DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.302, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 4.533, de 28 de janeiro de 2025, e que a requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
SOFIA HE que passou assinar XINRUI HE, nascida em 30 de maio de 2012,
filha de Qiang He e Haiyan Tong, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.078501/2024-08).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
D ES P AC H O S
Despacho Nº 253/2025
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: STEVE MULELE TALA
Processo nº 08000.021909/2021-46
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
Despacho Nº 254/2025
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: NELSO JULIO BARBA HURTADO
Processo nº 08018.013292/2008-29
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
D ES P AC H O
Despacho Nº 12/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado
Interessado(a): ANTON ABRAHAM ELIAS
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante ANTON ABRAHAM ELIAS, RNM V5912068, de nacionalidade britânica, nascido
em 07 de abril de 1967, filho de Norman Elias e Suzanne Elias, Processo nº
08018.082107/2024-66.
Despacho Nº 72/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): LUISA MARIA GUEDES DOS SANTOS MENDES
Processo nº 08505.001284/2025-49
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida ao imigrante,
de acordo com a proposta constante no Despacho 72 (32194844).
Despacho Nº 77/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Instauração de Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: YANG ZHIGUO
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
em nome do imigrante YANG ZHIGUO, RNM Y274281P, de nacionalidade chinesa, nascido
em 28 de novembro de 1963, filho de Dong Gui Lan e de Yang Jin Yu, referente ao Processo
nº 08505.003663/2025-73.
Despacho Nº 78/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Instauração de Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): JONG KYU LEE
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017,
em nome do imigrante JONG KYU LEE, RNM V069689C, de nacionalidade sul-coreana,
nascido em 03 de setembro de 1956, filho de SOON MO KU e JUNG KWAN LEE, referente
ao Processo nº 08505.005803/2025-48.
Despacho Nº 79/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: SOO NAM CHO
Processo nº 08704.000774/2025-81
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante
SOO NAM CHO, de acordo com a proposta constante no Despacho 79 (32241219).
Despacho Nº 80/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): PU DU
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante PU DU, RNM V6182268, de nacionalidade chinesa, nascido em 31 de dezembro
de 1989, filho de HE LINGDI e de DU ZHONGXUAN, Processo nº 08505.005687/2025-67.
Despacho Nº 81/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações - Perda de Autorização de Residência
Interessado: GU GUANGQI
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome
do imigrante GUANGQI GU, RNM Y2754595, de nacionalidade chinesa, nascido em 30 de
abril de
1959, filho de
SUN XIU QIN
e de
GU CHENG YUAN,
Processo nº
08000.025860/2025-24.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora
D ES P AC H O S
Despacho Nº 25/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Perda (ou cancelamento) de autorização de residência
Interessado(a): NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP n.º 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto n.º 9.199, de 2017, em nome do imigrante
NESTOR ALBERTO CRUZ LOPEZ, RNM nº Y247437N, de nacionalidade boliviana, nascido em 24
de junho de 1976, filho de Delia Lopez Perez de Cruz e de Leoncio Cruz Quispe, Processo n.º
08505.002320/2025-91.
Despacho Nº 56/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações: Imigração Laboral
Interessado(a): LIU SHUXIA
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome da imigrante
LIU SHUXIA, RNM nº V333356T, de nacionalidade chinesa, nascida em 10 de fevereiro de 1967,
filho de LI JINZHI e de LIU YUZHI, Processo nº 08505.003662/2025-29.
Despacho Nº 67/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado: CESAR ROBERTO MEDINA RAMIREZ
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
CESAR ROBERTO MEDINA RAMIREZ, RNM Y228558I, de nacionalidade peruana, nascido em 25
de junho de 1971, filho de Lorenza Yolanda Ramirez Arias e de Leandro Salomon Medina Del
Carpio, Processo nº 08505.003585/2025-15.
Despacho Nº 68/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações - Autorização de Residência por Prazo Indeterminado
Interessado(a): DONG JIANGUANG
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
DONG JIANGUANG, RNM V323222J, de nacionalidade chinesa, nascido em 12 de agosto de
1984, filho de Huang Xiu Feng e de Dong Bi Cheng, Processo nº08505.003967/2025-31.
Despacho Nº 71/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessado(a): MARY CATHERINE WALKER SERRANO
No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida,
com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante
MARY CATHERINE WALKER SERRANO, RNM Y240269G, de nacionalidade estadunidense,
nascido em 13 de setembro de 1957, filha de Ruth Maureen Walker e de Jack Hamilton Walker,
Processo nº 08704.000482/2025-49.
Despacho Nº 73/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENA JUS
Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência
Interessada: SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES
Processo nº 08460.002920/2024-32
DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante SARA
RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS PITTA LOPES, de acordo com a proposta constante no
Despacho 73 (32194875).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Coordenadora
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que Dieunold Pierre Joseph, incluída na Portaria nº 3.339, de 14 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, voltou a assinar DIEUNOLD PIERRE, em
virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 22 de junho de 2023, no
Tabelionato de Notas da Comarca de Cambé, Livro 432-N, fls. 110, averbada no RCPN de
Arapongas - PR, conforme certidão passada pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais, Arapongas, Paraná - PR, Matrícula 081695 01 55 2020 2 00058 136 0021478 80.
Processo nº 08018.057938/2025-81
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que Elaf Anes Hasan Al Gumaei, incluído na Portaria nº 3.352, de 02 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2021, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e
não como publicado anteriormente. Processo nº 08084.003574/2025-25
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que o exato nome da genitora de Jacqueline Lenard Marcellus, incluído na Portaria nº 4.937, de
08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2025, é MOSINETTE
ADEUS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.058333/2025-15
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que o exato nome da genitora de Carlos Alberto Perez Rojas, incluído na Portaria nº 5.087, de
04 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2025, é MARIA DEL
CARMEN
ROJAS GONZALEZ,
e
não como
publicado
anteriormente. Processo
nº
08018.058737/2025-09
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que Majd Ghadri, incluído na Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de dezembro de 2017, é natural do CATAR, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.058755/2025-82
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que Irena Ieva Ritins, incluída no Decreto do Sr. Presidência da República dos Estados Unidos do
Brasil, de 09 de outubro de 1965, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 1966,
passou a assinar IRENA IEVA RITINS GONÇALVES VALERIO, em virtude de haver contraído
matrimônio com Mario Gonçalves Valerio, em 11 de fevereiro de 1967, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 7°Oficio, Rio
de Janeiro - RJ, Matrícula 089342 01 55 1967 3 00037 113 0010913 81. Processo nº
08018.058754/2025-38
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara
que Aida Georges Ferzeli, incluída na Portaria nº 698-B, de 30 de dezembro de 1974, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 1975, passou a assinar AIDA FERZELI
MOUSSALLEM, em virtude de haver contraído matrimônio com Amer Moussallem, em 04 de
janeiro de 1975, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais e Curatelas do 1° Subdistrito, Campo dos Goytacazes, Rio de Janeiro - RJ,
Matrícula 089516 01 55 1975 2 00009 061 0002049 13. Processo nº 08018.060648/2025-14
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY

                            

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