DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO - LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO Nº 8.726,
DE 27 DE ABRIL DE 2016
PROCESSO N° 01245.000686/2025-95
ENQUADRAMENTO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Chamamento Público, nos
termos dos Artigos 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e § 5º do Art. 8 do
Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016.
OBJETO: Tornar pública a DECLARAÇÃO de INEGIXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLI CO
para celebração do Termo de Colaboração, cujo objeto é o "Apoio a 7ª edição da S B Fo t o n
International Optics and Photonics Conference (SBFoton IOPC 2025) e, de maneira paralela,
a 5ª Reunião do GT BRICS de Fotônica", com a SOCIEDADE BRASILEIRA DE ÓTICA E
FOTÔNICA - SBFOTON, tendo em vista a inviabilidade de competição, em razão da natureza
singular do objeto da parceria.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025.
AUTORIDADE
DECLARANTE:
DANIEL
GOMES DE
ALMEIDA
FILHO,
Secretário
de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000090/2025-77.
Pregão Nº 90090/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N .
Contratado: 10.400.242/0001-26 - CASA DA LUA LANCHES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em fornecimento de alimentação, para concessão de uso, a título
gratuito, do restaurante e da lanchonete da CNEN/CDTN, para fins de comercialização de
refeições, pelo sistema self-service a quilo, e lanches para os servidores (ativos e
aposentados), colaboradores, bolsistas, terceirizados, visitantes e usuários do restaurante
do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2025 a
24/07/2030. Valor Total: R$ 2.419.200,00. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113203
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01345.000439/2023-07.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Repactuação dos valores referentes ao adicional de periculosidade e ao adicional de
insalubridade, previstos nos itens 4.3, 4.4, 4.5 do edital nº 90001/2024, de 29/01/2024..
Vigência: 27/07/2025 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.745.171,30.
Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01600; Espécie: Termo de credenciamento nº 20.25.0312.00;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CBD
BILHETE DIGITAL S/A, CNPJ nº48.707.842/0001-04. Objeto: distribuição, pela CBD à
CREDENCIADA, em favor dos clientes desta, empregados em geral por ela representados,
de vale-transporte de emissão da CBD, no formato de créditos eletrônicos. Assinatura em
10/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01670; Espécie: Contrato nº 20.25.0595.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CDN COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA LTDA, CNPJ n.º 57.863.854/0001-19. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de comunicação institucional. Valor: R$
66.921.127,36 (sessenta e seis milhões novecentos e vinte e um mil cento e vinte e sete
reais e trinta e seis centavos). Prazo: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
assinatura. Assinatura em 22/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01655; Espécie: Contrato nº 77.25.0603.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ACADEMIA BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS. CNPJ nº 33.856.964/0001-95. Objeto: concessão de patrocínio para a realização
do projeto "17ª Conferência Geral da TWAS ", a ser organizado pela CONTRATADA no
período de 29/09/2025 a 02/10/2025. Valor: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil
reais). Prazo: 210 (duzentos e dez) a contar da data de sua assinatura. Assinatura em
24/07/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
Processo : FP-ADM-2021/07723; Espécie: Termo de distrato ao contrato nº 20.21.0050.08;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SANSIM
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 73.887.424/0029-94. Objeto: registrar que o contrato
20.21.0050.08 será encerrado, por rescisão de mútuo acordo, em conformidade com a
cláusula segunda do aditivo 20.21.0050.08, ficando estabelecida a data final de vigência em
31/07/2025 (inclusive). Assinatura em 18/07/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
A Pregoeira torna público que, em 18 de julho de 2025, a diretora
administrativa da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto
é a prestação de serviços continuados de recepcionistas e técnico de secretariado O objeto
foi adjudicado em favor da empresa B2 SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 326.830,80
(trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta centavos).
MICHELLY FERRAZ
Pregoeira
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2024/00432; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.24.0062.06; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09 e RIO SHOP SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 73.833.360/0001-48. Objeto: retificar
erro material contido no Termo de Apostilamento nº 20.24.0064.05, ficando estabelecido o
apostilamento no valor de R$ 163.834,71 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e setenta e um centavos), passando o valor global do contrato para R$
1.676.177,79 (hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, cento e setenta e sete reais e
setenta e nove centavos). Assinatura em 18/07/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01675; Espécie: Contrato nº 20.25.0595.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Medmais Soluções em Serviços
Especiais ltda, CNPJ n.º 09.557.452/0001-43. Objeto: Solução integrada de gestão de saúde
ocupacional e qualidade de vida com dedicação de mão de obra, fornecimento de
medicamentos e materiais. Valor: R$ 3.943.236,58 (três milhões, novecentos e quarenta e
três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Prazo: 30 (trinta) meses
a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 01/08/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024 o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
4024295611680064
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024 o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/
6427219724730697
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024 o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023- (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4325869854010924
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024 o
resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023- (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1233201753925715
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/8744611307454040
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/1194104776650423
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RH Mineração 2022 - Chamada CNPq/CT- Mineral Nº 28/2022 - PD&I, Gestão
e Extensão Tecnológica, Infraestrutura Laboratorial, Capacitação e Formação de RH para
Mineração e Transformação Mineral em Micro, Pequena e Média Escala (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5245947144973516
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados 
(Prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9503383741126662
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PDI-MineraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 2 - Minerais
Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: agrominerais (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4577681747107396
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PDI-MineraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 3 - PD&I em
pesquisa mineral voltada para o estabelecimento de modelos de depósitos minerais com foco
em Minerais Estratégicos e para a produção de materiais avançados (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9034448707652380
Em 30 de julho de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico