DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100081
81
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GILDA MENEZES DE ALBUQUERQUE
CPF.: XXX.929.594-XX
FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8
3,06165200440584E+016
4385
QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE
. .CONSTRUTORA FLOR LTDA
.CNPJ.: 08.024.978/0001-03
.400105098|400105101
.2,44175201240584E+016
.1462 | 1461
.NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO
. .ALDO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUE
.CPF.: XXX.401.834-XX
.FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8
.3,06165200440584E+016
.4385
.QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE
. .ITALO RODRIGO DE ALMEIDA MELO
.CPF.: XXX.019.624-XX
.4011401276780|4011500896710
.4175720154058307
.22693
.2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE
. .ALVARO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUE
.CPF.: XXX.553.004-XX
.FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8
.3,06165200440584E+016
.4385
.QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a
participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL
.MG
.18.592.162/0001-21
.13031.328631/2025-31
.22.07.2025
. .MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
.SP
.45.786.159/0001-11
.13031.328690/2025-18
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA
.GO
.37.275.823/0001-30
.13031.328875/2025-14
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE VARGINHA
.MG
.18.240.119/0001-05
.13031.328913/2025-39
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
.RO
.04.380.507/0001-79
.13031.328932/2025-65
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS
.RN
.08.357.667/0001-58
.13031.329214/2025-14
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA
.RS
.91.566.893/0001-92
.13031.329262/2025-02
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE DIAMANTINO
.MT
.03.648.540/0001-74
.13031.330385/2025-88
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE VERA CRUZ
.BA
.13.891.130/0001-03
.13031.326005/2025-19
.21.07.2025
. .MUNICIPIO DE CHARQUEADA
.SP
.45.732.013/0001-93
.13031.332377/2025-76
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE RINOPOLIS
.SP
.46.478.053/0001-13
.13031.330763/2025-23
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE AGUA SANTA
.RS
.92.406.495/0001-71
.13031.330902/2025-19
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS
.GO
.01.825.413/0001-78
.13031.330921/2025-45
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE BOM JESUS
.RN
.08.002.404/0001-26
.13031.331492/2025-23
.18.07.2025
. .MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
.RO
.04.695.284/0001-39
.13031.331556/2025-96
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE MORRETES
.PR
.76.022.490/0001-99
.13031.331970/2025-03
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE TAPEJARA
.RS
.87.615.449/0001-42
.13031.332370/2025-54
.21.07.2025
. .MUNICIPIO DE TIANGUA
.CE
.07.735.178/0001-20
.13031.333973/2025-73
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE LEME DO PRADO
.MG
.01.587.109/0001-30
.13031.334426/2025-13
.25.07.2025
. .MUNICIPIO DE FRAIBURGO
.SC
.82.947.979/0001-74
.13031.335651/2025-69
.25.07.2025
. .MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
.MA
.01.608.475/0001-28
.13031.336046/2025-13
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE GUARANESIA
.MG
.17.900.473/0001-48
.13031.315139/2025-04
.14.07.2025
. .MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
.GO
.01.616.520/0001-96
.13031.067068/2023-58
.01.09.2023
. .MUNICIPIO DE PACAJUS
.CE
.07.384.407/0001-09
.13031.336524/2025-87
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
.ES
.39.385.927/0001-22
.13031.337006/2025-81
.24.07.2025
. .MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT
.MG
.17.747.924/0001-59
.13031.338102/2025-46
.28.07.2025
. .MUNICIPIO DE MANICORE
.AM
.04.197.166/0001-09
.13031.338115/2025-15
.28.07.2025
. .MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO
.PB
.01.612.366/0001-84
.13031.338381/2025-48
.28.07.2025
. .MUNICIPIO DE MANDAGUACU
.PR
.76.285.329/0001-08
.13031.338818/2025-43
.29.07.2025
. .MUNICIPIO DE SANTA RITA
.MA
.63.441.836/0001-41
.13031.341114/2025-58
.29.07.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
.RS
.88.541.354/0001-94
.13031.323837/2025-75
.18.07.2025
. .MUNICIPIO DE CAMPESTRE
.MG
.18.178.400/0001-57
.13031.328726/2025-55
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
.PR
.76.920.800/0001-92
.13031.330801/2025-48
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE VOTORANTIM
.SP
.46.634.051/0001-76
.13031.330951/2025-51
.23.07.2025
. .MUNICIPIO DE UBERLANDIA
.MG
.18.431.312/0001-15
.13031.332365/2025-41
.11.07.2025
. .MUNICIPIO DE SERTAO
.RS
.87.614.269/0001-46
.13031.336434/2025-96
.28.07.2025
EDITAL Nº 8- RFB, DE 30 DE JULHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela Sexta Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária nº 1069481-47.2023.4.01.3400, ajuizada por MÔNICA CORNELSEN BOSCARDIN GUSI, candidata
inscrita no concurso público para provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro
de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº
01371/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 14021.061109/2025-46,
resolve:
I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada:
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.Nota Final Prova Objetiva
.Nota Final Prova Discursiva
. .388074693
.Monica Cornelsen Boscardin Gusi
.688-A
. 77
. 17,5
. .Inscrição
.Nome
.Classif. .MCA
.CCA
.D DA
.Arrecadação, 
Cobrança
e
Controle do Crédito Tributário
.Atendimento 
ao
Contribuinte
.Estado, Sociedade e Transformação
Digital
.TI 
e
Fluência 
em
Dados II
.Sigilo Fiscal
.Tributação 
e
Contencioso
. .388074693
.Monica 
Cornelsen
Boscardin Gusi
.688-A
.4
.3
.4
.8
.4
.5
.8
.1
.7
. .Inscrição
.Nome
.Classif.
.Nota Curso de Formação
.Curso de Formação
.Nota Final
.Situação
. .388074693
.Monica Cornelsen Boscardin Gusi
.688-A
.44
.Aprovado
.94,5
.Aprovado Sub Judice
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS