DOEAM 28/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 15
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de julho de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#234366#15#237921/>
Protocolo 234366
<#E.G.B#234431#15#237986>
PORTARIA GS Nº 769, DE 28 DE JULHO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 049/2025-GABINETE/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Interventora na Escola Estadual Júlia
Bittencourt, do município de Manaus, integrada por técnicos desta Secretaria
para intervenção pedagógica e administrativa, e apresentar relatórios
conclusivos acerca das questões apuradas, por um período de 15 (quinze)
dias, a contar de 28/07/2025, podendo ser prorrogada por igual período;
II. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a
presidência da primeira, comporem a referida comissão:
1. Vanessa Gomes da Silva, Matrícula n° 240591-1A;
2. Fabio Angelo Maspoli, Matrícula n° 186228-6B;
3. Mônica Moreira Libório, matrícula n° 241233-0A;
4. Adriana Lira Cavalcante, matrícula n° 234537-4A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#234431#15#237986/>
Protocolo 234431
<#E.G.B#234489#15#238044>
ERRATA DO TERMO E DO EXTRATO DO 4° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2021
Publicado no DOE 35504, Poder Executivo, Seção II, pág. 18 celebrado
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro
lado, a empresa CONSÓRCIO SEI - Segurança Escolar Integrada.
ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 55.691.229,22 (cinquenta e cinco milhões,
seiscentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois
centavos). Sendo para a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA o valor de R$
40.579.656,08 (quarenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, seiscentos
e cinquenta e seis reais e oito centavos); a empresa L.S. INFORMÁTICA
E TELECOMUNICAÇÕES LTDA o valor de R$ 13.699.476,84 (treze
milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e setenta e seis
centavos e oitenta e quatro centavos); e a empresa MDC INDUSTRIA DE
CONTEINERES INTELIGENTES LTDA o valor de R$ 1.412.096,30 (um
milhão, quatrocentos e doze mil, noventa e seis reais e trinta centavos).
LEIA-SE: DO VALOR GLOBAL - O valor global estimado dos serviços do
presente termo aditivo é de R$ 59.778.366,49 (cinquenta e nove milhões,
setecentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos). Sendo para a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA o valor de
R$ 42.257.257,89 (quarenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil,
duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos); a empresa L.S.
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA o valor de R$ 16.050.634,80
(dezesseis milhões, cinquenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos); e, a empresa MDC INDUSTRIA DE CONTEINERES INTELIGENTES
LTDA o valor de R$ 1.470.473,80 (um milhão, quatrocentos e setenta mil,
quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010345/2025-71.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234489#15#238044/>
Protocolo 234489
<#E.G.B#234495#15#238050>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 26/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 26/2025 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as Diretrizes da Base
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, da Escola Estadual Bom Pastor, localizada à Rua São Marcos S/N,
Bairro Crespo, Manaus/AM, para a oferta do Ensino Fundamental Anos
Iniciais, retroativo ao ano letivo de 2023.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#234495#15#238050/>
Protocolo 234495
<#E.G.B#234497#15#238052>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA N.º 39/2025 - CEE/AM
RESOLUÇÃO N.º 39/2025 - CEE/AM AD REFERENDUM
Convalidar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ministrada
nas Escolas Estaduais listadas abaixo:
1. E.E. João Conrado - Eirunepé - 2007 a 2020;
2. E.E. Armando de Souza Mendes - Ipixuna - 2019 a 2020;
3. E.E. João Bosco Ramos de Lima - Maraã - 2012 a 2020;
4. E.E. Miriam Sakyama - Maués - 2012 a 2020.
Autorizar a modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, ministrada
nas Escolas Estaduais listadas abaixo:
1. E.E. João Conrado - Eirunepé - 2021 a 2026;
2. E.E. Armando de Souza Mendes - Ipixuna - 2021 a 2026;
3. E.E. João Bosco Ramos de Lima - Maraã - 2021 a 2026;
4. E.E. Miriam Sakyama - Maués - 2021 a 2026.
Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado,
a secretaria solicite Reconhecimento dos Ensinos.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#234497#15#238052/>
Protocolo 234497
<#E.G.B#234508#15#238063>
TERMO DE CONTRATO N° 78/2025
DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025. PARTES CONTRATANTES:
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES RURAIS DE CANA DE AÇUCAR DO MUNICÍPIO
DE EIRUNEPÉ - APRCAME. OBJETO: O objeto do presente contrato de
fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural, para complementação do cardápio
destinado aos alunos matriculados nos 62 municípios da Rede Estadual de
Ensino do Estado do Amazonas nas condições estabelecidas no Edital de
Chamada Pública nº. 02/2024, de 20.05.2024, e seus anexos, que fazem
parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição,
sendo fornecido para o município de EIRUNEPÉ/AM: (ID-143939) Farinha
de Mandioca, Tipo 01, Branca (30 KG) e (ID-143927) Macaxeira (252 KG)
em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no
ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 087/2025 - NAPER/DELOG,
Termo de Referência, Parecer n°. 3531/2025-ASSJUR e especificações
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE
DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA
PÚBLICA Nº. 02/2024-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado
em 20.05.2024, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em
05.11.2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.617,42 (um mil, seiscentos e dezessete
reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo
de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 06 (seis)
meses, com início na data de 28.07.2025 e encerramento em 28.01.2026,
prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa
de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010; Fonte
de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 23/07/2025
as Notas de Empenho n°. 0006773 no valor de R$ 974,74 (novecentos e
setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e NE n°. 0006774 no
valor de R$ 642,68 (seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito
centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°.
01.01.028101.027485/2025-89.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234508#15#238063/>
Protocolo 234508
<#E.G.B#234513#15#238068>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 58/2021
DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. JOÃO PLÁCIDO DODÔ. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados
de 02.09.2025 até 02.09.2026, para dar continuidade a locação do imóvel de
sua propriedade para acomodar as instalações físicas e administrativas da
subunidade da Escola Estadual Elias Nóvoa Alvarez, atendendo aos alunos,
corpo docente e demais servidores da educação, sendo o imóvel localizado
na Estrada Manoel Urbano, n° 11, Distrito de Cacau Pirêra, Município de
Iranduba/AM, abrangendo uma área construída de, aproximadamente,
980,00 m², em atendimento ao Memo. n°. 092/2025-NGCC, Projeto Básico,
Parecer n°. 3.085/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho,
que passam a integrar o presente ajuste. VALOR: R$ 262.013,16 (duzentos
e sessenta e dois mil, treze reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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