DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 580003.
Com a sub-rogação do Contrato nº 80/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 49.381.076/0001-01.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$
289.170,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940047. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA, CNPJ nº 13696521000177. Prorrogação do
Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 1.255.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência:
29/07/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JADIEL SOUZA
JESUS, CPF nº ***.709.095-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
922018. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, CNPJ nº 04056206000194. solicitação
de prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 29/07/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº ***.267.912-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921377. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BAGE, CNPJ nº 88073291000199. Solicitação de
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.310.000,00, Valor de Contrapartida: R$
355.000,00,
Vigência:
29/07/2025
a 31/12/2025.
Data
de
Assinatura:
31/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ FERNANDO MAINARDI, CPF nº ***.496.060-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901612. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO, CNPJ nº 04213779000184.
Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio 901612/2020. Valor Total: R$
169.370,50, Valor de Contrapartida: R$ 69.370,50, Vigência: 29/07/2025 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADAIR FRACARO CARDOSO, CPF nº
***.905.330-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940899. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUI, CNPJ nº 88120662000146. prorrogação de
vigência de
30/08/2025 para
30/08/2026. Valor
Total: R$
204.315,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 13.315,00, Vigência: 29/07/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura:
30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LEONARDO DICSON SANCHEZ BETIN, CPF nº ***.263.910-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
911219. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULA
CANDIDO, CNPJ nº 17763715000107.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 209.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.850,00,
Vigência:
29/07/2025 a
31/01/2026.
Data
de Assinatura:
06/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EVERALDO ROBERTO DA CONCEICAO, CPF nº ***.321.666-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E
AQUICULTURA- SEAGRI, CNPJ nº 13937057000163. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 253.436,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.686,00, Vigência: 29/07/2025 a
28/02/2026.
Data de
Assinatura: 19/11/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PABLO RODRIGO
BARROZO DOS ANJOS VALE, CPF nº ***.017.605-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
922213. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO SANTO, CNPJ nº 07891666000126. Assunto:
Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº
050372/2021 (SICONV 922213/2021) - Aquisição de Máquina e/ou
Implemento. Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.000,00, Vigência:
29/07/2025 a 28/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE JOENI
HOLANDA DE ARAUJO, CPF nº ***.719.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938740. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO, CNPJ nº 06772859000103.
Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio nº 938740/2022 - Aquisição de
Máquinas e Equipamentos para o Município de São Raimundo Nonato/PI. Valor Total: R$
1.912.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, Vigência: 29/07/2025 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO ARAUJO DE CASTRO, CPF nº
***.448.443-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911657. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA, CNPJ nº 45725355000186.
PRORROGAÇÃO
DE PRAZO
DE
180 DIAS.
Valor Total:
R$
148.333,33, Valor
de
Contrapartida: R$ 5.083,33, Vigência: 29/07/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
15/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL, CPF nº ***.993.038-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975340, Nº Processo:
21000031590202559, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUANA CNPJ nº
07615750000117, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
275.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 36.614,06,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 239.352,61, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000220, Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE ELIAS DE OLIVEIRA CPF nº ***.727.903-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975393, Nº Processo:
21000035070202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMACIA CNPJ nº
07711666000105, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
239.352,61, Valor de Contrapartida: R$ 239,35, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 239.113,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000218,
Valor: R$ 239.352,61, PTRES: 251410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCON D ES
SOUSA BARBOSA CPF nº ***.430.043-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975227, Nº Processo:
21000028337202518, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E
ACAO REGIONAL-CAR CNPJ nº 13221247000180, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos., Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 955.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251509, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura:
29/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975634, Nº Processo:
21000034916202508, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
PADUA CNPJ nº 29114139000148, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor
Total: R$ 639.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 52.475,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 587.325,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000173, Valor: R$ 587.325,00, PTRES: 251409, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO CPF nº ***.228.547-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975425, Nº Processo:
21000036126202559, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
CNPJ nº 37212719000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
764.764,77, Valor de Contrapartida: R$ 764,77, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000136,
Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura: 29/07/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE PAU LO
PALEARI CPF nº ***.792.501-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 975314, Nº Processo: 21000035045202531, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA
CNPJ nº 88117726000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total:
R$ 303.966,66, Valor de Contrapartida: R$ 18.421,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.545,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000153, Valor: R$ 285.545,00, PTRES: 251405, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/07/2025 a 29/03/2028, Data de Assinatura:
29/07/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCIO PEREIRA BRANDAO CPF nº ***.265.800-**.