DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.001218/2025-39. Inexigibilidade de Licitação nº: 10/2025. Contrato nº
19/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: Fundação José Silveira - Nome fantasia: Fundação José Silveira - IBR. CNPJ:
15.194.004/0023-30. Objeto: credenciamento da contratada, para prestação de serviços de
assistência à saúde tais como Fisioterapia, Fonoaudiologia e outros, destinados aos titulares
do SAS e seus dependentes típicos e atípicos (no que couber). Fundamento Legal: art. 421,
Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
29/07/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente
Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração. Assinam
pela Contratada: Carlos Alberto Dumet Faria, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:21443.000615/2025-63 Número do Contrato: 006/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada Laboratório CAPC LTDA,
CNPJ: 01.234.848/0001-48. Objeto: exames laboratoriais. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
42808519. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 31/07/2025 a
31/07/2030. Data da Assinatura: 30/07/2025. Assinam pela Contratante: SÍRIO JOSÉ DA
SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional, substituto e FERNANDA BIBIANA DE A R AÚ J O
MOURA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ÉLBIO
CÂNDIDO DE PAULA , representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95008/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.001198/2021-22, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 127
de 18/06/2024, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95008/2025, que trata da contratação de prestação de serviços de manutenção dos dutos de
transbordo do Silo Búffalo da UA/Uberlândia - MG, que restou fracassado no julgamento.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000.677/2022-13 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 07/2022 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0373-43. Contratado: Instituto de Olhos de Natal LTDA; CNPJ: 11.934.718/0001-
71 Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajustes de valor: Fundamentação
Legal: Art. nº 462 e 488 da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de 04/08/2025 a 04/08/2026. Data da
Assinatura: 31/07/2025. Nota de empenho: 2025NE000464.Valor estimado: Não se aplica,
pois se trata de serviços por demanda. Assina pela Contratante: Sebastião José de Arruda
Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Maurício Cãmara Arruda Barros -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
21453.000354/2025-62. 
Contratante:
COMPANHIA 
NACIONAL 
DE
ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA,
CNPJ: 87.582.169/0001-85, MUNICÍPIO: SÃO BORJA/RS, CDA(s): 76.1143.0005-4. Objeto:
Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de
propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão
IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento
Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855,
de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Data da
Assinatura: 30/07/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente
Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações. Pela Depositária: Nelson
Londero - Sócio-Administrador, Leonardo Roses Londero - Sócio, Polyana Roses Londero
Galvan - Sócia e Gilberto Londero - Sócio-Administrador e Fiel Depositário.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.008076/2024-15. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - MDS/JBS Nº
40/2025. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a JBS S.A., neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Sr. FERNANDO NUNES MELLER, e pela Sra. MARCELA DE SOUSA AFONSO ROCHA.
OBJETO: Estabelecer mecanismos de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a JBS, visando promover a inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023,
da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 31/07/2025. Assinaturas:
José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Fernando Nunes Meller e Marcela de
Sousa Afonso Rocha, pela JBS S.A.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.065905/2025-30. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 68/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a DECMINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
S.A., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Presidente o Sr. EULER FUAD NEJM.
OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995,
de
10
de
outubro
de
2024,
bem como
a
conjugação
de
esforços
para
o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de
apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data
de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/07/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Euler Fuad
Nejm, pela Decminas Distribuição e Logística S.A.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.075394/2025-64. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 69/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ATENTO BRASIL S.A., neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
o Presidente o Sr. ÂNGELO DE ALMEIDA GUERRA, empossado no dia 2 maio de 2024, e o
Diretor o Sr. FERNANDO MERCALDI. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no Primeiro
Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de
esforços para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com
vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à 
qualificação 
profissional, 
à 
inserção 
no 
trabalho 
e 
ao 
empreendedorismo.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data de
sua assinatura e tem prazo de vigência até 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/07/2025.
Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Ângelo de Almeida Guerra
e Fernando Mercaldi, pela ATENTO BRASIL S.A.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 71000.017026/2020-97.
Inexigibilidade. Nº 14/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 08.872.893/0003-39 - DESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 19/2022.. Vigência: 30/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 71000.017601/2020-51.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
14.742.538/0001-86
- 
COMUNIDADE 
TERAPEUTICA
MARANATA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 16/2022.. Vigência: 30/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.203,08. Data de Assinatura:
25/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 71000.017384/2020-08.
Inexigibilidade. Nº 13/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.048.974/0001-94 - ASSOCIACAO TERAPEUTICA PORTAL DA
SOBRIEDADE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 12/2022.. Vigência: 26/07/2025 a
25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078508/2025-28 no qual o MUNICÍPIO DE URUARÁ / PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02457/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025
SIGNATÁRIO: CARLOS ANTÔNIO ZANCAN, Prefeito Municipal de Uruará /PA, CPF nº 870 *** *** - 15.
Espécie: Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078786/2025-85 no qual o MUNICÍPIO DE PIQUET
CARNEIRO /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02461/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025
SIGNATÁRIO: NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, Prefeita Municipal de Piquet Carneiro /
CE, CPF nº 931 *** *** - 15.
Espécie: Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078530/2025-78 no qual o MUNICÍPIO DE DURANDÉ /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02460/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025
SIGNATÁRIO: RENATO PAIVA CAMPOS, Prefeito Municipal de Durandé/CE, CPF nº 664 *** *** - 68.
Espécie: Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079646/2013-91 no qual o MUNICÍPIO DE SENGÉS /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02456/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025
SIGNATÁRIO: GERSON NUNES DA SILVA, Prefeito Municipal de Sengés /PR, CPF nº 120 *** *** - 79.

                            

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