DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Seção de Gestão de Pessoas
.SGP/AP
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção de Administração
.SAD/AP
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Delegacia em Macapá
.DEL01/AP
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Núcleo de Policiamento e Fiscalização
.NPF-DEL01/AP
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Roraima
.S P R F/ R R
.1
.Superintendente
.FCE 1.12
. .Núcleo de Comunicação Institucional
.N U CO M / R R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Superintendência-Executiva
.SUPEX/RR
.1
.Superintendente-Executivo
.FCE 1.04
. .Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno
.N AT / R R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Seção de Inteligência
.SEINT/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação
.SETIC/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção de Operações
.S EO P / R R
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Núcleo de Operações Aéreas - RR
.N OA / R R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Seção de Corregedoria
.CO R R EG / R R
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção de Gestão de Pessoas
.SGP/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Seção de Administração
.SAD/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Delegacia em Boa Vista
.DEL01/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .Núcleo de Policiamento e Fiscalização
.NPF-DEL01/RR
.1
.Chefe
.FCE 1.01
PORTARIA MJSP Nº 991, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no
Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, a Portaria MJSP
nº 971, de 27 de junho de 2025, e o contido no Processo Administrativo nº
08016.012544/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, o emprego da Força Penal Nacional, em
caráter episódico e planejado, para atuar no conjunto penal do Município de Eunápolis, no
Estado da Bahia, para apoio à gestão prisional, treinamento e capacitação, por trinta
dias.
Art. 2º A operação contará com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de
administração penitenciária e de segurança pública do ente federado solicitante, nos
termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta
Portaria.
Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública observará o planejamento definido de forma conjunta pelos
entes envolvidos na operação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 992, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos
Povos Indígenas, na Terra Indígena Paquiçamba, no
Estado do Pará.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no
Processo Administrativo nº 08000.021216/2025-87, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio
à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Paquiçamba, no
Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado,
por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta
Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Pará,
sob coordenação da Polícia Federal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA MJSP Nº 993, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional
dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos
Municípios de Canutama, de Humaitá, de Novo
Aripuanã
e 
de
Manicoré,
no 
Estado
do
Amazonas.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº
5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de
2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.005069/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em
apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios
de Canutama, de Humaitá, de Novo Aripuanã e de Manicoré, no Estado do Amazonas,
nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por
noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento
definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata
esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do estado
do Amazonas, sob coordenação da Polícia Federal, no escopo do Plano Amazônia:
Segurança e Soberania - Plano Amas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 3.001, DE 26 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35689 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa BJF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. -EPP, CNPJ nº 16.926.244/0001-30,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1211/2025, expedido pelo D R E X / S R / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.105, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei14.967/2024 , atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39319
- DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EMPRESA DE
VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0002-37, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na
Paraíba, com Certificado de Segurança nº 1258/2025, expedido pelo DREX/SR/ P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.544, DE 11 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/44348 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa GR SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 68.317.817/0009-89, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 1531/2025, expedido pelo DREX / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.707, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/44334 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0003-70, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para
atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 1677/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.708, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/44498 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº
11.179.264/0002-51, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na
Bahia com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº
1669/2025 (CNPJ nº 11.179.264/0002-51) e nº 1488/2025 (CNPJ nº 11.179.264/0006-85).
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 3.779, DE 18 DE JUNHO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/44084 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 23.893.725/0002-
32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1689/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta