DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa CATEDRAL DE
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.549.823/0001-02, visto que se encontra em local
incerto e não sabido, para que tome conhecimento do teor da Decisão Final (SEI nº. 44412230)
e Despacho Decisório 65 (SEI nº. 44412156), em que decide por negar provimento ao Recurso
interposto, no sentido de MANTER a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 03/2025 (SEI nº
39825799), com encerramento de vigência em 10/08/2025, nos termos do art. 138, I da Lei
14.133/2021. Assim, fica a parte intimada quanto ao teor da Decisão Final (SEI nº. 44412230)
proferida, acerca da Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2025, com encerramento de
vigência em 10/08/2025. Isto posto, o processo administrativo nº. 21181.000628/2025-61
finda com a realização deste ato, sendo incabíveis novos recursos na esfera administrativa.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90147/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001492202425. Objeto: Aquisição de itens consumíveis da
categoria "Material de bancada, frascos e seringas". Total de Itens Licitados: 70. Edital:
01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90147-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 31/07/2025) 130058-00001-2025NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21052.009082/2024-06.
Pregão
Nº 
90008/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, higienização têxtil,
manutenção predial e de áreas verdes, em proveito da EQC/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2030. Valor Total:
R$ 510.758,88. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Protocolo de Intenções publicado no Diário Oficial da União de
29 de julho de 2025, Seção 3, Página 3, onde se lê: "Secretarias de Desenvolvimento
Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA/PR)", leia-se: "Secretarias de Desenvolvimento
Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA/PE)".
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
EDITAL
RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO RECEBIDAS EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - UASG 130137 - FUNCAFÉ
A Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária, observado o disposto no Edital de Credenciamento nº 002/2025 - UASG Contratante 130137 - FUNCAFÉ,
torna público o resultado final da análise das propostas e documentação recebidas no período de 26 de junho a 10 de julho de 2025, e dos recursos apresentados no período de 24 a 28
de julho de 2025. A análise foi realizada pela Equipe de Contratação designada pela Portaria SPA/MAPA nº 111, de 10 de junho de 2025, e os valores atribuídos às instituições financeiras
se deu conforme critérios estabelecidos na Portaria MAPA nº 698, de 28 de junho de 2024.
. .CNPJ
.R A Z ÃO SOCIAL
.R ES U LT A D O
.VALOR AT R I B U Í D O R$
. .00.517.645/0001-04
.BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A
.Habilitado
.282.040.243,52
. .31.895.683/0001-16
.BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
S/A
.Habilitado
.6.000.000,00
. .01.181.521/0001-55
.BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
.Habilitado
.512.114.815,97
. .28.195.667/0001-06
.BANCO ABC BRASIL S.A.
.Habilitado
.238.830.095,17
. .07.450.604/0001-89
.BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
.Habilitado
.186.737.862,36
. .02.038.232/0001-64
.BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
.Habilitado
.512.114.815,97
. .00.000.000/0001-91
.BANCO DO BRASIL SA
.Habilitado
.505.592.426,72
. .61.186.680/0001-74
.BANCO BMG S.A
.Habilitado
.175.763.359,21
. .87.437.687/0001-05
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO
DO SUL E SUDESTE - CENTRAL SICREDI SUL/SUDESTE
.Habilitado
.10.000.000,00
. .38.486.817/0001-94
.BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
.Habilitado
.315.995.266,70
. .58.616.418/0001-08
.BANCO FIBRA SA
.Habilitado
.212.987.862,36
. .31.880.826/0001-16
.BANCO GUANABARA S/A
.Habilitado
.30.000.000,00
. .25.683.434/0001-64
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DE MINAS GERAIS LTDA.
- SICOOB CENTRAL CREDIMINAS
.Habilitado
.482.360.465,99
. .04.632.856/0001-30
.CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO LTDA
.Habilitado
.6.000.000,00
. .31.872.495/0001-72
.BANCO C6 S.A.
.Habilitado
.8.000.000,00
. .32.428.294/0001-43
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB
CENTRAL ES
.Habilitado
.379.194.320,07
. .01.023.570/0001-60
.BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A
.Habilitado
.288.064.583,51
. .80.230.774/0001-48
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
DOS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO - CENTRAL
SICREDI PR/SP/RJ
.Habilitado
.10.000.000,00
. .63.917.579/0001-71
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SICOOB SP
.Habilitado
.315.995.266,70
. .28.127.603/0001-78
.BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
.Habilitado
.198.830.094,67
. .01.401.771/0001-53
.COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA -
CENTRAL CRESOL BASER
.Habilitado
.174.893.149,12
. .30.306.294/0001-45
.BANCO BTG PACTUAL S.A.
.Habilitado
.216.737.862,36
. .60.701.190/0001-04
.BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
.Habilitado
.315.995.266,70
. .15.114.366/0001-69
.BANCO BOCOM BBM S.A.
.Habilitado
.131.428.170,47
. .58.160.789/0001-28
.BANCO SAFRA S.A.
.Habilitado
.270.922.327,95
. .00.000.208/0001-00
.BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
.Habilitado
.45.664.625,33
. .00.416.968/0001-01
.BANCO INTER S.A.
.Habilitado
.216.993.875,99
. .59.588.111/0001-03
.BANCO VOTORANTIM S.A.
.Habilitado
.280.922.327,95
. .90.400.888/0001-42
.BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
.Habilitado
.442.393.373,42
. .60.746.948/0001-12
.BANCO BRADESCO S.A
.Habilitado
.379.194.320,07
. .01.522.368/0001-82
.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A(*)
.Habilitado
.22.129.088,72
. .05.036.532/0001-00
.CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO UNICOOB - SICOOB
CENTRAL UNICOOB(*)
.Habilitado
.6.000.000,00
. .V A LO R T OT A L
R$
.
.
.7.187.895.867,00
(*) Instituições financeiras habilitadas após deferimento de recurso.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27-2025 - UASG 135058
Espécie 
Processo 
nº 
21148.004477/2025-26; 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para execusão do serviço de calibração de equipamentos de avaliação
ambiental; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei
13.303 de 30/06/2016. Declaração da dispensa em 08/07/2025. Érica Moreira Torres,
gerente Adjunto. Valor Global: R$ 1.583,00. CNPJ da Contratada: 53.775.862/0001-52,
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 33-2025 - UASG 135058
Espécie 
Processo 
no 
21148.006282/2025-11; 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para desenvolvimento de dois vídeos em 360 graus, para apresentação
virtual guiada das instalações da Sede da Embrapa; Total de Itens Licitados: 01;
Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da
dispensa em 22/07/2025. Érica Moreira Torres, gerente Adjunto. Valor Global: R$
58.000,00. CNPJ da Contratada: 27.448.423/0001-25, MY 360 VIVENCIAS VIRTUAIS
LTDA .
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 35-2025 - UASG 135058
Espécie Processo no 21148.008182/2025-29; Objeto: Inscrições das empregadas Rosa
Cristina Mota Marques (341479) e Karla Duarte Virgílio (338944) no curso Avançado de
Regimento Interno da Câmara e Senado (Curso atualizado com Tramitação Avançada de
Vetos e Destaques) a ser ministrado por equipe especializada da Acrópole Cursos
Avançados para Relações Governamentais; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento
Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016. Declaração da dispensa em
28/07/2025. Érica Moreira Torres, gerente Adjunto. Valor Global: R$1.994,00. CNPJ da
Contratada: 46.137.514/0001-94, ACROPOLE CURSOS AVANCADOS PARA RELACOES
G OV E R N A M E N T A I S .