DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025
a) Processo: 55000.012302/2024-06; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato
representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), neste ato
representada por seu Secretário, Sr. Moisés Savian, e o Instituto de Terras e Reforma Agrária
do Estado de Pernambuco (ITERPE), inscrito no CNPJ sob o n° 11.564.821/0001-77, neste ato
representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Cleodon Ricardo de Souza Lima; c) Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de experiências, técnicas, serviços,
métodos, base de dados, cessão de uso e fruição de soluções gerenciais e tecnológicas
visando o aprimoramento da governança fundiária e conceder o uso e fruição, de forma não
exclusiva, de ferramenta tecnológica com enfoque na regularização fundiária, ao Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - Iterpe, bem como todos os seus
aperfeiçoamentos finalizados ou em conclusão, nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I);
d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 48 meses a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 31/7/2025.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento
código 890302. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490052. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, CNPJ nº 48031918000124. Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento para 31/07/2026. Valor Total: R$ 253.610,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.310,00, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF
nº ***.777.129-**,
Convenente: MAYSA FURLAN, CPF nº ***.031.118-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 373015
Nº Processo: 54000.056858/2025-14.
Inexigibilidade
Nº 32/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DO
ACRE
S R ( AC ) .
Contratado: 04.065.033/0001-70 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Contratação da prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica
para o complexo administrativo da superintendência regional do incra e unidades
avançadas jurisdicionadas no estado do acre, situadas na área de concessão da
distribuidora contratada. O acre..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a .
Valor Total: R$ 411.947,28. Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 229/2019 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.056045/2019-86. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO). Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A. Objeto: Extrato de rescisão contratual - cusd gov 229/2019
contrato: cusd - cativo 229/2019
processo: 54000.056045/2019-86
contratante: instituto
nacional de
colonização e
reforma agrária
- incra,
cnpj nº
00.375.972/0006-75.
contratada: celg distribuição s.a. - celg d, cnpj nº 01.543.032/0001-04
objeto: rescisão do contrato que regula as condições, procedimentos, direitos e obrigações das
partes em relação ao uso do sistema de distribuição. Motivo: interesse da administração -
entrada da lei 14.133/2021
data da rescisão: 31/12/2024. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII.
Data de Rescisão: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1246/2025 - UASG 373082
Número do Contrato: 252/2021.
Nº Processo: 54000.031073/2021-13.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
LTDA. Objeto: Tem o presente por objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº
826/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/09/2025 a 01/09/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.718,47.
Data de Assinatura: 21/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 21200.000920/2025-16. Contrato nº 013/2025. Dispensa de Licitação nº 002/2025.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0001-80. Contratada:
Liderança Limpeza e Conservação Ltda, Cnpj nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Distratar
amigavelmente o Contrato Conab nº 013/2025, firmado originalmente em 24/03/2025.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitação e Contratos da Conab - RLC e pela Lei 13.303 de
2016. . Data da rescisão: 31/07/2025. Data da assinatura: 31/07/2025. Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA ,
Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela
Contratada: WILLIAN LOPES DE AGUIAR - Procurador.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9001/2025 - UASG 373045
Número do Contrato: 9000/2024.
Nº Processo: 54000.021396/2024-33.
Dispensa. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses , a
partir de 02/08/2025 até 02/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como o
reajuste contratual de acordo com o § 2º do art. 61 da instrução normativa nº 5, de 26 de maio
de 2017.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.131,41.
Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
COMUNICADO MOC Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2025
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para
outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/08/2025 A 15/08/2025
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.8,9887
.-
.8,5347
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,3250
.1,5833
.1,3250
.1,0667
.1,5167
.1,6000
.1,5167
.1,4333
.1,4167
.1,3394
.1,2736
. .Farinha de Mandioca
.3,6000
.7,0000
.2,2000
.-
.-
.-
.2,1500
.2,0278
.2,1328
.-
.2,1500
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.2,8479
.-
.-
.-
.-
.2,9500
.2,9581
.-
.-
. .Feijão Comum
.3,2500
.3,1918
.2,6666
.2,9250
.4,2500
.3,4611
.-
.3,4500
.2,8308
.1,9553
.2,0486
. .Milho em Grãos
.0,9293
.0,8048
.0,8013
.0,6987
.1,2712
.0,9732
.1,0682
.0,9602
.0,8505
.0,9932
.0,9740
. .Soja (3)
.2,0667
.1,9108
.2,0518
.1,9225
.-
.2,0947
.-
.1,9807
.1,9815
.2,0400
.2,0433
. .Sorgo
.0,6833
.0,6845
.0,6083
.0,5297
.-
.0,7833
.-
.-
.-
.0,8455
.-
. .Trigo
.1,3000
.1,4000
.1,2667
.-
.-
.1,3000
.-
.1,3000
.1,3160
.1,1588
.1,2437
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.1,8500
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,3013
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,3525
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/08/2025 A 15/08/2025
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
.N O R D ES T E
.NORTE
. .
.AL
.BA
.CE
.MA
.PB
.PE
.PI
.RN
.SE
.AC
.AM
.AP
.PA
.RO
.RR
.TO
. .Algodão em Pluma
.-
.9,0220
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (2)
.1,3744
.1,3744
.1,1800
.1,4585
.1,3744
.1,3744
.1,4848
.1,3744
.1,3744
.2,1198
.1,6393
.1,6393
.1,5148
.1,6393
.1,6393
.1,2833
. .Farinha 
de
Mandioca
.3,5500
.3,4300
.3,6000
.-
.6,6000
.2,4400
.2,8000
.2,6000
.4,3300
.3,0400
.3,8000
.-
.6,9600
.-
.-
.8,7500
. .Feijão Comum
.-
.3,2500
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,3333
. .Juta/Malva
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,5000
.-
.5,5000
.-
.-
.-
. .Milho em Grãos
.1,1502
.0,9333
.1,3540
.0,9620
.1,1502
.1,5278
.0,9740
.1,1502
.1,1502
.1,6000
.1,1091
.1,0500
.0,9210
.1,0662
.1,1091
.0,9083
. .Soja
.-
.1,9725
.-
.1,9995
.-
.-
.1,9937
.-
.-
.-
.-
.-
.1,9618
.1,7902
.-
.2,0417
. .Sisal - Tipo 2
.-
.4,2400
.-
.-
.3,4000
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Trigo
.-
.-
.-
.1,8867
.1,8867
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 2,9480 /kg; (3) Preços
especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,3183 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,3017 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.
CANDICE MELO ROMERO SANTOS
Superintendente