DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de
gêneros alimentícios para atendimento das necessidades deste Centro de Intendência.
ANDERSON FERNANDES PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/07/2025) 791010-00001-2025NE000001
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 791180
Nº Processo: 63015001492202578. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia de manutenção predial e de instalações elétricas, com fornecimento de peças,
materiais e mão de obra. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 11h00
e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Comandante Ituriel, S/nr, Fluminense - São Pedro da
Aldêia/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/791180-5-90002-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO ALVES CARVALHO
Agente da Contratação
(SIASGnet - 31/07/2025) 791180-00001-2025NE000288
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA
EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
EDITAL DE CITAÇÃO
1. Com vistas à regularização do rito processual e em razão da empresa k&R
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA, CNPJ: 43.178.860/0001-22, representada
pela Sra. BIANCA FELIPE DOS SANTOS, estar em local incerto e não sabido, incumbiu-me a
Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia (CeIMSPA), facultar
a sua empresa apresentar defesa prévia, no Processo Administrativo Sancionador (PAS) n°
63398.001538/2024-11, tendo em vista os seguintes fatos: a) A sua empresa foi declarada
vencedora do item 1 (Reparo estrutural na porta da oficina de pinturas), constante na
Dispensa Eletrônica nº 05/2023 do GAerNavMan, resultando na emissão da Nota de
Empenho nº 2023NE001223, no valor de R$ 27.997,50 (vinte e sete mil novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta centavos). A referida Nota de Empenho foi enviada à sua
empresa em 1º de junho de 2023, por e-mail, e o recebimento foi devidamente
confirmado; b) De acordo com o estabelecido na Dispensa Eletrônica, o início da prestação
dos serviços estava previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Após o início das
atividades, o fiscal do contrato constatou que sua empresa não estava cumprindo as
especificações acordadas, posto que, até aquele momento, tinham sido removidas dez
chapas dos portões externos da oficina, porém, o tratamento contra a corrosão, exigido
nas especificações do item 1 da referida Dispensa, não foi realizado, o que resultou na
interrupção dos serviços. Diante dessa paralisação, o fiscal do contrato tentou contatar à
sua empresa, por três vezes, utilizando o e-mail juridicoker@gmail.com, conforme indicado
na proposta de preços, mas não obteve resposta; c) Em razão dos fatos narrado, o
GAerNavMan tentou notificar à sua empresa por meio do Ofício de n° 92/GaerNavMan-
MB, datado em 26 de abril de 2024, código de rastreamento dos Correios n°
JR392385152BR. Todavia, não houve sucesso na entrega. Assim, em 23 de maio de 2024,
por meio do Diário Oficial da União (DOU), edição n° 99; seção n° 03; e página n° 26, sua
empresa foi notificada para prestar esclarecimentos e tomar providências cabíveis; d) Por
sua vez, a sua empresa, por meio do Ofício n° 001, datado em 09 de maio de 2024,
reconheceu que não cumpriu integralmente os termos contratado porque teve problema
tanto no fluxo financeiro, visto que terceiros não honraram compromissos assumidos com
a sua empresa, quanto na gestão de pessoal, pois funcionários apresentaram problemas de
saúde e tiveram que ser remanejados. Diante desses fatos, a sua empresa ficou
impossibilitada de cumprir as obrigações assumidas com a Administração Naval. Assim, sua
empresa solicitou que fosse considerado o princípio da gradação das penalidades, com
também, a partir circunstâncias atenuantes que contribuíram para a infração, o fato de a
sua empresa nunca ter sido punida em licitações; e e) Todavia, as argumentações
apresentadas pela sua empresa não foram aceitas, pois foram insuficientes para justificar
o inadimplemento contratual e faltaram documentos comprobatórios que validassem os
fatos narrados. 2. Deste modo, foi aberto o Processo Administrativo supracitado, visando
apurar o ocorrido, tendo em vista que sua empresa, em tese, deu causa à inexecução
parcial do serviço que resultou grave dano à Administração Naval, nos termos do subitem
8.1.2, passível, assim, de sanções previstas nas alíneas b, e c do subitem 8.2 do referido
Aviso e da Lei nº 14.133/2021. 3. Isto posto, participo que os autos do processo
encontram-se à disposição para vista, ficando essa contratada NOTIFICADA, para,
querendo, apresentar defesa por escrito, bem como especificar as provas que pretenda
produzir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento
deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos do art. 157 da lei citada.
Participo, ainda, que a referida defesa, deverá ser encaminhada a este Centro, no endereço
Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 /
Tel.: (22) 2621-4055 e/ou encaminhada para o e-mail ceimspa.secom@marinha.mil.br.
PAULO VITOR JUNQUEIRA FERREIRA
Vice-Diretor
AVISO DE PENALIDADE
1. Com Vistas à Regularização do Rito Processual e Em Razão da Empresa K&R
Comércio e Representações de Serviço Ltda, Cnpj: 43.178.860/0001-22, Representada Pela
Sra. Bianca Felipe dos Santos, Estar Em Local Incerto e Não Sabido, Incumbiu-Me O Capitão
de Fragata (Im) Leonardo Zampa da Silva, Representante da União Por Intermédio do Centro
de Intendência da Marinha Em São Pedro da Aldeia (Ceimspa), de Informar A Essa Empresa
Que, Após Análise Jurídica e Decisão Fundamentada da Autoridade Competente, Garantida
A Ampla Defesa e O Contraditório, Decidiu-Se Pela Aplicação da Sanção de Multa
Compensatória de 0,5% Sobre O Valor da Nota de Empenho N° 2023ne1223, Nos Autos do
Processo
Administrativo
Sancionador
(Pas)
N°
63398.001538/2024-11,
Conforme
Fundamentação Constante Na Decisão e Portaria nº 14 de 20 de Março de 2025, Ambas Em
Anexo. 2. Assim, Participo Que os Autos do Processo Supracitado Encontram-Se à Disposição
Para Vista, Ficando Essa Empresa Notificada da Aplicação da Sanção de Multa. 3, A Empresa
Deverá Informar A Este Centro A Quitação da Guia de Recolhimento de Receita da União
(Gru) Anexa Ou, Querendo, Poderá Apresentar Recurso, No Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis,
A Contar da Data do Recebimento Desta Notificação, Conforme Previsto No Art. 157 da Lei
N° 14.133/2021, O Qual Deverá Ser Encaminhado A Este Centro, No Endereço Rua
Comandante Ituriel, S/N, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 / Tel.:
(22) 2621-4033, e-mail ceimspa.secom@marinha.mil.br.
PAULO VITOR JUNQUEIRA FERREIRA
Vice-Diretor
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 791181
Nº Processo: 6339800848202507. Objeto: Aquisição de ferramentas e material de
apoio para manutenção de aeronaves.. Total de Itens Licitados: 128. Edital: 01/08/2025 das
08h00 às 11h30 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Bela Vista - São
Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-90030-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO ZAMPA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2025) 791181-00001-2025NE000001
COMANDO DA FORÇA DE SUBMARINOS
BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 791540
Nº Processo: 63135.000313/2025-19.
Dispensa Nº 90020/2025. Contratante: BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA.
Contratado: 22.824.131/0001-26 - MAXUEL REFRIGERACOES ELETRICAS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção
(preventiva e corretiva) do aparelho de ar condicionado tipo ar condicionado móvel,
modeloumac-1202s2-7446-4ni22eppp - 40tr - 480v,nos termos da tabela abaixo e dados
informativos do termo de referência, com a finalidade de atender às necessidades do cais
da base de submarinos da ilha da madeira..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2025 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 56.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90014/2025 - UASG 781000
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 62002.006616/2019-40.
Pregão. Nº 19/2019. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado:
16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 81.000/2019-019/00, por 120 (cento e
vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2025 a 29/11/2025, nos
termos do art. 57 § 4º da Lei n.º 8.666, de 1993;
2. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea d, e art. 85,
da Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993, em razão da adequação do percentual do Aviso
Prévio Trabalhado, em conformidade com planilha anexada ao presente.
Vigência: 01/08/2025 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.527,24.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 221/2025 - UASG 781600
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 63188.003912/2023-15.
Inexigibilidade. Nº 76/2023. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 38.015.161/0001-21 - ODONTO SAUDE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de
contrato nº 81600/2023-021/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/07/2025 a
31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.000,00. Data de Assinatura:
07/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 128/2024 - UASG 781600
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 63188.001836/2024-86.
Inexigibilidade. Nº 90027/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 33.060.301/0001-60 - CLINICA DE CARDIOLOGIA VITORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº
81600/2024-28/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 13/08/2025 a 12/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 129/2024 - UASG 781600
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 63188.001869/2024-26.
Inexigibilidade. Nº 90026/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 04.172.259/0001-70 - BIO SCAN IMAGEM E DIAGNOSTICO S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº
81600/2024-029/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 133/2023 - UASG 781600
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 63188005005202301.
Inexigibilidade. Nº 90013/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 31.125.661/0001-77 - . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar a vigência do contrato do processo nº 63188.000935/2022-89/2022 celebrado
entre eames e global terapia multidiscplinar ltda por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de
Assinatura: 27/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 126/2024 - UASG 781600
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 63188.001501/2024-68.
Inexigibilidade. Nº 90025/2024. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES.
Contratado: 10.795.306/0001-35 - FISIO FITNESS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº
81600/2024-026/00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/07/2025 a 04/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 63.074,33. Data de Assinatura: 05/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2025).
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