DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.913, DE 29 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53516.001014/2025-63: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à ANTONIO MARIANO BRIGANTI, CPF nº ***.934.429-**, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 8.707, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53542.001893/2025-14. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a ANTÔNIO RIBEIRO FLOR, CPF nº ***.730.279-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Nº 8.760. Processo nº 53542.002118/2025-78. Expede autorização a RADIO DIFUSORA DE
BARRA DO GARÇAS LTDA, CNPJ nº 15.086.481/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
8.777.
Processo
nº
53548.001056/2025-27.
Expede
autorização
a
CAPUTO
AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ
nº
40.314.100/0001-07,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.779. Processo nº 53542.002121/2025-91. Expede autorização a PEDRO BERNARDO
DOS SANTOS, CPF nº ***.819.869-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.808. Processo nº 53548.001011/2025-52. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ROVILSON ALVES CORREA, CPF nº ***.872.491-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.809. Processo nº 53542.002002/2025-39. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CTO 1 AGROPECUARIA S.A., CNPJ nº 10.597.657/0004-84, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº 8.876. Processo nº 53542.002035/2025-89. Expede autorização a JOSE ROBERTO
SARAIVA, CPF nº ***.044.888-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.877. Processo nº 53542.002130/2025-82. Expede autorização a CARLOS EDUARDO DA
CRUZ SANTOS, CPF nº ***.799.081-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 8.472, DE 22 DE JULHO DE 2025
Outorgar autorização de uso de radiofrequências à TEMAPE TERMINAIS
MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ nº 02.639.582/0001-86, associada à autorização
para a execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 8.744, DE 28 DE JULHO DE 2025
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, Rádio Princesa das Matas Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.762.896/0001-09, no município de Viçosa/AL, até 29/12/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 8.017, DE 15 DE JULHO DE 2025
Processo nº
53500.053410/2025-45. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE VILA VALÉRIO/ES, CNPJ
10.858.771/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Vila Valério/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº 8.231 Processo nº 53500.053998/2025-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Radio Charqueadense Fm Ltda, CNPJ 03.731.324/0001-98, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Charqueada/SP.
Nº 8.234 Processo nº 53500.054862/2025-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO CLUBE FM LTDA, CNPJ 03.902.539/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio da Barra/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.331, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo nº
53500.053397/2025-24. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA
HELENA DE GOIAS, CNPJ 36.313.644/0001-87, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Santa Helena de Goiás/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.529, DE 23 DE JULHO DE 2025
Processo
nº
53500.056177/2025-52.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Borborema/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.624 Processo nº 53500.054255/2025-84. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO PRO-CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA GAUCHA FM -
RADIOCOM TERRA GAUCHA, CNPJ 22.709.485/0001-20, executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Cruz do Sul/RS.
Nº 8.657 Processo nº 53500.058424/2025-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OESTE DO PARANA LTDA, CNPJ 03.699.194/0002-34, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Guarapuava/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.682, DE 25 DE JULHO DE 2025
Processo
nº
53500.058679/2025-18.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Córrego do Bom Jesus/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.708, DE 26 DE JULHO DE 2025
Processo
nº
53500.058400/2025-04.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO ESPACO LIVRE LTDA, CNPJ 51.346.542/0001-51, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Olímpia/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE JULHO DE 2025
Nº 8.710 Processo nº 53500.054912/2025-93. Expede autorização à ISAC DA SILVA SOUZA
LTDA, CNPJ/MF nº 49.928.421/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.711 Processo nº 53500.054933/2025-17. Expede autorização à CLICKNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 15.485.689/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.713 Processo nº 53500.047454/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO, CNPJ
67.179.200/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Mogi das Cruzes/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº 8.919 Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0001-35, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 15/08/2025 a 10/09/2025.
Nº 8.920 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
João da Barra/RJ, no período de 04/08/2025 a 01/11/2025.
Nº 8.921 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período
de 02/08/2025 a 03/08/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
254418 - FESTIVAL NOVA ERA DE Musica
FABRICA DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 04.337.695/0001-52
Processo: 01400022219202586
Cidade: Manaus - AM;
Valor Aprovado: R$ 2.372.280,00
Prazo de Captação: 30/07/2025 à 31/12/2025