DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO Nº 10/2025
ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ACRE -
SR(14)AC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo nº 54000.052624/2025-06. Objeto: A execução de atividades
previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade
operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Incra e
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 22/07/2025.
Signatários: Márcio Rodrigo Alécio, Superintendente Regional e Valdelio José do
Nascimento Furtado, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17
EdItal 1748/2024. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, Autarquia
Federal Criada Pelo Decreto-Lei N.º 1.110, de 09 de Julho de 1.970, Alterado Pela Lei N.º
7.231, de 23 de Outubro de 1.984, Revigorado Pelo Decreto Legislativo N.º 02, de 29 de
Março de 1989, Cnpj nº. 00.375.972/0001-60, Com Sede Em Brasília/Df, No Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Neste Ato Representado Pelo Seu
Superintendente Regional No Estado do Amazonias, O Senhor Denis da Silva Pereira,
Brasileiro, Solteiro, Portador da Carteira de Identidade nº 038156776-10 e do Cpf nº
***.156.76-**, Credencia, Com Fundamento Na Lei nº 13.019, de 2014 e No Decreto nº
11.586 de 2023, A Entidade Representativa dos Beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária: Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (Icma),
Cnpj N° 32.913.007/0001 -90, Com Sede Na Av. Joaquim Nabuco, N° 336, Centro, Manaus-
Am, Cep 69020-030, Representada Por Sua Presidente, Portador(A) da Carteira de
Identidade nº 2545102-2 e Cpf nº ***.788.582-**, Disponibilizando Como Responsável
Técnico O Engenheiro Civil, Sr. José do Socorro Coelho de Souza, Crea /Am 24.080/D- Am,
Rn 041412873-7 Portador(A) do Cpf nº ***.462.522-**, Para Operacionalização do Crédito
Habitacionais da Instrução Normativa 139/2023, Conforme As Condições Estabelecidas No
Edital de Credenciamento Incra nº 1748/2024 e Seus Anexos, O Qual A Entidade
Credenciada Declara Conhecer e Acatar. Denis da Silva Pereira Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO
SR(12)MA.Processo n° 54000.002292/2025-19. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel
localizado no PA SARDINHA FEBRUL (MA1027000), no município de TIMBIRAS/MA de
propriedade do Incra, cuja área soma 2.536,61 m² conforme coordenadas geográficas e
croqui discriminados neste processo, à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
FAMILIAR- SAF, CNPJ:21.681.460/0001-00, representada na pessoa de seu Secretário,
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA OAB - MA:4933 e CPF:***.039.743-** SESP,
domiciliado à Rua 47A, 6 QD 35 CEP: 65010000, Vinhais - São Luís, MA. Data da Assinatura
10/06/2025, Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Ubirajara
do Pindare Almeida Souza, Secretário.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo 21200.000849/2022-11: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0001-80.
Contratada:
Brasilseg Companhia
de Seguros,
CNPJ: 28.196.889/0001-43
Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 029/2022 por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/09/2025 a 01/09/2026. Dotação Orçamentária: PTRES 229503, Fonte
de Recursos: 1000A002SE, Natureza de Despesa 339039, Plano Interno: ADM UNI DA D E ,
Nota de Empenho: 2025NE1405, de 11/06/2025. Data da assinatura: 30/07/2024. Assinam
pela Contratante: JOSÉ EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assinam pela Contratada: JUAN CARLOS LANAU ARILLA, Dretor Vice Presidente e PABLO DA
SILVA RICOLDY, Diretor de Negócios.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 21440.000557/2021-74. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0061-11.
Contratada: Vigseg - Vigilância e Segurança de Valores Ltda, CNPJ: 04.542.518/0001-08.
Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo Sureg/BA nº 015/2022 de
prestação de serviços comuns de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e
noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados Unidades
Armazenadoras de Itaberaba/BA, Irecê/BA e Ribeira do Pombal/BA, com fundamento legal
nos artigos 461, 462 e 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) - NOC
10.901 e Cláusulas Segunda do Contrato original. Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2026.
Notas de Empenho: 2025NE000011 e 2025NE000012 de 22/07/2025. Data da assinatura:
30/07/2024. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Superintendente
Regional, Substituto e Thaise dos Santos de Figueirêdo - Gerente, Substituta de Finanças e
Administração; Assina pela Contratada: André Fonseca Mattos - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Compra de peças para equipamentos
de movimentação de grãos da Unidade Armazenadora de Campo Grande - MS Total de
Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Antônio
Maria Coelho, 408 Vila Planalto - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de
31/07/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/08/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/07/2025) 135192-22211-2025NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21221.001916/2025-19 - Espécie :Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 42697883/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento ,
CNPJ: 26.461.699/0388-20 ; Contratado: RMC SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.111.081/0001-30;
Objeto: prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do contrato, firmado entre a Companhia
Nacional de Abastecimento e a contratada; Vigência: 02/08/2025 a 01/12/2025; Fundamento
Legal: inciso XV artigo 416 do RLC; Data de assinatura: 28/07/2025 - Assinam pela contratante:
Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e Anderson Maurício do Nascimento -
Gerente GEOSE ; Assina pela Contratada: Rodrigo Lagemann - Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
Processo nº 21450.000113/2022-09. Edital de Chamamento Público nº 01/2022.
A Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência Regional no
Paraná, torna pública a prorrogação por mais um período de 01 (um) ano da vigência do
Credenciamento de Leiloeiros Públicos - Edital de Chamamento Público nº 01/2022.
Vigência do credenciamento: 04/08/2025 a 04/08/2026. Previsão legal: inciso XII do artigo
430 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e item 13 do Edital de
Chamamento Público nº 01/2022.
PAULO HENRIQUE NUNES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Consoante autos do Processo Conab nº 21454.0002286/2025-49, ouvida à Procuradoria
Regional - PRORE, via PARECER nº 34/2025 - 44378477, e tendo em vista a atribuição
conferida pelo Art. 432 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com
amparo nos arts. 421, 425 a 432 do RLC da Conab, e alterações posteriores, referente ao
Contrato de Credenciamento destinado à pessoa jurídica, Laboratório de Análises e
Pesquisas Clínicas Trindade LTDA, CNPJ/MF sob o nº 79.525.507/0001-19, visando a
contratação de serviços médicos especializados nas áreas de Patologia / Medicina
Laboratorial (Análises Clínicas, Citopatologia e Anatomiapatológica), pelo período de 5
(cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer
face às despesas dele decorrentes, para atender demanda da Gerência de Finanças e
Administração e Finanças - Gefad, área responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde -
SAS. Data da Assinatura: 29/07/2025. Declarante: Layo de Jesus Alves - Gerente de
Finanças e Administração Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21456.000308/2025-33. Contrato Administrativo Conab nº 1011/2025.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95.
Contratada: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DE PALMAS LTDA, CNPJ 10.208.473/0001-32
Objeto: credenciamento para a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais
especializados pela contratada destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os
dependentes atípicos. Fonte de Recurso: 1000,Natureza de Despesa: 33.90.36.30 e
33.90.39.50, PTRES 225306, Plano Interno MEDICOS, PO 0001 e Programa de Trabalho
Resumido
(PTRES)
225306,
Plano
Interno
PERIÓDICOS,
PO
0002.
Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação . Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB, Lei 13.303/16 e demais legislações pertinentes. Valor
contratação: Por se tratar de benefício de assistência à saúde, são indeterminadas as
despesas a serem contraídas, restando prejudicada sua estimativa. Vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir da assinatura Data da Assinatura: 29/07/2025. Assinam pela Contratante:
MARCO TULIO DO NASCIMENTO - Superintendente Regional e WILSON SANTOS DE
OLIVEIRA - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada:
RENATO DE ALMEIDA SANTOS SILVA . Representante Legal.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 061/23-2479-2507-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90013/2024. Processo: 061/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação serviços de engenharia civil e elétrica, de média e alta complexidade, sob
demanda, para reparações, adaptações, adequações e modificações nas edificações na
Unidade AGSJB - Graneleiro de São Joaquim da Barra, através de ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS. Contratada: CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº
04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 2.204.704,89 (dois milhões, duzentos e quatro mil,
setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) nos termos da Cláusula Oitava.
Vigência: tem início e encerramento conforme Ordem de Serviços a ser expedida pelo Gestor
das Formalidades nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 21/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 061/23-2478-2507-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90013/2024. Processo: 061/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação serviços de engenharia civil e elétrica, de média e alta complexidade, sob
demanda, para reparações, adaptações, adequações e modificações nas edificações no
ETSP - ENTREPOSTO TERMINAL DE SÃO PAULO, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Contratada:
CONSTRUISO
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
CNPJ
nº
04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 1.985.569,91 (um milhão, novecentos e oitenta e
cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) nos termos da
Cláusula Oitava. Vigência: tem início e encerramento conforme Ordem de Serviços a ser
expedida pelo Gestor das Formalidades nos termos da Cláusula Segunda. Data de
Assinatura: 21/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 114/22-2468-2506-06-050-03-2. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
92007/2024. Processo: 114/2022. Objeto: Atribuição de Área - Concessão Remunerada de
Uso da Unidade Armazenadora Vila Anastácio - ITEM 2 (Pavilhão 3). Concessionária:
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CNPJ nº 71.832.679/0001-23.
Valor anual de R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais), nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da
emissão do termo de início da Concessão nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 15/07/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 043/25-2470-2506-02-030-08-1. Decorrente de contratação por
Inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei Federal nº 13.306/16). Processo: 043/2025.
Objeto: Contratação de Serviços - Sistema de Gestão Empresarial, denominado de
STARSOFT APPLICATION - SSA. Contratada: STARSOFT SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ
nº 05.056.597/0001-00. Valor total de R$ 2.265.907,80 (dois milhões, duzentos e sessenta
e cinco mil, novecentos e sete reais e oitenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 057/21-2213-2505-02-010-10-1 ao Contrato nº 057/21-
2213-2107-02-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2021. Processo nº
057/21. Objeto: Aquisição de materiais e serviços - Direito de uso de licenças Microsoft
Office 365. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os
valores mensal e global do período e reajuste e a atualização da Garantia Contratual.
Contratada: TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº
01.096.059/0001-98. Valor Global de: R$ 267.829,68 (duzentos e sessenta e sete mil,
oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 05/08/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 17/07/2025.