DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO DO BRUM E CAIXA D'ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Processo nº 01458.001028/2013-81
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30
de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO
DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN dirige-se a todos os interessados
para NOTIFICAR que o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ao decidir acerca do
tombamento da Estação Ferroviária do Brum e Caixa D'água determinou a ampliação do
tombamento, no Processo nº 921-T-1975 - Processo de Tombamento nº 01458.001028/2013-
81, promovendo modificações em relação ao tombamento provisório, formalizado conforme
Edital publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 3, página 13
(SEI 6002114), passando a adotar, por unanimidade, a nova delimitação da área de
tombamento.
Assim, houve uma ampliação da área de tombamento anteriormente notificada,
resultando na seguinte descrição:
Caixa d'água, localizada do outro lado da Avenida Militar, distante a vinte metros da
Estação Ferroviária do Brum, de alvenaria e ferro, com inscrição em alto relevo "Ransomes &
Rapier - London".
A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas:
.
.PLANILHA 1 - Coordenadas de Tombamento da Caixa d'água da Estação Ferroviária do Brum
.
.S.R. Geodésico: SIRGAS 2000 / Sistema de projeção: UTM 25 S
.
.Ponto
.E
.S
.
.1
.293881.00
.9109213.00
Importa destacar que esta notificação tem por finalidade dar ciência aos
interessados acerca da alteração da delimitação da área de tombamento elencada no Parecer
Técnico do Conselheiro Sr. Nivaldo Vieira de Andrade Junior e na Ata da 107ª Reunião do
Conselho Consultivo (SEI 6239563), assegurando-se, assim, o devido processo legal, a teor do
que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-Lei nº 25/37 c/c a
Portaria nº 11/1986.
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação,
assiste aos interessados, a faculdade de anuir ou impugnar a ampliação da área de entorno
promovida pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, após o que se prosseguirá na
forma do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937,
combinado com o art. 18 e 20 da Portaria n.º 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art.1º, da
Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o interessado almeje apresentar impugnação, a correspondência deverá ser
endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial
Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-025,
podendo ser encaminhada ao e-mail: protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do
Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-
patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
AMPARO LEGAL: Art. 5º, inciso LV e Art.216, inciso V, ambos da Constituição
Federal; arts. 9º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº
11/1986; Lei nº 9.784/99 e Decreto nº 11.178, de 18.08.2022.
ANDREY ROSENTHAL SCHLEE
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 01425.002242/2016-85 - Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso n° 2005936/2020 - TAC, firmado em 03/07/2025 entre o COMPROMITENTE:
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NACIONAL - CNPJ: 26.474.056/0039-44 e os
COMPROMISSÁRIA: OZANA BAPTISTA GUSMÃO. Objeto: constitui objeto do presente
instrumento a concessão de prazo adicional de execução do Termo de Compromisso nº
2005936/2020 (SEI nº 2005936). Assinam: Ana Joaquina da Cruz Oliveira - CPF ***.861.283-**
pelo IPHAN e Ozana Baptista Gusmão, CPF ***.525.981-**.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.000026/2025-32.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO, I P H A N - P E .
Contratado: 13.950.052/0001-70 - EXTRA SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de
manutenção preventiva nos aparelhos condicionadores de ar da sede do iphan/pe, com
fornecimento de todo o material e mão de obra necessários à sua realização, de modo
continuado, conforme especificações, quantificações e detalhamentos estabelecidos neste
contrato e nos artefatos da dispensa eletrônica n. 90003/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026.
Valor Total: R$ 28.350,00. Data de Assinatura: 27/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.000208/2025-11.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO, I P H A N - P E .
Contratado: 21.014.987/0001-73 - CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de aquisição de líquido água mineral, sem gás (garrafão
20 litros), em regime de comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026.
Valor Total: R$ 6.750,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Nº Processo 01510.000520/2024-19. Espécie: TERMO DE COMPROMISSO - TC.
COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (UG
343011) e COMPROMISSÁRIO: MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ nº
83.932.343/0001-11. OBJETO: Medidas para reparação de danos causados ao imóvel
denominado Casa do Vigário, sito à rua Francisca Luiza Vieira, Lagoa da Conceição,
Florianópolis/SC e que violaram o art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro 1937,
conforme apurado no processo administrativo IPHAN nº 01510.000520/2024-19,
observando as condições e diretrizes estabelecidas no Termo de compromisso. Prazo para
cumprimento total: 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste termo no Diário
Oficial da União. Assinam: REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO, Superintendente do
IPHAN em Santa Catarina e WILSON TADEU JÖNK, CPF nº 978.***.***-72, representante
legal do compromissário. Data da assinatura: 16/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343001
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 01490.000294/2023-62.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM.
Contratado: 05.193.500/0001-00 - CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual previsto na cláusula segunda - vigência e
prorrogação do contrato nº 01/2024. Vigência: 05/07/2025 a 05/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.492.452,60. Data de Assinatura: 05/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343003
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01494.000186/2024-31.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
MARANHAO, IPHAN-MA.
Contratado:
03.012.610/0001-01 - MASF SERVICOS E FACILITIES LTDA. Objeto: Alteração da razão social
da empresa de marzze serviços e facilites ltda para masf servicos e facilities ltda.. Vigência:
01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.494.777,60. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 343006
Nº Processo: 01500000801202563. Objeto: Contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no
IPHAN-RJ e suas unidades vinculadas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 10h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Rio Branco, 46 - Centro - Rio de Janeiro/rj, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343006-5-90001-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 01/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO DE LIMA SILVA
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIASGnet - 30/07/2025) 343006-40001-2025NE090001
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 01430.000086/2025-30.
Dispensa de Licitação Nº 90558/2025. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 26.726.146/0001-02 - AMX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do Contrato
nº 04/2025 dos atuais R$ 1.453.779,49 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil
setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), para R$ 1.677.522,84 (um
milhão, seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro
centavos); em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima - Repactuação dos Preços
Contratados - do Contrato nº 04/2025. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 20.130.274,07. Data de Assinatura: 29/07/2025.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 403201
Nº Processo: 01531.001747/2025-14.
Dispensa Nº 34/2025. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.
Contratado: 22.672.393/0001-12 - BRIGADA 2 IRMAOS BRIGADA DE INCENDIO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de brigada de incêndio, com fornecimento de
todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos
serviços, para atuação na unidade da Fundação Nacional de Artes - Funarte localizada no
Estado de São Paulo/SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2025 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 57.561,96. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N° Processo COMAER: 67000.002777/2025-46. Acordo de Cooperação Técnica
nº 02/2025 que celebram entre si o COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER),
CNPJ: 00.394.429/0001-00, o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA
DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ: 
51.531.051/0001-80 
e
o 
MUNICÍPIO 
DE 
SÃO
PAULO, 
CNPJ:
46.395.000/0001-39. 
Objeto: 
elaborar 
estudos, 
projetos 
e 
documentos
necessários à estruturação de parceria para a implantação, manutenção e
gestão do Museu Aeroespacial, a ser implantado em área sob responsabilidade
da União, localizada na cidade de São Paulo - SP, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e
respectivas alterações, combinada com o Decreto nº 11.531/2003 e a Portaria
SEGES/MGI nº
1.605/2024. Vigência: 24/07/2025
a 24/01/2028.
Data de
Assinatura: 24/07/2025.
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº
2 2 / BA N T / 2 0 2 3
Nº Processo: 67222.004612/2023-32.
Tomada de Preços. Nº 8/2023. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL. Contratado:
29.383.128/0001-63 - I L AZEVEDO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo,
supressão e alteração do prazo de execução contratual, mantidas as demais
cláusulas do contrato e assegurada a manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro. Fundamento Legal: Inciso I e IV do §1º do Art.
57 e Inciso I, alínea "a" e "b" c/c §1º e §6º do Art. 65, todos da Lei 8.666/93.
Vigência: Permanece inalterada. Valor Total: R$ 396.100,98. Data de Assinatura:
29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).