DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para
Inovação - MAI/DAI / Apoio a projeto de pesquisa - (Mudança de Titularidade).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4815093713363748
Em 30 de julho de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9967454617029388
30/07/2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública RHAE 2021
- Chamada CNPq/SEMPI/MCTI nº 021/2021 - Programa RHAE - Linha 1 - Empresas Inovadoras (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4986263370549817
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3247799672052478
Em 30 de julho de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2025 CS
Prestação de Serviço de Confecção de PAPEL PARA IMPRESSORA AUTENTICADORA
TÉRMICA - PERSONALIZADO, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1075097.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 22/08/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2025 CS
Prestação de serviço de Confecção de RÓTULO PARA MALAS POSTAIS, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1073832. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
25/08/2025 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 1483/2022-SE/SE Contratada: COMPRESE CONSTRUTORA LTDA; objeto:
prestação de serviços de limpeza e desinfecção de reservatório/caixa d'água, com ou sem
destelhamento prévio para acesso, nas unidades dos Correios da Superintendência Estadual
de Operações de Sergipe. Data da Resilição: 29/07/2025. Motivo: resolvem rescindir
amigavelmente o contrato, com fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e
Contratações dos Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993),
Processo Administrativo SEI n° 53167.000322/2024-06.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 394/2025; Data da Assinatura: 30/06/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de São Domingos; Nome da Agência Comunitária: João
Torquato vigência 23/07/2025 à 23/07/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade João Torquato pertencente ao Município de
São Domingos/BA
através da
Agência de
Correios Comunitária
- AGC;
Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 399/2025; Data da Assinatura: 27/06/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves; Nome da Agência
Comunitária: Moenda vigência 01/07/2025
à 01/07/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Moenda pertencente ao
Município de Presidente Tancredo Neves/BA através da Agência de Correios Comunitária -
AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 402/2025; Data da Assinatura: 26/06/2025; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves; Nome da Agência
Comunitária: Corte de Pedra vigência 01/07/2025 à 01/07/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade Corte de Pedra pertencente ao
Município de Presidente Tancredo Neves/BA através da Agência de Correios Comunitária -
AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 465/2025; data da assinatura: 17/07/2025; Órgão
Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO LAGEADO/SC; nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC CHAPADAO DO LAGEADO vigência: de 21/07/2025 a
21/07/2030; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de CHAPADAO DO LAGEADO, por meio da AGC CHAPADAO DO LAGEADO,
mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na
forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de
março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de
2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2016 - CDD CIDADE
NOVA; Objeto do Termo Aditivo: Alterar a Locadora do Contrato de Locação de Imóvel nº.
003/2016; a fim de substituir a titularidade do Contrato, para fazer constar doravante,
como Locadora TEIXEIRA LOPES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, assumindo
todas as obrigações contratuais. Data da vigência e assinatura: 24/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004/2017 - CDD ZONA
NORTE; Objeto do Termo Aditivo: Alterar a Locadora do Contrato de Locação de Imóvel nº.
004/2017; a fim de substituir a titularidade do Contrato, para fazer constar doravante,
como Locadora TEIXEIRA LOPES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, assumindo
todas as obrigações contratuais. Data da vigência e assinatura: 24/07/2025.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
956746. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026.
Convenente: MUNICIPIO DE TAPARUBA, CNPJ nº 01616741000164. Realizar evento Festival
de Carros de Boi e Cavalgada por ocasião do Concurso Leiteiro na cidade de Taparuba/MG.
Valor Total: R$ 204.561,29, Valor de Contrapartida: R$ 4.561,29, Vigência: 25/08/2025 a
24/08/2026. Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: JOAQUIM CARLOS DA
SILVA NETO, CPF nº ***.811.086-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 01416.004959/2023-08.
Pregão.
Nº 2/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do item 5, a
partir de 01/08/2025, representando o acréscimo de 24,99% ao valor global do contrato,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
compreendendo a disponibilização de solução tecnológica BPMS. Vigência: 01/08/2025 a
07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 653.671,04. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de
Fiscalização - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no
art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal,
estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado
em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA
a empresa NAYARA DE SOUZA ARAUJO 92589340249 - CNPJ: 28.543.013/0001-
26, para ciência da DECISÃO de apuração da penalidade de embaraço à
fiscalização, pelo descumprimento do artigo 45, inciso II da Instrução Normativa
nº 109, exarada no processo 01416.007352/2024-52.
Conforme previsto na Instrução Normativa 95/2011, desta decisão
caberá recurso para a autoridade imediatamente superior - a Superintendência
de Fiscalização, que deverá ser interposto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora
acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários.
Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 30 de julho de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL