DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 144
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 105
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 105
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 174
Ministério Público da União................................................................................................. 175
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 176
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 176
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 211
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 332 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000302202498. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais de higiene e limpeza. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 01/08/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto, Anexo Ii, Ala A, Sala 201,
Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90021-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2025) 110001-00001-2025NE110001
IMPRENSA NACIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00034004534202401, publicada no D.O.U de 18/12/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição de
01 (um) equipamento de impressão digital de grande porte em policromia. Novo Edital: 01/08/2025
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo Sig - BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2025) 110245-00001-2025NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.015108/2024-19.
Pregão Nº 90010/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUÇAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada em locação de veículo automotivo, com seguro nacional (e seguro carta verde,
quando solicitado), a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para prestação de serviço continuado, por demanda, sem motorista, sem fornecimento de
combustível, para todo território nacional, por 24 meses, destinado ao atendimento das
necessidades da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, no cumprimento de sua missão
institucional, nas Superintendências Estaduais, subunidades e cidades indicadas, nos termos
das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$
571.320,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 29 - AGU, DE 31 DE JULHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento ao
trânsito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1099503-
88.2023.4.01.3400, tramitado na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a exclusão da candidata Paula Gomes da Silva Sales, inscrição nº
10034484, da condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no
resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1.3 e a sua
inclusão no subitem 1.1 do Edital nº 20 - AGU, de 16 de maio de 2024, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no
concurso público.
[...] 10034484, Paula Gomes da Silva Sales, 375.83, 253
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da
União
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110062
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 00404.000861/2020-05.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PES S .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 32/2021, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3 de agosto de 2025 a 2 de agosto de 2026,
ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos
do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Reajustar os valores contratuais, com
fundamento na Cláusula Sexta do contrato em conjunto com o item 17 do Termo de
Referência anexo ao Edital, em 5,31964% em razão de aplicação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo-IPCA. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 322.373,52. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589002176202507. Objeto: Contratação de serviço de vigilância
orgânica e segurança patrimonial, desarmada, incluindo o fornecimento de todos os
insumos (materiais e equipamentos) necessários à execução do objeto, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as unidades da AGU em
Campinas/SP, Piracicaba/SP, São José dos Campos/SP, Taubaté/SP, São José do Rio
Preto/SP, Ribeirão Preto/SP e Campo Grande/MS, conforme condições e exigências do
Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser
retiradas no site www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 31/07/2025) 110099-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 00676.001703/2020-64.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 036/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2025 a 01/09/2026, nos termos do
inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Reajustar
o valor contratual em 5,351170%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 07
de julho de 2024 a 07 de junho de 2025, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato, com
efeitos financeiros a partir de 07 de julho de 2025. Vigência: 02/09/2025 a 01/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.926,20. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2016 - UASG 110161
Nº Processo:
00676.000650/2016-88. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA D I S T R I B U I C AO
BRASILIA S.A. Objeto: Rescindir Unilateralmente o Contrato de Adesão nº 031/2016-AGU, sendo
dia 18 de maio de 2025 o último dia de execução, com base no inciso XII, do artigo 78 e inciso
I, do artigo 79, da Lei nº 8.666/1993 e na Portaria SEGES/MGI n.º 9.598, de 17 de dezembro de
2024: empresa Neoenergia Distribuição Brasília, inscrita no CNPJ nº 07.522.669/0001-92,
doravante denominada rescindente contratada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e
Portaria SEGES/MGI n.º 9.598, de 17 de dezembro de 2024. Data de Rescisão: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
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