DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 127/2025
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia,
designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em
conformidade com o Artigo nº. 876 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), bem
como a Lei n.º 9.784/99, que estabelecem os procedimentos a serem adotados pelos
órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC)
para a reposição de valores ao erário, resolve:
1. Notificar, por meio deste edital, o(a) ex-residente Áurea Beatriz Paula Silva,
CPF: ***.263.896-**, acerca do Processo Administrativo nº 23117.055359/2022-26,
considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto e não sabido;
2. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, para
que o(a) notificado(a) entre em contato pessoalmente com a Divisão de Folha de
Pagamento (DIFOP) localizada na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, bloco 3P, sala 105,
Bairro Santa Mônica, CEP 38400-902, Uberlândia/MG ou pelo e-mail difop@reito.ufu.br, a
fim de receber a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à devolução de valores
recebidos indevidamente;
3. Informar que o processo observou os primados da ampla defesa e do
contraditório, tendo continuidade independentemente de manifestação do(a) notificado(a).
O não cumprimento da obrigação resultará na incidência de multa e juros de mora, na
inscrição do nome do(a) devedor(a) em Dívida Ativa, bem como na inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo de
outras medidas cabíveis.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP Nº 126/2025
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia,
designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em
conformidade com a Orientação Normativa nº 05/2013/SEGEP/MP, que estabelece os
procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve:
1. Notificar, por meio deste edital, o(a) ex-servidor Carlos Roberto Ramalho
Junior, CPF: ***.755.966-**, acerca do Processo Administrativo nº 23117.038213/2022-16,
considerando que o(a) interessado(a) se encontra em local incerto e não sabido;
2. Conceder o prazo de 10 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para que o(a) notificado(a) entre em contato pessoalmente com a Divisão de Folha de
Pagamento (DIFOP) localizada na Avenida João Naves de Ávila, nº 2121, bloco 3P, sala 105,
Bairro Santa Mônica, CEP 38400-902, Uberlândia/MG ou pelo e-mail difop@reito.ufu.br, a
fim de receber a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à devolução de valores
recebidos indevidamente;
3. Informar que o processo observou os primados da ampla defesa e do
contraditório, tendo continuidade independentemente de manifestação do(a) notificado(a).
O não cumprimento da obrigação resultará na incidência de multa e juros de mora, na
inscrição do nome do(a) devedor(a) em Dívida Ativa, bem como na inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo de
outras medidas cabíveis.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 25/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.074750/2025-22. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso SLIE nº 2102841, no montante de R$ 117.848,96 (cento e dezessete mil
oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos, nos termos da Portaria MESP
n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE-
CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta,
inscrita no CPF sob nº ***.532.972-**.TOMADOR: Associação Crista para Desenvolvimento
Humano - CNPJ: 36.180.111/0001-74, representado neste ato por Fabiano Batista Leite -
CPF: ***.578.586-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 26/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.076308/2025-31. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso SLIE nº 1408399-09, no montante de R$ 113.704,19 (cento e treze mil
setecentos e quatro reais e dezenove centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato
representado por Maria Eunice
da Costa Maues,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta,
inscrita no CPF sob nº ***.532.972-**.TOMADOR: Instituto Superar - CNPJ 08.986.683/0001-
00, representado neste ato por Clécio Alves de Souza - CPF: ***.646.867-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 27/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.059956/2025-22. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Convênio nº 817733/2015, no montante de R$ 95.907,92 (noventa e cinco
mil novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), nos termos da Portaria MESP
n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa
Maues, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial -
Substituta, inscrita no CPF sob nº ***.532.972-**. TOMADOR: Prefeitura Municipal de
Santo Ângelo - CNPJ 87.613.071/0001-48, representado neste ato por Nivio Boelter
Braz - CPF: ***.309.220-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Fomento nº 975951/2025, Processo n.º 71000.059018/2025-22.
Concedente: 
Ministério
do 
Esporte,
CNPJ: 
02.961.362/0001-74.
Convenente:
Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. CNPJ: 28.636.504/0001-11.
Objeto: " Apoio à participação da delegação brasileira de surdoatletas na 25ª edição da
Surdolimpíada de Verão, que será realizada em Tóquio, Japão". Valor: R$ 391.997,60.
Crédito 
Orçamentário:
Num 
Empenho: 
2025NE000002, 
Vigência:
31/07/2025 
a
31/03/2026, Data da Assinatura:
31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário
Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº
2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO
DE SOUZA KYOSEN, Presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos -
CBDS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Fomento nº 976052/2025, Processo n.º 71000.058802/2025-13.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação
Brasiliense de Vela Adaptada, CNPJ: 21.268.924/0001-43. Objeto: "Implementação e
desenvolvimento do Projeto Vela Para Todos, no Distrito Federal, no ano de 2025". Valor:
R$ 196.000,00.
Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000003, Vigência:
31/07/2025 a 28/02/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente:
Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela
portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073. Convenente:
MAURO BARATA DE ALENCAR OSÓRIO, Presidente da Federação Brasiliense de Vela
Adaptada - FBVA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Fomento nº 976333/2025, Processo n.º 71000.058796/2025-02.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação
Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS. CNPJ: 28.636.504/0001-11. Objeto: "Apoio a
participação da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino de Surdas, na 25ª edição da
Surdolimpíada de Verão, em Tóquio - Japão". Valor: R$ 293.999,06. Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000009, Vigência: 31/07/2025 a 31/03/2026, Data da Assinatura:
31/07/2025.
Signatários:
Concedente:
Secretário Nacional
de
Paradesporto, FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 -
matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN, Presidente
da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 976398/2025, Processo n.º 71000.059197/2025-06.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO
PARADESPORTIVA DE INTEGRAÇÃO NAURU - APIN. CNPJ: 12.537.037/0001-32. Objeto:
"Implementação e Desenvolvimento do Programa Movimento e Superação: Circuito
Funcional para Autistas e Bocha Paralímpica para Crianças e Jovens com Deficiência". Valor:
R$ 392.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000012, Vigência: 31/07/2025
a 31/09/2026, Data da Assinatura: 31/07/2025. Signatários: Concedente: Secretário
Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº
2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: VERÔNICA SILVA
HIPÓLITO, Presidente da ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA DE INTEGRAÇÃO NAURU - APIN.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170347
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 17166.100150/2022-46.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado:
07.884.579/0001-41 - MDA MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Terceiro reajuste
(acréscimo) do valor do contrato correspondente ao percentual de 5,351170% (cinco
vírgula trinta e cinco, onze e setenta por cento) acumulado no interstício temporal de 12
(doze) meses, compreendido entre os meses de julho de 2025 a junho de 2026, aplicando-
se o índice nacional dos preços ao consumidor amplo - (ipca), medido pelo instituto
brasileiro de geografia e estatística (ibge), em conformidade com o previsto na cláusula 20
do termo de referência, doc. Sei (25178474), e na cláusula sexta do citado instrumento
contratual, doc. Sei (26138093).. Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.929,28. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).