DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades
com 
sede 
no
Estado)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC (informado pela entidade); IGC
Contínuo checado no MEC
. .F U N DAÇ ÃO
PEDRO
T AV A R ES
MAIA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, 
com
sede no estado e
na localidade da
outorga
.53115.006372/2025-85
.1º Lugar
.Habilitada/Vencedora.Apresentou 
a
documentação 
de
acordo com o Edital e
Legislação Vigente, de
acordo com a Nota
Técnica nº 8749/2025
(SEI nº 12629892)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
-
U N I FACO L
( A S S O C I AÇ ÃO
VITORIENSE 
DE
EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
CULTURA - AVEC)
.3/2022;
2,8390/2023
. .F U N DAÇ ÃO
E D U C AT I V A
DO
AG R ES T E
MERIDIONAL
- FEAM
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado
.53115.007772/2025-16
.2º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou
documentação.Não
analisada. 
por
aplicação do Art. 144
(Parte II, Livro I, Título
IV, 
da 
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.INSTITUTO 
FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E 
TECNOLOGIA 
DE
PERNAMBUCO - IFPE
.2,7616/2022;
2,9390/2023
. .F U N DAÇ ÃO
DE APOIO
À
G E R AÇ ÃO
P R O D U Ç ÃO
CRIAÇÃO 
E
DIFUSÃO 
DE
RÁDIO E TV
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado
.53115.006939/2025-13
.3º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou
documentação.Não
analisada por aplicação
do Art. 144 (Parte II,
Livro I, Título IV, da
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
-
U N I FACO L
( A S S O C I AÇ ÃO
VITORIENSE 
DE
EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
CULTURA - AVEC)
.3/2022;
2,8390/2023
. .F U N DAÇ ÃO
FÊNIX 
DE
E D U C AC AO
E CULTURA
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado
.53115.003902/2025-33
.4º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou
documentação.Não
analisada por aplicação
do Art. 144 (Parte II,
Livro I, Título IV, da
Portaria 
de
Consolidação
GM/MCOM 
nº
1/2023).
.FACULDADE VALE DO
PA JEÚ
.2/2022;
1,6160/2023
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413011
Número do Contrato: 11/2025.
Nº Processo: 53569.001887/2024-70.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA. Contratado: 04.945.341/0001-
90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a correção de erro material identificado no item 1.1.2. Do contrato nº 11/2025 (SEI
nº 13235527).. Vigência: Indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.147,64.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413011
Número do Contrato: 12/2025.
Nº Processo: 53575.000099/2024-87.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material identificado no item
1.1.2. Do contrato nº 12/2025 (sei nº 13235689).. Vigência: 14/02/2025 a 31/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.421,04. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413011
Número do Contrato: 16/2025.
Nº Processo: 53575.000037/2024-75.
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado:
44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material identificado
no item 1.1.2. Do contrato nº 16/2025 (sei nº 13280141).. Vigência: 14/02/2025 a
31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.988,36. Data de Assinatura:
30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/03294
Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A, e JORGE LUCAS SANTANA RAMOS - CNPJ -
55.918.679/0001-94
Objeto: Aquisição de cadeira ergonômica.
Valor total: R$ 2.931,93 (dois mil novecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos)
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Brasília, 31
de julho de 2025. Fernanda Ayres Jardim Elias. Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2024/00717
Contrato n º: TLB-CTR-2024/00055
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00024
Data de Assinatura: 30/07/2025
Contratada: HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA
CNPJ/MF: 29.884.191/0001-83
Objeto: Prorrogação do Contrato TLB-CTR-2024/00055, pelo período de 8 meses, a contar de
31 de julho de 2025, com término em 31 de março de 2026
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC, e Cláusula Sexta do
CONTRATO ORIGINAL
Signatários: p/ Telebras LUIZ JOAQUIM DIAS (Gerente do Escritório de São Paulo), LEVI PEREIRA
FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial), p/ Contratada SAMANTHA CRISTINA D'ALLAGO DE
CASTRO (Representante Legal). Brasília, 31 de julho de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS.
Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2025/03743
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Renato De Paula - Apresentações
Inteligentes Ltda.
Objeto: Contratação da capacitação - "Curso In Company de Apresentações Inteligentes e Powerpoint".
Valor total: R$ 23.350,00 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira
e Relações com Investidores). Brasília, 31 de julho de 2025. FERNANDA AYRES JA R D I M
ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
A Coordenadora do Comitê Permanente
de Avaliação de Documentos,
designada pela Portaria nº PRT/PRESI 196/2024, de 20/09/2024, de acordo com a Listagem
de Eliminação de Documentos n° 1/2025, autorizada pelo Presidente da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo)
dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não
houver oposição, o Comitê Permanente de Avaliação de Documentos eliminará 16.586,64
metros lineares de documentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do período
de 1982 a 2023. A listagem n° 1/2025 completa está disponível no portal dos Correios:
https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/publicacoes/listagem-de-
eliminacao-de-documentos/listagens-de-eliminacao-de-documentos. Os interessados, no
prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida ao Comitê
Permanente de Avaliação de Documentos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo, ao Departamento de Gestão de Serviços Gerais e Bens
Móveis DESEB/SUINF no endereço Edifício Sede dos Correios, SBN Quadra 01, Bloco A, 4º
Andar. Asa Norte, CEP: 70002-900-Brasilia-DF.
VALQUIRIA ARAUJO DA CRUZ
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º: 331/2025 Data da Assinatura: 11/06/2025
Nome do Convenente: Município de RIO MANSO - Nome da AGC: AGC SOUZA - Vigência:
01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de SOUZA, pertencente ao Município de RIO MANSO, por meio de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13
de novembro de 2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e,
tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º: 333/2025 Data da Assinatura: 09/06/2025
Nome do Convenente: Município de CABECEIRA GRANDE - Nome da AGC: AGC PALMITAL
DE MINAS - Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de PALMITAL DE MINAS, pertencente ao
Município de CABECEIRA GRANDE, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 de novembro de 2011.