DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Coordenação de Operações de Tecnologia da Informação e Comunicação
.CO P R
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Serviços de Nuvem
.DIGEN
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e
Comunicação
.CG G S
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação de Risco e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação
.CRS
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Gestão de Acessos, Identidades e Eventos de Segurança
.DGS
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação
.CET
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Planejamento e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
.DPG/STI
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão de Portfólio, Projetos e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação
.DPP/STI
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Inovação e Integração Tecnológica
.CG I N OV A
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Inovação Tecnológica
.C I N OV A
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Inovação
.DIN
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Educacional
.D P ES
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação de Integração Tecnológica
.C I N T EG R A
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Integração para Segurança Pública
.DISP
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Integração de Soluções Especializadas
.DISE
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Dados
.CG DA D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Arquitetura e Administração de Dados
.CAD/STI
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Administração de Dados
.DA D
.1
.Chefe
.FCE 1.07
ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
CONSULTORIA JURÍDICA
. .U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / F FC E
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.CO N J U R
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.
.1
.Consultor Jurídico Adjunto
.FCE 1.14
. .Serviço de Triagem Processual
.STP
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .Coordenação Administrativa
.COA D M / CO N J U R
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão de Apoio Administrativo
.D I A P / CO N J U R
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .Coordenação-Geral de Assessoria Jurídica do Gabinete
.CA JG
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Contratação e Acesso às Políticas Públicas
.CG A P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Licitação e Contratos
.C LC
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Sindicância e Processo Disciplinar
.CG P A D
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Contencioso Judicial
.CGC J
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Contencioso Judicial
.CC J
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Núcleo de Contencioso Extrajudicial
.N C E / CO N J U R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos
.CG A N
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Atos Normativos
.COA N / CO N J U R
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos
.CG D C
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
ANEXO X
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / F FC E
. .SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
.SENA JUS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .Gabinete
.GAB/SENA JUS
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação de OSCIP e Organizações Estrangeiras
.CO S C I P / O E
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Gestão Interna
.CGI/SENA JUS
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão
.D M AG
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças
.CG C F
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira
.C EO F I
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão de Execução Administrativa
.D EA / G A B
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Coordenação de Convênios e Parcerias
.C CO N P
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão de Instrução e Formalização
.D I FO M
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão de Monitoramento e Execução
.DIMEX
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Prestação de Contas
.DIPC/SENA JUS
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO 
DE
RECUPERAÇÃO 
DE 
ATIVOS 
E
COOPERAÇÃO 
JURÍDICA
I N T E R N AC I O N A L
.DRCI
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Interna
.CG I / D R C I
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Administração
.CADM
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
.AC A F
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
.CSCA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais
.CGT F/ D R C I
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Tratados e Representação Internacional
.C TRI
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Relações Internacionais
.DRI
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
.CGCI/SENA JUS
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos
.CPIA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Civil
.C AC C
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Civil
.DPPC
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Articulação Institucional
.CG A I
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos
.CDCE
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro
.CELD
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro
.CRLAB
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Redes
.DILAB
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
.CG C P
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação de Recuperação de Ativos
.CRA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal
.C AC P
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria
Penal
.DPCP
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
.CG E T P C
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
.DETPC
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
.DEMIG
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Seção Regional/SP
.SR/SP
.1
.Chefe
.CCE 1.04
. .Setor Regional/RJ
.SR/RJ
.1
.Chefe
.CCE 1.02
. .Setor Regional/Campinas
.SR/Cam
.1
.Chefe
.CCE 1.02
. .Coordenação de Estudos e Pareceres
.CO E P / D E M I G
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .Coordenação-Geral de Política Migratória
.CG P M I G
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Serviço de Apoio à Gestão
.S EAG
.1
.Chefe
.FCE 1.06