DOU 29/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 141, terça-feira, 29 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 223, DE 28 DE JULHO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos órgãos do
Poder Executivo Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
795.200.665
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
795.200.665
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
590.000.000
F
4-INV
8
40
0
3129
490.000.000
F
4-INV
8
90
0
3129
100.000.000
1144 20ZV 7012
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Espírito Santo
20 608
51.995.834
F
4-INV
7
30
0
3129
51.995.834
1144 20ZV 7015
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Paraná
20 608
80.511.760
F
4-INV
7
30
0
3129
79.476.760
F
4-INV
7
90
0
3129
1.035.000
1144 20ZV 7016
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado da Bahia
20 608
30.140.484
F
4-INV
7
90
0
3129
30.140.484
1144 20ZV 7033
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Equipamentos ou
Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro
20 608
9.828
F
4-INV
7
30
0
3129
9.828
1144 20ZV 7234
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamento Agrícolas - No Estado do Rio Grande do Sul
20 608
91.980
F
4-INV
7
90
0
3129
91.980
1144 20ZV 7428
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado de Santa Catarina
20 608
36.955.722
F
4-INV
7
90
0
3129
36.955.722
1144 20ZV 7532
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas,
Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre
20 608
5.438.846
F
4-INV
7
30
0
3129
5.438.846
1144 20ZV 7533
Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas - No Estado de Mato Grosso
20 608
56.211
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.90
.0
.3129
56.211
.TOTAL - FISCAL
795.200.665
.TOTAL - S EG U R I DA D E
0
.TOTAL - GERAL
795.200.665
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3
.Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
3
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
3
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
3
.TOTAL - FISCAL
3
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
3
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
92.424.892
.Operações Especiais
0903 009T
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal
28 845
92.424.892
0903 009T 0053
Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
28 845
92.424.892
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
92.424.892
.TOTAL - FISCAL
92.424.892
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
92.424.892