DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025
Processo nº 23000.006909/2021-18.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério da
Educação e o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD.
Objeto: Assegurar a continuidade do fomento das atividades e dos projetos previstos no
Contrato de Gestão, mediante as diretrizes do ÓRGÃO SUPERVISOR, o Quadro de
Indicadores e Metas de Desempenho, o Plano de Ação e o repasse de recursos, assim
como demais providências detalhadas.
Recursos Financeiros: R$ 19.610.000,00 dezenove milhões, seiscentos e dez mil reais), a ser
repassado no decorrer do exercício de 2025, conforme cronograma de desembolso
constante do Anexo III do Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 31 de julho de 2025.
Assinam: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação substituto e
Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Junior, Diretor-Geral do Instituto de Ensino e
Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23121.000061/2023-09.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Em conformidade com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, bem como com o reajuste do vale-transporte
previsto na legislação vigente, procede-se à repactuação do valor mensal estimado do
contrato nº 07/2023, nos termos do contrato original e da legislação aplicável. Os valores
mensais passam a ser: a partir de 05/01/2025: R$ 89.661,75; a partir de 01/03/2025: R$
93.121,75 e a partir de 01/05/2025: R$ 94.164,75.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.129.977,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23121.000061/2023-09.
Contratante: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DE 
EDUCACAO 
DE
SURDOS-RJ. 
Contratado:
34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Em conformidade com a
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, bem como com o reajuste do vale-transporte
previsto na legislação vigente, procede-se à repactuação do valor mensal estimado do
contrato nº 07/2023, nos termos do contrato original e da legislação aplicável. Os valores
mensais passam a ser: a partir de 05/01/2025: R$ 89.661,75; a partir de 01/03/2025: R$
93.121,75 e a partir de 01/05/2025: R$ 94.164,75.. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.129.977,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025
ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico Substituto nº 24/2025.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
CONTRATADO(A): ANDRÉ NUDEL ALBAGLI, habilitado(a) em Processo Seletivo referente ao
Edital nº. 08/2024 e classificação final homologada no D.O.U. de 18/12/2024.
OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações.
PROCESSO Nº 23063.002233/2025-74
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 31/12/2025.
RETRIBUIÇÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe A, Nível 1 em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025.
ASSINADO pela Diretora-Geral em Exercício, GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA- contratante e
ANDRÉ NUDEL ALBAGLI - contratado(a).
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2025
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025 firmado entre o Centro
Federal De Educação Tecnológica Celso Suckow Da Fonseca - CEFET-RJ e o RENASCENÇA
CLUBE, conforme consta nos processos 23063.003364/2023-15 e 23063.003195/2025-77.
Objeto: A regulamentação de atividades em parceria entre o CEFET/RJ - Unidade Maracanã
e o RENASCENÇA CLUBE para o desenvolvimento do projeto interdisciplinar em Fo r m a ç ã o
em Educação Patrimonial e Relações Étnico-Raciais. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. Data da
Assinatura: 30/07/2025. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício Saldanha Motta - Diretor-
Geral; Pelo RENASCENÇA CLUBE, Alexandre Luiz Alves Xavier- Presidente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 23063.000263/2024-65.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
valor mensal do contrato n° 23/2024 fica reajustado para r$ 81.021,34 (oitenta um mil
vinte um reais e trinta e quatro centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da
data-base de 01/03/2025. Vigência: 08/09/2024 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 972.256,08. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
COLÉGIO PEDRO II
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-03-25, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 612.671,73. Leia-se: Valor Total: R$ 641.026,81.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2025).
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23774.000074/2023-95.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: 1.1. O objetivo do presente instrumento é:1.1.1
repactuar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que
estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos
financeiros ocasionados pelo vigor do decreto rio n° 55.631, de 1 de janeiro de 2025, do
prefeito da cidade do rio de janeiro, quais sejam: 1.1.1.1 atualização do valor da tarifa a
ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de
titularidade do município do rio de janeiro, em r$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos),
com efeitos financeiros a partir de 5 de janeiro de 2025. 1.1.2 reajustar os custos de
insumos não decorrentes da mão de obra do contrato, com base no índice nacional de
preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, com fundamento na cláusula sexta do termo de
contrato n° 02/2023, no artigo 2º da lei n.º 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, nos termos
das cláusulas 21.5.3 e 21.14 do termo de referência, anexo do edital , de acordo com o
estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993 e conforme a letra b, item 7, do anexo
ix, da instrução normativa n° 5 de 26 de maior de 2017.1.1.2.1 ficam reajustados os custos
dos insumos não decorrentes da mão de obra em virtude do índice ipca / ibge, acumulado
em 4,56 %, dos últimos doze meses, apurado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de
2025.. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
378.019,20. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 23774.000410/2021-38.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS
CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 o presente termo de apostilamento tem
por objeto a repactuação dos valores do contrato n° 8/2021, em razão: 1.1.1 dos reajustes
dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct)
2025/2026, sob o nº rj001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em
28/04/2025. 1.1.2 dos insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços
que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos
efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do decreto rio n° 55.631, de 1 de janeiro de
2025, do prefeito da cidade do rio de janeiro, quais sejam: 1.1.2.1 atualização do valor da
tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de
tularidade do município do rio de janeiro, em r$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos),
com efeitos financeiros a par r de 5 de janeiro de 2025.. Vigência: 08/12/2021 a
08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.396,84. Data de Assinatura:
29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23034022043202430. , publicada no D.O.U de 01/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio
nos termos administrativo em nível superior nas áreas de Direito e Contabilidade, da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital:
01/08/2025 das 08h00 às 11h59 e de13h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Sul Quadra
2 Edifício Fnde BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/07/2025) 153173-15317-2025NE900000
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 8/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir.
.
.NOME
.CPF
.Condição 
do
Notificado
.E N T I DA D E
.UF
.Termo/Programa
Pendente
.Pendência - Ofício
.SEI
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .JOSE 
FRANCISCO
LIMA
N E R ES
.xxx.537.783-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE CODO
.MA
.PAC2 9524/2014
.OFÍCIO 
N° 
4541P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4479259
.P AC
.CO O P C
. .JOSE 
FRANCISCO
LIMA
N E R ES
.xxx.537.783-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE CODO
.MA
.PAC2 10385/2014
.OFÍCIO 
N° 
4540P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4479261
.P AC
.CO O P C
. .LEONARDO 
COELHO
BRITO
.xxx.801.305-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE ALCOBACA
.BA
.PAC2 5719/2013
.OFÍCIO 
N° 
3757P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4444832
.P AC
.CO O P C
. .LOURIVAL 
ANTONIO
SIMÕES NETO
.xxx.361.724-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE PETROLANDIA
.PE
.201306009
.OFÍCIO 
N° 
5584P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4500590
.PAR
.CO O P C
. .FRANCISCO 
CHAVES
F R A N CO
.xxx.359.802-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE GARRAFAO DO NORTE
.PA
.32828
.OFÍCIO 
N° 
5731P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4500552
.PAR
.CO O P C
. .VANDERLITA 
GUEDES
PEREIRA
.xxx.388.484-xx
.ex-Prefeito
.PREF MUN DE AREIA DE BARAUNAS
.PB
.PAC2 9516/2014
.OFÍCIO 
N° 
5713P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4500560
.P AC
.CO O P C