DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2442-2507-07-030-09-1 ao Contrato nº 061/23-
2442-2502-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo nº
061/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva
para a CEAGESP (Capital e Interior) através de ARP. Objeto do Termo Aditivo: a
prorrogação do período de vigência contratual e os valores contratados. Contratada:
CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 04.206.255/0001-66.
Valor total de R$ 1.527.536,61 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e
trinta e seis reais e sessenta e um centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 150
(cento e cinquenta) dias a partir de 17/07/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 15/07/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025
Processo: nº 030/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços locação de veículos leves tipo sedan, sem motorista, conforme especificações
constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 31/07/2025 das 08h30
às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC
- Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a
partir de 31/07/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, e na alínea "c", inciso I do art. 18 da Instrução Normativa TCU
nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o Inventariante do abaixo
nomeado, ante a impossibilidade de notificação, por via postal com base nos dados
constantes em nossos registros, não sendo possível localizar, tendo em vista tratar-se de
responsável falecido, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, referente ao
Termo 
de 
Convênio
nº 
334/2007, 
celebrado 
entre 
o
então 
Ministério 
do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de São João do
Tigre/PB. O processo encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302,
Brasília - DF, CEP: 70673-150. A CGPC disponibiliza os seguintes canais de comunicação:
e-mail: cgpc-des@mds.gov.br.
.
.Responsável
.CPF
.Processo
. .Inventariante do Senhor
Genuíno José Raimundo
.003.4**.2*4-53
.71000.008593/2007-85
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração da Tomada de Contas Especial, nos termos da
Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 01/2025
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052600.004368/2024-67
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES VOLTADAS À
INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓLICA NO AMBIENTE PRODUTIVO N.º 01/2025
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados
de (i) ensaios de desgaste das amostras de materiais de ATM e (ii) análises do atrito e do desgaste das
amostras ensaiadas que serão prestados nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Instituto Nacional
de Tecnologia - INTe a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O custo para a execução dos serviços contratados, bem como
pela utilização da infraestrutura do INMETRO é de R$ 41.287,53 (quarenta e um mil e
duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), que serão repassados pelo INT
à FUNDAÇÃO DE APOIO após assinatura do presente instrumento jurídico. O pagamento
será feito pelo FACC na forma e prazos estabelecidos no cronograma de desembolso
previsto no PLANO DE TRABALHO. O custo operacional pela gestão administrativa do
presente contrato é de R$ 4.128,76 (quatro mil e cento e vinte e oito reais e setenta e seis
centavos), e serão repassados diretamente pelo INT à FUNDAÇÃO DE APOIO. No valor
descrito na cláusula 4.1 estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete,
seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Os valores
dos recursos financeiros previstos nesta cláusula poderão ser alterados por meio de TERMO
ADITIVO, com as necessárias justificativas e de comum acordo entre as PARTES, o que
implicará a revisão das metas pactuadas e alteração do PLANO DE TRABALHO.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, de
acordo com a legislação vigente, se for do interesse das PARTES/FUNDAÇÃO DE A P O I O.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro:
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA -
Diretora de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia; pelo Instituto Nacional de
Tecnologia - INT: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA - Diretora, e pelo Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Computação Científica - FACC: FRANCISCO ROBERTO LEONARDO -
Diretor Geral e FLÁVIO BARBOSA TOLEDO - Diretor Financeiro.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de marcas de verificação
subsequente (etiqueta adesiva), para uso nas atividades de controle metrológico legal,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem DUQUE DE CAXIAS - RJ.
Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
31/07/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 14/08/2025,
às
09h30
no
site
www.comprasnet.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIDEC - 30/07/2025) 183023-00001-2025NE090001
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 2/2025
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), que se encontra(m) em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da
Constituição Federal, para tomar(em) conhecimento da Decisão Final proferida no(s) processo(s) mencionado(s) a seguir e, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital,
retirar(em) a Notificação de Decisão Final na Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail
juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar(em) o pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU, o débito, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com
o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002
e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo.
. .P R O C ES S O
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.P E N A L I DA D E
.VALOR R$
. .52603.000131/2021-26
.South Glass Indústria e Comercio de Vidros Ltda
.**.***.225/0001-26
.Multa
.1.152,00
. .52603.000272/2021-57
.Adriana Neves
.***.496.***-36
.Multa
.1.152,00
. .52603.000949/2022-38
.Pedro Gabriel Brotto
.***.232.***-53
.Multa
.1.152,00
. .52603.001240/2019-54
.E S Ribeiro
.**.***.088/0001-02
.Advertência
.-
. .52603.001261/2021-94
.Lud Comércio Ltda
.**.***.576/0001-30
.Multa
.2.640,00
. .52603.003651/2019-84
.Antonio Gracia da Rosa
.***.424.***-91
.Multa
.1.152,00
São José, 24 de julho de 2025.
ALEXANDRE SORATTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 3/2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao
inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no
artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro,
quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin,
protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo
e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778.
Campo Grande 21 de julho 2025.
LAURA CASTRO CARRIELLO ROSA
Diretor Presidente - Em Substituição
ANEXO
. .NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.P E N A L I DA D E
. .ALEJANDRA VILLES GARCIA
.51.753.188/0001-80
.000829/2024
.R$6.144,00
. .ALFREDO PILATI
.XXX.360.360-XX
.000142/2025
.DEC. FINAL - INSUBSISTÊNCIA
. .ANDREA CONDORI CHINAHUANCA
.18.682.465/0001-35
.000082/2023
.R$2000,00
. .DARWIN MICHAEL BONILLA PICHAMBA
.52.272.942/0001-22
.000913/2024
.R$4.300,80
. .DOUGLAS NINA
.45.682.466/0001-52
.001206/2023
.R$4.300,80
. .EVA QUENTA DE ZAMBRANA
.43.364.922/0001-90
.000900/2024
.R$6.144,00
. .FAUSTINO TARQUI GALLARDO
.34.358.792/0001-92
.000812/2024
.R$6.144,00
. .GROVER MONTANO VEIZAGA
.44.255.601/0001-10
.001741/2023
.R$2.880,00
. .JOSÉ RAFAEL ARIAS CANDO
.32.231.450/0001-81
.000893/2024
.R$4.300,80
. .PARREIRA ANDRADE SOROCABA LTDA
.17.032.656/0001-99
.001260/2023
.R$4.800,00
. .TITANS IMPORTS ATACADISTA & VAREJISTA LTDA
.42.278.550/0001-17
.001204/2023
.R$3.628,80
. .VIA SETTE JEANS LTDA
.29.271.543/0001-25
.000214/2022
.R$4.300,80