DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
.366.800,91
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho
.989.105,05
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
.91.500,00
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
.664.064,99
. .0284/1991 .Universidade do Estado de Santa Catarina
.82.910,69
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni
.115.669,47
. .0302/1992 .Fundação de Apoio
Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.508.933,67
. .0311/1992 .Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa
.19.257,61
. .0359/1992 .Universidade Estadual do Oeste do Paraná
.26.825,89
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.75.580,88
. .0515/1993 .Universidade Estadual do Centro Oeste
.74.777,70
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.1.264.531,80
. .0568/1994 .Centro
Infantil 
de
Investigações 
Hematológicas
Dr.
Domingos A. Boldrini
.5.587,01
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.3.223.066,34
. .0585/1994 .CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
.34.180,00
. .0589/1994 .USP/Instituto de Física de São Carlos
.5.545,00
. .0625/1995 .Fundação 
para 
o
Desenvolvimento 
Tecnológico 
da
Engenharia
.91.621,47
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.2.344.737,26
. .0656/1995 .Instituto de Ciências Biomédicas - ICB III
.6.342,67
. .0668/1996 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe
.13.000,00
. .0677/1996 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e
Extensão
.25.609,96
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
.1.897.154,35
. .0695/1997 .Escola Politécnica do Estado de São Paulo
.6.682,63
. .0698/1997 .USP/Instituto
de 
Astronomia,
Geofísica 
e
Ciências
At m o s f é r i c a s
.1.119,54
. .0703/1997 .Fundação Médica do Rio Grande do Sul
.290.718,79
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos .38.674,53
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol. Cient. e
Tec. da UTFPR
.193.505,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
.393.632,35
. .0737/1998 .Instituto Presbiteriano Mackenzie/Mackenzie
.94.500,00
. .0740/1998 .Fundação Centro
de Pesquisa e
Desenvolvimento em
Telecomunicações
.117.975,80
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.1.545.563,74
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio
.72.717,89
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
.617.678,57
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
.245.283,65
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia
.192.029,66
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
.571.899,00
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
.808.978,24
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
.152.585,51
. .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
.1.813.433,55
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a
UFF
.61.164,76
. .0851/2002 .Universidade 
Estadual 
do
Norte 
Fluminense 
Darcy
Ribeiro
.305.980,00
. .0902/2003 .Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá
.103.891,78
. .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
.50.284,56
. .0918/2004 .Fundação Guimarães Duque
.28.500,00
. .0932/2005 .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
.683.296,63
. .0948/2005 .Fundação
de
Apoio ao
Desenvolvimento
de
Ensino
Superior do Norte de Minas
.72.508,45
. .0975/2006 .Fundação Josué Montello
.123.614,00
. .0979/2006 .Fundação
Norte 
Fluminense
de
Desenvolvimento
Regional
.10.440,94
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
.284.887,11
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário
.393.299,53
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
.178.777,13
. .1013/2007 .Fundação
de
Apoio à
Pesquisa,
Desenvolvimento
e
Inovação Exército Brasileiro
.451.626,00
. .1027/2007 .Fundação de Apoio a Universidade Federal de São Paulo .21.200,00
. .1057/2008 .Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
.15.007,64
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento
à Pesquisas
.47.886,34
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- SP
.81.992,70
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
.31.233,46
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações
.7.415,14
. .1133/2011 .Laboratório Nacional Agropecuário no Rio G do Sul
.25.154,18
. .1134/2011 .Fundação de Estudos do Mar
.32.099,49
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
.5.767,42
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
.248.134,84
. .1295/2019 .Fundação Desembargador Paulo do Anjos Feitoza
.320.722,80
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon
.15.648,09
. .1350/2024 .Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade
.352.046,23
. .8010/1990 .Conselho
Nacional 
de
Desenvolvimento 
Científico
e
Tecnológico
.583.989,65
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.246.176,45
. .Valor Total
.246.176,45
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE
RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 19.091, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.017551/2025-48, resolve:
Art. 
1º
Autorizar 
a
entidade 
ASSOCIAÇÃO
RÁDIO 
COMUNITÁRIA
PALMITINHENSE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 534/2008, publicada no Diário
Oficial da União em 02/09/2008, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 56/2010, publicado no Diário Oficial da União em 06/01/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53100.000197/2004, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Selvino Luiz Augusto, 50 - Centro para TV Padre
Bruno Paris, s/n - Centro, na localidade de PALMITINHO/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
27°21'18"S e longitude 53°33'28"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 19.109, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.015008/2025-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade CENTRO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DA PENHA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 5981/2022, publicada no Diário Oficial da
União em 17/07/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.041253/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Avenida
Senador Tarcísio Miranda, N°226 para Av. Newton Guaraná, N°333, na localidade de
Campos dos Goytacazes/RJ.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
21°47' 36"S e longitude 41°17' 24"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Nº 8.775 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO NOVA FM EXTREMO
SUL LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
16.490.146/0001-00, no município de Itabela/BA, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 8.778 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FM CASTRO ALVES LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.697.217/0001-90, no município de Castro Alves/BA, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 8.776, DE 28 DE JULHO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Privado, titulada pela entidade
CONSTRUTORA OTTOMAR LTDA, CNPJ nº 14.544.852/0001-54, tendo em vista a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 8.793, DE 28 DE JULHO DE 2025
Expedir
autorização
a
SEABRA 
ENERGETICA
S.A.,
CNPJ
nº
09.196.341/0002-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.881 - Processo nº 53516.002085/2025-83: MARCUS FUCK MACHADO, CPF nº ***.169.289-**.
Nº 8.882 - Processo nº 53516.002094/2025-74: MAURICIO REBELLO BIGNAMI, CPF nº ***.844.109-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

                            

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