DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União, neste ato representada pelo 11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE
MONTANHA,
notifica a
empresa
PRACIMAX CASA
E
CONSTRUCAO
LTDA -
CNPJ
46.497.089/0001-44, da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar em
licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 12 (doze) meses,
na forma do art. 156, III, da Lei 14.133/21, pela inexecusão total das notas de empenho
2024NE000386,
2024NE000387,
2024NE000388,
2024NE000389,
2024NE000390
e
2024NE000391, todas da UASG 167126, conforme Processo Administrativo nº 08/2025 - 11º BI
Mth. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
publicação deste ato no DOU, para a emprsea, querendo, apresentar interposição de recurso
administrativo por escrito, na forma do art. 166 da Lei 14.133/2021. Para demais
esclarecimentos, a mesma deverá entratr em contato com a Unidade por meio do telefone (32)
3379-8608, ou pelo email licitacao.11bimth@yahoo.com.br.
VITOR HUGO DE OLIVEIRA BARROS - Cap
Ordenador de Despesas do 11º BI Mth
32º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE - MONTANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160247
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 64098.006804/2022-87.
Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: 32º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE-MONTANHA .
Contratado: 39.462.411/0001-34 - RAC SERVICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual
e reajuste
do valor
global estimado.
Vigência: 28/07/2025 a
28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 293.107,68. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160282
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 65400.001953/2023-22.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: COMANDO DO 5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA .
Contratado: 86.986.189/0001-59 - WL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com
fundamento no art. 57, parágrafo 1º e 2º, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 188 (cento e
oitenta e oito) dias, com início em 27 de janeiro de 2026 e encerrando-se em 03 de agosto de
2026 e prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no art. 57,
parágrafo 1º e 2º, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais 188 (cento e oitenta e oito) dias, com
início em 29 de julho de 2025 e encerrando-se em 02 de fevereiro de 2026.. Vigência:
27/01/2026 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.111.888,88. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 160301
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 64325.005903/2021-30.
Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/1. Contratado:
58.115.684/0001-57 - ESTEVES & AMORIM CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação de vigência na obra de construção do prédio de
subseção do rastreamento de engenhos em voo (strev) do caex.. Vigência: 31/07/2025 a
28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.388.120,64. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
4° TERMO ADITIVO N° 01/2025 DO CONTRATO N° 005/2021 (PRAZO)
O 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO - 1º BEC - CONTRATANTE, inscrito no
CNPJ nº 07.524.768/0001-03 celebra com a Empresa STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA,
inscrita no CNPJ nº 27.003.103/0001-61 - CONTRATADO, o 4° Termo Aditivo de prazo do
contrato nº 005/2021, oriundo da Dispensa de Licitação nº 010/2021 - 1ºBEC, Processo nº
64039.001783/2021-27-SALC-1°BEC. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, que tem
como objeto serviço de coleta interna e externa, transporte, tratamento (incineração) e
destinação final de resíduos sólidos de saúde (rss), destinado a sede do 1º Batalhão de
Engenharia de Construção - 1º BEC. Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.200,0. Data de Assinatura: 25/07/2025.
ARTHUR PETRÔNIO DE CARVALHO BRITO - TEN CEL
Ordenador de despesas do 1°BEC
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 21/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de tubos PEAD s
(itens 1 ao 13) e aduelas de concreto (itens 14 ao 17), com base no MAIOR
DESCONTO, visando atender às necessidades do Plano de Trabalho da obra de
duplicação e restauração da rodovia GO-213 e Construção do Novo Hospital de
Área
de
Brasília Novo
HAMB
sob
responsabilidade
do 4º
Batalhão
de
Engenharia de Construção.
WARLEY LUIZ DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/07/2025) 160027-00001-2025NE000001
7ª REGIÃO MILITAR
7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160198
Nº Processo: 64453.002012/2025. Objeto: Eventual contratação dos serviços:
instalação, manutenção corretiva e preventiva, calibração e validação dos equipamentos
para atender as necessidades do LIAB do 7º Depósito de Suprimento. Total de Itens
Licitados: 29. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Estilac Leal Nº
439 - Cabanga - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160198-5-90004-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO CARLOS MELO COELHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/07/2025) 160198-00001-2025NE000001
10ª REGIÃO MILITAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10 REGIÃO MILITAR - UASG
160555
O Chefe da Divisão de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa da 10ªRegião Militar (Teresina-PI), torna público que será aberto o prazo para a
fase
preliminar
de
apresentação
de documentos
no
processo
de
habilitação
ao
credenciamento referente ao 2º ciclo de contratação do Edital nº 01/2024-E Avç OCP/10
(PROCESSO
N°
64305.037593/2024-01),
especificamente
para
os
municípios
de
MARCOLÂNDIA-PI, NOVA SANTA RITA-PI e MONSENHOR HIPÓLITO-PI, haja vista terem sido
autorizadas suas inclusões no programa emergencial de distribuição de água potável no
semiárido nordestino. O prazo será de 10 (dez) dias corridos, com início em 04/08/2025 e
término em 13/08/2025. O link para o encaminhamento da documentação da fase preliminar
é o constante no item 4.5.2.1 do edital já qualificado. Os modelos dos documentos exigidos
nesta fase são os constantes no Anexo L do edital, que poderão ser solicitados através do e-
mail credeaocp10@gmail.com ou obtidos através do seguinte endereço eletrônico:
https://25bc.eb.mil.br/index.php/noticias/edital-01-2024-e-avc-ocp-10-rm
Teresina-PI, 29 de julho de 2025
MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES - Major
Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da
Operação Carro Pipa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10 REGIÃO MILITAR - UASG
160555
O Chefe da Divisão de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa da 10ªRegião Militar (Teresina-PI), torna público que será aberto o prazo para a
fase
preliminar
de
apresentação
de documentos
no
processo
de
habilitação
ao
credenciamento referente ao 2º ciclo de contratação do Edital nº 01/2024-E Avç OCP/10
(PROCESSO
N°
64305.037593/2024-01),
especificamente
para
os
municípios
de
MARCOLÂNDIA-PI, NOVA SANTA RITA-PI e MONSENHOR HIPÓLITO-PI, haja vista terem sido
autorizadas suas inclusões no programa emergencial de distribuição de água potável no
semiárido nordestino. O prazo será de 10 (dez) dias corridos, com início em 04/08/2025 e
término em 13/08/2025. O link para o encaminhamento da documentação da fase preliminar
é o constante no item 4.5.2.1 do edital já qualificado. Os modelos dos documentos exigidos
nesta fase são os constantes no Anexo L do edital, que poderão ser solicitados através do e-
mail credeaocp10@gmail.com ou obtidos através do seguinte endereço eletrônico:
https://25bc.eb.mil.br/index.php/noticias/edital-01-2024-e-avc-ocp-10-rm
Teresina-PI, 30 de julho de 2025
MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES - Major
Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da
Operação Carro Pipa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Credenciamento Nº 1/2024- OPERAÇÃO CARRO-PIPA
ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OPERAÇÃO CARRO PIPA DA 10 REGIÃO MILITAR - UASG
160555
O Chefe da Divisão de Credenciamento do Escritório Avançado da Operação
Carro Pipa da 10ªRegião Militar (Teresina-PI), torna público que será aberto o prazo para a
fase
preliminar
de
apresentação
de documentos
no
processo
de
habilitação
ao
credenciamento referente ao 2º ciclo de contratação do Edital nº 01/2024-E Avç OCP/10
(PROCESSO N° 64305.037593/2024-01), especificamente para os municípios de MASSAPÊ DO
PIAUÍ-PI, ITAUEIRA-PI, ASSUNÇÃO DO PIAUÍ-PI, CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ-PI, SÃO JOÃO
DO PIAUÍ-PI e JUREMA-PI, para a execução do trabalho de coleta, transporte e distribuição
de água potável no contexto do programa emergencial de distribuição de água potável no
semiárido nordestino. O prazo será de 10 (dez) dias corridos, com início em 04/08/2025 e
término em 13/08/2025. O link para o encaminhamento da documentação da fase preliminar
é o constante no item 4.5.2.1 do edital já qualificado. Os modelos dos documentos exigidos
nesta fase são os constantes no Anexo L do edital, que poderão ser solicitados através do e-
mail credeaocp10@gmail.com ou obtidos através do seguinte endereço eletrônico:
https://25bc.eb.mil.br/index.php/noticias/edital-01-2024-e-avc-ocp-10-rm.
Teresina-PI, 29 de julho de 2025
MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES - Major
Ordenador de Despesas do Escritório Avançado da
Operação Carro Pipa
6ª REGIÃO MILITAR
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Comparecimento de Sindicado
O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, localizado no endereço Av.
Eduardo Fróes da Mota, 7770, Subaé, Feira de Santana-BA - CEP: 44094-000, Feira de
Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram realizadas
tentativas de realizar notificações tanto presenciais quanto virtuais sem o devido
sucesso, vem notificar o Senhor JEAN VICTOR DOS SANTOS, por intermédio da Portaria
Nr 035 - Seção de Assessoria para Assuntos Jurídicos/35º Batalhão de Infantaria, acerca
das faltas ao tratamento de saúde sem justificativa, podendo prejudicar a continuidade
do tratamento médico disponibilizado pelo Exército Brasileiro. Considerando a Portaria
- C Ex Nº 1.774, de 15 de junho de 2022, em consonância com os Art. 2º, 3º e 4º
das Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicâncias no âmbito do Exército
Brasileiro (EB10-IG-09.001), instaurou-se a sindicância (Portaria Nr 035 - SAAJ, de 09
JUN 25) com a finalidade de apurar se houve desídia do ex-militar, quanto ao seu
tratamento de saúde. Diante de todo exposto, está sendo-lhe concedido o prazo de 10
(dez dias) úteis, a contar desta publicação, para apresentar sua defesa, em exercício do
princípio da ampla defesa e do contraditório, a fim de constar no competente Processo
Administrativo, que ora se procede. Após tal prazo a solução, nos autos da referida
Sindicância, será exarada, inclusive podendo cessar o tratamento, nos termos da
legislação em vigor, pelo qual foi posto na condição de encostamento para fins de
tratamento de saúde, em decorrência de sua desídia, por circunstâncias alheias à
Administração Militar. Para maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (75)
3603 7900.
CRISTIANO GARCIA GUEDES - Ten Cel
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