DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de
Direito Privado
.53900.029612/2016-72
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de
Direito Privado
.53900.037207/2016-28
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada
. .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS .Pessoa Jurídica de
Direito Privado
.53900.035532/2016-56
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO
JUDAS TADEU
.Pessoa Jurídica de
Direito Privado
.53900.037821/2016-90
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou
a 
documentação
complementar solicitada
. .DEPARTAMENTO 
ESTADUAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES 
DE
MINAS
GERAIS(Fundação 
TV 
Minas 
Cultural 
e
Ed u c a t i v a )
.Pessoa Jurídica de
Direito Público
.53900.036705/2016-53
.-
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
EDITAL Nº 318/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de
21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº
12913/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 11227/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012774/2016-71, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Teófilo Otoni/MG por meio do canal 299E, referente ao Edital de Seleção
Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS- IFNMG,CNPJnº 10.727.655/0001-10, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS
GERAIS- IFNMG
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
publico
com
sede na localidade.
.53900.026790/2016-41
.
1º Lugar
.Deferida/Vencedora
.Apresentou corretamente a documentação
complementar solicitada,
conforme Nota
Técnica nº 12824/2024 e não apresentou
recurso.
. .UNIVERSIDADE 
VALE
DO 
RIO
VERDE - UNINCOR
.Instituição de Ensino
Superior
.53900.026677/2016-66
.2° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA
LIMA
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.024603/2016-95
.3º Lugar
.Indeferida
.Pelas razões do art. 144 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1/2023 e não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
DE
CONSELHEIRO PENA
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.015694/2016-78
.4° Lugar
.Indeferida
.Pelas razões do art. 144 da Portaria de
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023
e
apresentou recurso
indeferido, conforme
Nota Técnica nº 10873/2025.
. .FUNDAÇÃO 
RODRIGO 
SALIBA
LESSA RIBEIRO
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027346/2016-43
.5° Lugar
.Indeferida
.Pelas razões do art. 144 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1/2023 e não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO 
BRITO
JÚNIOR 
DE
RADIO E TV EDUCATIVA
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027509/2016-98
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.025892/2016-40
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.024011/2016-73
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.014394/2016-71
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DE
INCENTIVO 
À
PESQUISA- FUNPESQ
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.026653/2016-15
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA
E CULTURAL- FUNDEC
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.025145/2016-10
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO MAMÃE
AFRICA DE
C A R AV E L A S
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade
.53900.022050/2016-36
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCATIVA
E
CULTURAL DE CONGONHAS
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027630/2016-10
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
REGIONAL
DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.025289/2016-68
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E
C U LT U R A
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.024862/2016-16
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO
M I R A N DA
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.028052/2016-39
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
EDUCACIONAL
CULTURAL 
E
ASSISTENCIAL 
DE
PINHEIRO- FECAP
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027749/2016-92
.6° Lugar
.Indeferida
.Apresentou documentação
complementar
intempestivamente, além das razões do art.
144 da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1/2023 e não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DE
COMUNICAÇÃO
CULTURAL E CIDADANIA PE. ALÍPIO
R O D R I G U ES
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027096/2016-41
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
AGENOR
ZANON
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.027594/2016-94
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DO
AVANÇO 
DA
EDUCAÇÃO E CULTURA -FAEC
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
privado 
sem
sede na localidade.
.53900.021788/2016-86
.6° Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .DEPARTAMENTO 
ESTADUAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES 
DE
MINAS
GERAIS
.Pessoa 
jurídica
de
direito 
público 
sem
sede na localidade.
.53900.027190/2016-09
.6º Lugar
.ARQUIVADO
.Arquivado por desistência
EDITAL Nº 323/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 8798/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 12345/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002666/2025-38, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, por meio do canal 260E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto
ao FUNDAÇÃO PEDRO TAVARES MAIA, CNPJ nº 16.865.952/0001-08, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Ed i t a l .
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH