DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2018 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001517/2015-68. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARÁ
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 014/2018-
AGU, firmado com a empresa Equatorial PARÁ Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº
04.895.728/0001-80, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica nas unidades
da Advocacia-Geral da União na Cidade de Belém/PA, cujo último dia de execução ocorreu
em 17/06/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e na Portaria SEGES/MGI n.º 9.598,
de 17 de dezembro de 2024. Data de Rescisão: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002058/2023-39.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 29.564.361/0001-42 - NEOGRID ENERGIA SOLAR RIBEIRO LTDA. Objeto:
Fornecimento e instalação de sistema de geração distribuída fotovoltaica (usina solar), com
tecnologia mppt - maximum power point tracking (rastreador de ponto de máxima
potência) na SEDE da AGU em Curitiba/PR, localizada na av. Munhoz da rocha, 1247 e
respectiva manutenção preventiva anual por 3 anos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2029. Valor Total: R$
177.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão s/nº. Objeto: Formalização da adesão da EBC à Rede CPLP
Audiovisual estabelecida na 3ª edição do Programa CPLP de Audiovisual (PAV III), da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Assinatura: 21/05/2025. Processo: 53400-
006141/2025-56.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.048787/2025-27.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do
Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos
móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
SUB-ROGAR o Contrato nº 78/2025 ao MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no
CNPJ/MF nº 49.381.076/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, em
Brasília/DF, nos direitos e nas obrigações deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deste contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 580003.
Com a sub-rogação do Contrato nº 78/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 49.381.076/0001-01.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$
2.578.414,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.003112/2025-59.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância
orgânica, com armamento letal e não letal, incluindo armas de fogo, armas de choque
e spray de pimenta, a serem executados 24 horas por dia, 7 dias por semana, a serem
executados
com dedicação
exclusiva de
mão
de obra,
objetivando atender
às
necessidades de segurança e proteção do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA),
nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026. Valor Total:
R$ 7.836.302,28. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914119. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES, CNPJ nº 18457283000160.
Solicita Alteração de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 158.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 15.250,00, Vigência: 30/07/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GILMAR APARECIDO LEONEL SOUTO, CPF nº ***.844.886-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
915591. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS, CNPJ nº 01485531000184.
Aquisição de equipamentos agrícolas para o Município de Ouro Verde de Goiás - GO. Valor
Total: R$ 174.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.200,00, Vigência: 30/07/2025 a
31/03/2026.
Data de
Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RODRIGO PEREIRA
FONSECA, CPF nº ***.515.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914686. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITABORAI, CNPJ nº 28741080000155. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 898.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.500,00, Vigência:
30/07/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCE LO
JANDRE DELAROLI, CPF nº ***.296.377-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
908475. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, CNPJ nº 29116902000170.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 1.090.900,00, Valor de Contrapartida: R$
135.900,00,
Vigência:
30/07/2025
a 28/02/2026.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº ***.583.247-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
920059. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCHAS, CNPJ nº 46634119000117. Aquisição de
Implemento Agrícola (Ensiladeira). Valor Total: R$ 192.910,00, Valor de Contrapartida: R$
1.910,00, Vigência: 30/07/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SANDRO ROBERTO DEL BEM, CPF nº ***.955.558-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921028. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES, CNPJ nº 29115441000110.
Solicitação de Termo aditivo. Valor Total: R$ 1.520.500,00, Valor de Contrapartida: R$
88.000,00, Vigência:
30/07/2025 a
28/02/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RILDO GONCALVES NEVES, CPF nº ***.687.527-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
912342. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO, CNPJ nº 02321115000103.
Solicitação da prorrogação da vigência do convenio. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/07/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANILO MARCOS DOS SANTOS, CPF nº ***.795.651-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940769. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAIM FILHO, CNPJ nº 87613568000166. VIGÊNCIA DO
CONVÊNIO. Valor Total: R$ 204.172,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.172,00, Vigência:
30/07/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GENES
JACINTO MOTERLE RIBEIRO, CPF nº ***.001.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000002/2025
ao
Instrumento
código
919388. 
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE
CACOAL,
CNPJ nº
04092714000128.
Prazo de
vigência.
Valor Total:
R$
4.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 171.516,91, Vigência: 28/07/2025 a
26/02/2026.
Data
de 
Assinatura:
29/12/2021.
Signatários:
Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADAILTON ANTUNES FERREIRA, CPF nº ***.452.772-**.