DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025
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que promoveu o 2.º Tenente BM MICHEL DE SOUZA MARQUES (1356), 
Matrícula n.º 255.715-0 A, ao posto de 1.º Tenente BM - Farmacêutico, do 
Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
IV - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2016, 
nos termos dos artigos 10, alínea a, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, o 2.º Tenente BM MICHEL DE SOUZA MARQUES (1356), 
Matrícula n.º 255.715-0 A, ao posto de 1.º Tenente BM - Farmacêutico, do 
Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
V - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2019, 
nos termos dos artigos 10, alínea a, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 
1974, combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de 
março de 1976, o 1.º Tenente BM MICHEL DE SOUZA MARQUES (1356), 
Matrícula n.º 255.715-0 A, ao posto de Capitão BM - Farmacêutico, do 
Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
VI - PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2023, 
nos termos dos artigos 10, alínea b, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril 
de 1974, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto n.º 3.399, de 31 
de março de 1976, o Capitão BM MICHEL DE SOUZA MARQUES (1356), 
Matrícula n.º 255.715-0 A, ao posto de Major BM - Farmacêutico, do Quadro 
Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#234716#10#238271/>
Protocolo 234716
<#E.G.B#234717#10#238272>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0906908-91.2022.8.0001, que 
conheceu e deu provimento ao recurso interposto, reformando a sentença 
para determinar a promoção do Recorrente FRANCIMAR SOUTO MAIOR, à 
Classe Especial da carreira de Investigador de Polícia, a contar de novembro 
de 2017;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 02316/2025/SAJ-PPC/PGE - Procuradoria do Pessoal 
Civil, encaminhada pelo Ofício n.º 2662/2025-GDG/PC, do Delegado-Geral 
da Polícia Civil;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011103.011248/2025-83, resolve
PROMOVER, a contar de novembro de 2017, nos termos da Lei n.º 
2.875, de 25 de março de 2004, o servidor FRANCIMAR SOUTO MAIOR, 
Matrícula n.º 140.212.9-B, de 1.ª Classe para a Classe Especial, do cargo de 
Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#234717#10#238272/>
Protocolo 234717
<#E.G.B#234718#10#238273>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0467279-10.2024.8.04.0001, que julgou procedente o pleito autoral, para 
determinar a promoção da Autora RITA DE CÁSSIA CORREA PESSOA, à 
Classe Especial, a contar de 01/06/2016;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 02576/2025/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do 
Ofício n.º 2745/2025-GDG/PC, do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, em exercício;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial 
não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.011103.005683/2024-98, resolve
PROMOVER, a contar de 1.º de junho de 2016, nos termos da Lei n.º 
2.875, de 25 de março de 2004, RITA DE CÁSSIA CORREA PESSOA, 
Matrícula n.º 171.169-5A, da 1.ª Classe para Classe Especial, do cargo de 
Investigador de Polícia, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#234718#10#238273/>
Protocolo 234718
<#E.G.B#234719#10#238274>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DO 2.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 
ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0022161-86.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pleito, para determinar 
a progressão da Requerente SAMANTHA ARAÚJO SIMÕES TRUNKL, da 
2.ª Classe para a 1.ª Classe da carreira de Investigador de Polícia, a contar 
de 2020, reconhecendo ainda seu direito de ser reclassificada para a Classe 
Especial, a contar de junho de 2022, concedendo-lhe todos os direitos 
pecuniários correspondentes;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO