DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073000220
220
Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
CASA 
DE
PEDRA-CSN 
MINERACAO 
S.A.-043.306/1956-OF.
N°27530/2025/SEFBM-L/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
CASA
DE
PEDRA -
CSN
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N°29136/2025/SEFBM-L/ANM
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BOM JARDIM - BAUMINAS MINERACAO LTDA - 831.091/1981 -
Requerimento de SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO
SIGBM RELACIONADOS AO DPA
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: DICÃO LESTE - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA 1
PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA
Chefe do Serviço
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 40/2025
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BACIA DE FINOS DA MINA DO RECREIO - COPELMI MINERAÇÃO LTDA
- 002.839/1935 - Requerimento de RECLASSIFICAÇÃO DA BARRAGEM PARA A FASE DE
MONITORAMENTO PASSIVO APRESENTADO NO SIGBM EM 08/07/2025
Barragem: ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de ALTERAÇÃO
CADASTRAL (RECLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CONSTRUTIVO) APRESENTADA NO SIGBM EM
27/06/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE
D ES P AC H O
Relação nº 36/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
BARRAGEM DE GERMANO-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL-933.382/2010-OF. 
N°28974/2025/DFBCM/ANM 
(PRORROGA 
PRAZO 
PARA
CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA III DO OF Nº 16864/2025/DFBCM/ANM)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°28776/2025/DFBCM/ANM
(PRORROGA 
PRAZO 
PARA 
CUMPRIMENTO 
DA 
EXIGÊNCIA 
8 
DO 
OF 
Nº
51709/2024/DFBCM/ANM)
BARRAGEM PONTAL - VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°28352/2025/DFBCM/ANM
(PRORROGA 
PRAZO 
PARA 
CUMPRIMENTO 
DE 
EXIGÊNCIA 
3 
DO 
OF 
N°
22308/2025/DFBCM/ANM)
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM PONTAL-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°28353/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.005, DE 29 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.222489/2024-01 e com base na Decisão de Diretoria nº 472,
de 25 de julho de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa SENAI-PR - Instituto SENAI de
Inovação em Engenharia de Estruturas, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI-PR, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com
recursos provenientes
da Cláusula de
Investimento em
PD&I, em
conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas,
temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1166/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA
.SENAI-PR - Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Estruturas
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-PR
. .CNPJ/MF
.03.776.284/0001-09
. .PROCESSO ANP
.48610.222489/2024-01
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Maringá / PR
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO 
-
HORIZONTE 
PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.DESENVOLVIMENTO 
DE
NOVOS
A LG O R I T M O S
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.PERFURAÇÃO 
E
COMPLETAÇÃO 
DE
P O ÇO S
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.M AT E R I A I S
.INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E
CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.M AT E R I A I S
.NOVOS MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.M AT E R I A I S
.TECNOLOGIA DE MATERIAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS
.SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
.MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
BRUNO CONDE CASELLI
Diretor-Geral
Em exercício
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Resoluções ANP nºs 985 e 986 de 25 de novembro de 2025, publicadas no
DOU de 28 de julho, seção 1, página 135, na epígrafe
Onde se lê:
"...25 de novembro de 2025"
Leia-se:
"...25 de julho de 2025"
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.002, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor
flutuante:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P F/ A M 0 2 5 0 4 0 0
.A M LASMAR
.03.087.484/0003-08
.48610.228249/2024-10
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.003, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/MG0250395
.ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA
.13.117.591/0017-90
.48610.219829/2025-99
.
.PR/PB0250407
.AUTO POSTO JR LTDA
.58.438.818/0001-70
.48610.218614/2025-51
.
.PR/SP0250403
.AUTO POSTO MARECHAL COSTA LTDA
.55.938.808/0001-06
.48610.219421/2025-17
.
.PR/SP0250392
.AUTO POSTO SGAVIOLI LTDA
.02.992.158/0001-10
.48610.217123/2025-92
.
.P R / BA 0 2 5 0 3 9 4
.AVENIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.55.889.531/0001-79
.48610.217536/2025-77
.
.PR/PE0250399
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JC LTDA
.00.464.044/0001-72
.48610.219456/2025-56
.
.P R / BA 0 2 5 0 4 0 1
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS NAVEGANTES LTDA
.56.302.675/0001-40
.48610.216382/2025-04
.
.PR/CE0250398
.ELIANA FERREIRA DE SOUSA LEITE
.34.776.516/0001-44
.48610.219724/2025-30
.
.PR/PR0250405
.I9 AUTO POSTO LTDA
.59.752.347/0001-33
.48610.219405/2025-24
.
.PR/SP0250406
.LGV COMBUSTIVEIS & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.51.600.163/0001-46
.48610.219378/2025-90
.
.PR/RS0250391
.MAURICIO RADAELLI LTDA
.06.963.992/0002-10
.48610.219794/2025-98
.
.P R / BA 0 2 5 0 4 0 8
.POSTO CARRAO II LTDA
.60.232.158/0001-19
.48610.219861/2025-74
.
.PR/SP0250397
.POSTO MUTINGA 1295 LTDA
.60.122.972/0001-80
.48610.218952/2025-92
.
.PR/AL0250404
.POSTO PRIME LTDA
.60.257.186/0001-90
.48610.219732/2025-86
.
.PR/RN0250402
.POSTO SANTO CRISTO LIMITADA
.46.679.311/0001-20
.48610.219803/2025-41
.
.PR/CE0250396
.POSTO VIA OESTE PRIME 11 COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA
.61.158.428/0001-51
.48610.217441/2025-53
.
.PR/RS0250393
.SIM REDE DE POSTOS LTDA
.07.473.735/0242-85
.48610.219815/2025-75
JADER PIRES VIIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.004, DE 29 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPA0456078
.AUTO POSTO SAO JOAO - TIPIZAL LTDA
.61.150.869/0001-07
.48610.219870/2025-65
.
.GLPGO0456082
.AW DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.53.910.028/0001-22
.48610.219874/2025-43
.
.G L P BA 0 4 5 6 0 5 2
.CAMACARI GAS LTDA
.31.172.655/0002-51
.48610.219809/2025-18
.
.GLPMG0456085
.DISTRIBUIDORA DE GAS JARDIM PATRICIA LTDA
.61.756.563/0001-07
.48610.219782/2025-63
.
.GLPMG0456080
.FADNA DO NASCIMENTO COUTO LOPES
.60.193.587/0001-24
.48610.219561/2025-95
.
.G L P AC 0 4 5 6 0 5 4
.I. ALVES DE AZEVEDO
.60.521.620/0001-06
.48610.219810/2025-42
.
.GLPSP0456063
.M. H.B DA SILVA COMERCIO VAREJISTA
.52.945.503/0001-33
.48610.219817/2025-64
.
.GLPSP0456076
.MATOSO COMERCIO DE GLP LTDA
.09.461.029/0001-45
.48610.219739/2025-06
.
.GLPAM0456067
.S
P DE
O
LIBORIO
COMERCIO DE
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS LTDA
.51.938.048/0001-86
.48610.219731/2025-31
.
.G L P ES 0 4 5 6 0 6 9
.SSORI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.57.112.597/0001-83
.48610.219847/2025-71
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA