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DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 01245.012652/2021-10
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções, celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, CNPJ 03.132.745/0001-00, com sede em Brasília - DF e a Associação de
Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - Associação P&D Brasil,
CNPJ 17.250.975/0001-70, com sede em Brasília - DF.
OBJETO: O presente Protocolo de Intenções busca envidar os esforços necessários para
fortalecer o relacionamento institucional entre os partícipes, promover a troca aberta e
regular de informações e implementar iniciativas de colaboração.
VIGÊNCIA:
3
(anos) anos
a
partir
da
sua
assinatura, podendo
ser
prorrogado
sucessivamente, mediante a celebração de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 08 de julho 2022.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: Luciana Barbosa de
Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Associação de
Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - P&D Brasil: Rosilda
Santos Rachadel Prates, Presidente Executiva da P&D Brasil.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 345/2020.
Nº Processo: 01241.000514/2020-47.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
15.290.543/0001-68 - DAY SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Apostila nº
03/2025. Contrato nº 345/2020. Processo nº 01241.000514/2020-47. Contratada: Day
Service 
Prestação
de 
Serviços
Eireli-me. 
CNPJ
nº 
15.290.543/0001-68.
Objeto:
1.1.1.REPACTUAR os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 e atualização das
tarifas do vale transporte municipal. 1.1.2. REAJUSTAR os valores do contrato, referente ao
prêmio de boa permanência previsto na Cláusula 23 da Convenção Coletiva de Trabalho -
2025/2025 registro no MTE sob nº SP003052/2025. o valor mensal do contrato passará de
R$ 51.921,70 (cinquenta e um mil novecentos e vinte e um reais e setenta centavos) para
R$ 59.369,12 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e doze centavos), no
período de 01/01/2025 a 31/12/2025, devido aos reajustes da CCT 2025/2025 Siemaco e
atualização do valor do vale-transporte municipal. Data da assinatura: 30/07/2025
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 368/2022.
Nº Processo: 01241.000792/2022-66.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Apostila nº
03/2025. Contrato nº 368/2022. Processo nº 01241.000792/2022-66. Contratada: Orbenk
Administracao e Servicos Ltda. CNPJ 79.283.065/0001-41. Objeto: REPACTUAR os valores
do contrato, cujo objeto é a contratação de serviços continuados compreendendo o posto
de desenhista projetista, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025 e atualização das tarifas do vale
transporte municipal. Data da assinatura 30/07/2025. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240129
Número do Contrato: 352/2021.
Nº Processo: 01241.000188/2021-59.
Contratante:
CENTRO DE
TECN. DA
INF.
RENATO ARCHER
- CTI.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contrato nº 352/2021. Processo nº
01241.000188/2021-59. Contratada: Algar Telecom S/A. Reajustar os valores do contrato,
com base no índice de Serviços de Telecomunicações - IST, acumulado de 6,9648%. A
vigência dos novos valores do contrato entrarão em vigor a partir de 20 de fevereiro de
2025, refletindo o reajuste acordado. O valor mensal estimado do contrato passará de R$
3.789,99 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$
4.053,95 (quatro mil cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO Nº: 01202.000578/2024-38. Acordo de Parceria no 10/2025. PARTÍCIPES: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e a TechFab LTDA. OBJETO: O acordo tem por
objeto a conjugação de esforços entre o CETENE e a TechFab LTDA para execução de atividades
conjuntas de CT&I relativamente ao projeto "Desenvolvimento de dispositivo IoT para
sensoreamento em ambiente de biofábrica" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Lei nº
10.973/2004. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contada da data de assinatura, podendo ser prorrogada
mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2025.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10344/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.009815/2022-68
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Conclusão de Liberação Planejada
no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Dr.
Eduardo José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Conclusão de
Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado -
OGM, eucalipto. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 62/2022/SEI-
CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10350/202
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.021043/2023-13
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório conclusão de Liberação Planejada
no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds
Ltda., Dra. Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para
Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, milho. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
105/2025/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10352/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.009451/2025-69
Requerente: Hospital Santa Joana Recife
CQB: 629/24
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: A Responsável Legal pelo Hospital Santa Joana Recife, Erica Batista,
solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Portaria n° 01,
de 26/01/2023, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a destituição de
Bruna Lago Costa Lima, Erika Valeska Oliveira Medeiros Ximenes, Fabiola Carneiro Miranda
de Almeida, Gislaynne Kelly Vilela Galindo, João Acilon Ranquel Arruda Junior, Maria de
Fatima Sampaio da Cunha; e a inclusão de Barbara Maria Nunes, Diego Henrique Alves,
Diogo Henrique Leal Cruz, Rafaela Araujo Maranhão. A alteração proposta consta dos
seguintes especialistas: Diogo Henrique Leal Cruz (Presidente), Mayara Sibelle de
Oliveira(Presidente substituto), Ana Paula da Costa Henriques, Barbara Maria Nunes, Diego
Henrique Alves, Georgia Maria Rocha de Araújo Sabino Pinho, Juliana Lemos Zaidan,
Menandro Bezerra de Melo Martins, Rafaela Araujo Maranhão, Stheffany Simoes de
Assunção.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: CONVENIO Nº 004/2024
Processo nº 01280.000222/2024-71
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
SEGUNDO PARTICIPE: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do
IFAM - FAEPI - CNPJ 04.623.300/0001-88.
OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a prestação de suporte administrativo e
financeiro da fundação de apoio na execução do projeto institucional denominado
Identificação e Caracterização de Frutos Amazônicos com Potencial para Corantes
Naturais.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
Data e Assinaturas: Manaus, 29 de julho de 2025.
Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;
Pela FAEPI, Luana Marinho - Diretora da fundação de apoio;
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 01205.000152/2021-10.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
03.117.534/0001-90
-
BRADOK 
SOLUCOES
CORPORATIVAS
LTDA.
Objeto:
Acréscimo de 3,25% em cima do valor anual contratado, que corresponde ao
percentual de 0,81216% do valor total inicial atualizado do contrato nº.
19/2021, a contar da data de assinatura deste termo aditivo, com fulcro no art.
65, i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 23/07/2025
a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.047,84. Data de
Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025).

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