DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025
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de terceirização de impressão, cópia, digitalização, compreendendo a 
locação dos equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva 
com a substituição de peça e suprimentos; Partes: Secretaria de Estado Casa 
Militar e Amazonas Copiadora LTDA; Valor Global: R$ 17.678,40 (Dezessete 
Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta Centavos); Valor Estimado 
Mensal: R$ 1.473,20 (Um Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Vinte 
Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho: Programa de 
Trabalho 04.122.0001.2001.0001 - Natureza da Despesa: 33904001, Nota de 
Empenho nº 2025NE0000442, no valor de R$ 7.366,00 (Sete Mil e Trezentos e 
Sessenta e Seis Reais). Data de Assinatura: 28 de julho de 2025.
 Manaus-AM, 28 de julho de 2025.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#234400#2#237955/>
Protocolo 234400
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#234507#2#238062>
PORTARIA N. 460/2025-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-ções legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de Contratação de Empresa Espe-cializada 
no Serviço Seguro de Vida para 120 (cento e vinte) estagiá-rios, para atender 
as necessidades da Procuradoria Geral do Estado.
CONSIDERANDO o Mapa Comparativo de cotação de Preços n. 
026/2025-GM de 01 de Julho de 2025.
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa de Licitação - RDL n. 
004/2025-PGE, de 07 de Julho de 2025, declarando a Empresa PORTO 
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, vencedora, ofertando o menor preço.
CONSIDERANDO o Parecer n° 146/2025-PA/PGE, de fls. 95/98, emitido 
pela Procuradoria Administrativa, em 17/6/2025.
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo n.º 01.01.011103.010783/2025-17 - PGE
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Registro de Dispensa de Licitação Eletrônica 
- RDL, na forma do Artigo 163, caput, do Decreto Estadual n. 47.133/2023 e 
Artigo 75, Inciso II da Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021.
II - ADJUDICAR o seu objeto - Contratação de Empresa Especializa-da no 
Serviço de Seguro de Vida para 120 (cento e vinte) estagiá-rios- à empresa 
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no Valor Total Estimado de 
R$ 2.390,40, nos termos do art. 74, IV, da Lei n ° 14.133/2021.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
Julho de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#234507#2#238062/>
Protocolo 234507
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#234424#2#237979>
PORTARIA Nº 049/2025-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 14/07/2025, 
publicado no DOE de nº 35.502, edição de 14/07/2025;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado 
para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01 Ana Paula Teles Costa
Assessor I, AD-1
15
09.07.2025
02 Patrick Costa de Amorim Lima Assessor II, AD-2
14
08.07.2025
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 21 de julho de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234424#2#237979/>
Protocolo 234424
<#E.G.B#234429#2#237984>
PORTARIA Nº 054/2025-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA à funcionária abaixo relacionada, licença 
nojo conforme período especificado:
LICENÇA NOJO:
1-Nome: Ana Paula Teles Costa
Matrícula: 230.100-8E
Período: 19.07 a 26.07.2025
Dias: 08 (oito)
Certidão de Óbito: Nº de ordem 15902, de 22/07/2025, ato registrado no 
Livro: C-35, fl. 152.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 28 de julho de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#234429#2#237984/>
Protocolo 234429
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#234492#2#238047>
EXTRATO N° 040/2025-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 17/2025-SEFAZ, firmado em 
24.07.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda e o FAZENDÁRIO CLUBE. Objeto: Locação do salão 
de eventos com aproximadamente 400 m², localizado na Av. Mário Ypiranga, 
3768, Parque Dez de Novembro, Manaus - AM, 69050-030 (Fazendário 
Clube), conforme características constantes do Laudo de Avaliação de 
Imóvel elaborado pela SEINFRA, para atender as necessidades da SEFAZ, 
conforme Proposta de Preços e Projeto Básico. Vigência: 6 (seis) meses, a 
partir da assinatura do Termo, de 24/07/2025 a 24/01/2026. Valor Mensal: 
R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais). DO: UO: 014101; PT: 04.122.0001.2001.0001; ND: 33903910 e Fonte: 
1.500.1210.0000.000, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 17/07/2025, a NE 
nº 0842/2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento Legal: 
Art. 75, II da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 112/2025-ASSEJ/SEA/
SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.125054/2025-72.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 28 de julho de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#234492#2#238047/>
Protocolo 234492
<#E.G.B#234188#2#237743>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda 
em contratar empresa para prestação de serviço técnico especializado de 
elaboração da tabela de valores venais de veículos automotores terrestres 
a ser utilizada como base de cálculo da cobrança de IPVA do Estado do 
Amazonas no exercício de 2026;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO