DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.288, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: PlaySim (Índia - 2025)
Título Original: PlaySim
Produtor(es)/Criador(es): inorain
Distribuidor(es): inorain
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.001560/2025-71
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.289, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Mortal Kombat 2 - Trailer 2F2 (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Mortal Kombat 2 - Trailer 2F2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Simon McQuoid
Produtor(es)/Criador(es): Simon McQuoid, James Wan, Michael Clear, Todd Garner, E.
Bennett Walsh
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.001591/2025-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.290, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Mortal Kombat 2 - Trailer 1F1 (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Mortal Kombat 2 - Trailer 1F1
Categoria: Trailer
Diretor(es): Simon McQuoid,
Produtor(es)/Criador(es): Simon McQuoid, James Wan, Michael Clear, Todd Garner, E.
Bennett Walsh
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: drogas lícitas e violência extrema
Processo: 08017.001592/2025-76
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.291, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Five Nights At Freddy's 2 - Trailer 2A (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Five Nights At Freddy's 2 - Trailer 2A
Categoria: Trailer
Diretor(es): Emma Tammi
Produtor(es)/Criador(es): Scott Cawthon, Jason Blum
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: medo e violência
Processo: 08017.001593/2025-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.292, DE 28 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Juntos - Trailer 2 (Austrália e Estados Unidos - 2024)
Título Original: Together
Categoria: Trailer
Diretor(es): Michael Shanks
Produtor(es)/Criador(es): 1.21, 30 WEST, Picturestart, Neon
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: medo e violência
Processo: 08017.001603/2025-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 1.004, DE 28 DE JULHO DE 2025
Ato de Concentração nº 08700.006980/2025-35. Requerentes: Suzano S.A. e
Eldorado Brasil Celulose S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira,
Luiz Augusto Hoffmann, Ednei Nascimento da Silva, Pedro Henrique Lobo Monteiro e Nathalie
Rodrigues Frias. Decido pelo conhecimento da operação e pela sua aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2025
Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº
9.966, de 28 de abril de 2000, o Ibama divulga lista
atualizada de classificação das substâncias nocivas ou
perigosas de acordo com o risco produzido quando
descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e
completude, na listagem do Código Internacional de
Produtos Químicos a Granel - IBC Code adotada pelo
Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção
da Poluição Causada por Navios - Marpol 73/78
atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de
Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização
Marítima Internacional
(IMO), promulgada
pelo
Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 1.779/Casa Civil, publicada no DOU
de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inciso V do
Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, publicado no DOU de 8 de agosto de 2024, e o art. 217 da Portaria Ibama n.º 73, de 26
de maio de 2025, publicada no D.O.U. no dia 27 de maio de 2025, o parágrafo único do art. 4º
da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, e considerando o constante nos Processos nº
02027.000281/2024-11 e 02001.003018/2021-11, resolve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 10, de 17 de março de 2023, publicada
na Seção 1 do Diário Oficial da União, em 23/03/2024, Edição 57, página 141, passa a vigorar
com as seguintes alterações na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
"ANEXO I
Lista atualizada das substâncias nocivas ou perigosas.
. .Nome da substância, conforme Capítulos 17 ou 18 do IBC Code
.Classificação
de Risco
. .(Polyisobutene) amino products in aliphatic hydrocarbons
.B
. .1- or 2-Nitropropane
.B
. .1-(4-Chlorophenyl)-4,4- dimethyl-pentan-3-one
.B
. .1,1,1-Trichloroethane
.B
. .1,1,2-Trichloro-1,2,2-Trifluoroethane
.B
. .1,1,2-Trichloroethane
.B
. .1,1-Dichloroethane
.D
. .1,1-Dichloropropane
.B
. .1,2,3-Trichlorobenzene (molten)
.A
. .1,2,3-Trichloropropane
.B
. .1,2,4-Trichlorobenzene
.A
. .1,2-Butylene oxide
.B
. .1,2-Dichloropropane
.B
. .1,3,5-Trioxane
.B
. .1,3-Cyclopentadiene dimer (molten)
.B
. .1,3-Dichloropropene
.A
. .1,3-Pentadiene
.B
. .1,3-Pentadiene (greater than 50%), cyclopentene and isomers, mixtures
.B
. .1,4-Dioxane
.B
. .1,5,9-Cyclododecatriene
.A
. .1,6-Dichlorohexane
.B
. .1,6-Hexanediol, distillation overheads
.B
. .1-Dodecene
.B
. .1-Hexadecylnaphthalene / 1,4-bis(hexadecyl)naphthalene mixture
.B
. .1-Phenyl-1-xylyl ethane
.B
. .1-Undecene
.A
. .2- or 3-Chloropropionic acid
.D
. .2-(2-Aminoethoxy) ethanol
.D
. .2,2,4-Trimethyl-1,3-pentanediol diisobutyrate
.B
. .2,2,4-Trimethyl-1,3-pentanediol-1-isobutyrate
.B
. .2,2'-Dichloroisopropyl ether
.B
. .2,2-Dichloropropionic acid
.B
. .2,2-Dimethylpropane-1,3-diol (molten or solution)
.D
. .2,4-Dichlorophenol
.B
. .2,4-Dichlorophenoxyacetic acid, diethanolamine salt solution
.B
. .2,4-Dichlorophenoxyacetic acid, dimethylamine salt solution (70% or less)
.B
. .2,4-Dichlorophenoxyacetic acid, triisopropanolamine salt solution
.B
. .2,6-Diaminohexanoic acid phosphonate mixed salts solution
.D
. .2,6-Diethylaniline
.B
. .2,6-Di-tert-butylphenol
.A
. .2-Amino-2-methyl-1-propanol
.D
. .2-Butoxyethanol (58%)/Hyperbranched polyesteramide (42%) (mixture)
.B
. .2-Ethoxyethyl acetate
.B
. .2-Ethyl-2-(hydroxymethyl) propane-1,3-diol (C8-C10) ester
.B
. .2 - Et h y l - 3 - p r o p y l a c r o l e i n
.B
. .2-Ethylhexanoic acid
.B
. .2-Ethylhexyl acrylate
.B
. .2 - Et h y l h e x y l a m i n e
.B
. .2-Hydroxy-4-(methylthio)butanoic acid
.D
. .2-Hydroxyethyl acrylate
.B
. .2-Methyl-1,3-propanediol
.D
. .2-Methyl-2-hydroxy-3-butyne
.D
. .2-Methyl-5-ethyl pyridine
.B