DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.738.744/0001-00
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 1.735.744,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3411 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 102161-3
Período de Captação até: 10/07/2027
21 - Processo: 71000.045941/2025-87
Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing
Título: Kart ASR - Novos Talentos X
Registro: 2500884
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.841.533/0001-61
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64640-7
Período de Captação até: 10/07/2027
22 - Processo: 71000.045942/2025-21
Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing
Título: Kart ASR - Novos Talentos XI
Registro: 2500885
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.841.533/0001-61
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 275.622,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 64619-9
Período de Captação até: 10/07/2027
23 - Processo: 71000.043747/2025-67
Proponente: Instituto Brasil Cidadão
Título: Lucas Fecury - USF PRO F2000 Championship
Registro: 2500747
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 41.414.745/0001-84
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.175.678,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56125-8
Período de Captação até: 10/07/2027
24 - Processo: 71000.035526/2025-15
Proponente: Instituto Brasileiro de Inclusão Sociocultural
Título: Futuro Paralímpico
Registro: 2500465
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.426.084/0001-02
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 398.169,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3248 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 48856-9
Período de Captação até: 10/07/2027
25 - Processo: 71000.041198/2025-96
Proponente: Instituto Educacional Biet Yakov
Título: Esporte Social no Beit Yakov 25/26
Registro: 2500719
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.755.550/0001-25
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.574.413,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3221 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 8750-5
Período de Captação até: 10/07/2027
26 - Processo: 71000.040128/2025-11
Proponente: Instituto Gerando Falcoes
Título: Polo Esportivo IV
Registro: 2500669
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.463.148/0001-28
Cidade: Poá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.078.411,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6708 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 45375-7
Período de Captação até: 10/07/2027
27 - Processo: 71000.038073/2025-89
Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude
Título: Ligado no Esporte
Registro: 2500590
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.557.412/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.929.329,95
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57523-2
Período de Captação até: 12/06/2027
28 - Processo: 71000.038072/2025-34
Proponente: Instituto Técnico Desportivo Atitude
Título: Circuito Nacional de Basquete 3x3
Registro: 2500571
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 28.557.412/0001-46
Cidade: Rio de Janeiro UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.393.077,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 57524-0
Período de Captação até: 12/06/2027
29 - Processo: 71000.046757/2025-54
Proponente: Município de Itatiba
Título: Basquete Luz e Ação
Registro: 2500917
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 50.122.571/0001-77
Cidade: Itatiba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 904.065,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0799 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72902-7
Período de Captação até: 10/07/2027
30 - Processo: 71000.045557/2025-84
Proponente: Organização Social Civil Unidas Pelo Bem - OSC Unidas Pelo Bem
Título: Corrida dos Morros
Registro: 2500858
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 42.331.739/0001-26
Cidade: São Lourenço da Mata UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 583.931,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3108 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53562-1
Período de Captação até: 10/07/2027
31 - Processo: 71000.043909/2025-67
Proponente: Sociedade pro Amiga Cariri
Título: SPAC Nordeste
Registro: 2500784
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 13.073.383/0001-70
Cidade: Crato UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 999.908,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0094 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 77792-7
Período de Captação até: 10/07/2027
32 - Processo: 71000.045930/2025-05
Proponente: Sport Club Parnamirim
Título: Jogando Juntas Macaíba: Futebol e Futsal pela Igualdade e Cidadania
Registro: 2500878
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.803.696/0001-57
Cidade: Macaíba UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 494.818,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3698 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 54700-X
Período de Captação até: 10/07/2027
33 - Processo: 71000.070011/2024-81
Proponente: União Esporte Clube
Título: Vôlei Birigui Ano I
Registro: 2404904
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.812.772/0001-90
Cidade: São Caetano do Sul UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 835.126,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4699 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28784-9
Período de Captação até: 10/07/2027
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 12 a 14/08/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 16561.720036/2020-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ATENTO BRASIL S/A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
3 - Processo nº: 16561.720034/2019-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A.
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
4 - Processo nº: 10925.722655/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: L S W SERVICOS LTDA
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
5 - Processo nº: 10240.721781/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: EMEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 16004.720153/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REVERT - COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
DIA 12 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA - PRELIMINARES
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7
-
Processo
nº: 10980.724365/2015-85
-
Recorrentes:
O
BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 16561.720053/2019-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERASA S.A.
9 - Processo nº: 17459.720008/2020-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERASA S.A.