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DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 10265.238293/2023-43.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 92.833.110/0001-52 - AEROMOT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso ii, e § 2º da lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, alterando o prazo de encerramento de 31/07/2025 para 15/08/2025...
Vigência: 31/07/2025 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.490.000,00.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 11846.720006/2023-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 1A RF. Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Recisão
unilateral anexada nos autos do processo 11846..720006/2023-76. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.121497/2025-33.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 58.084.042/0001-38 - 58.084.042 THIAGO
DE SOUSA SILVA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de lavagem a seco de cadeiras e longarinas, (Juazeiro e
Sobral) nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.119044/2024-66.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação predial, com fornecimento de material, para as unidades administrativas da
Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará e Maranhão), a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$
3.642.109,92. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo
360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso III, do Decreto
nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado,
INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do
processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no artigo 21 do Decreto nº 70.235, de 06
de março de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da Receita Federal do Brasil-RFB na internet, caso tenha opção pelo
domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia
em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil-RFB.
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.CPF
. .Ewerthon Gabriel Alves da Silva
.11131.722303/2025-74
....321...-92
CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR
EDITAL Nº 33, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente edital, com fundamento no art. 23, § 1º, inciso III, e § 2º,
inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas
Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
INTIMA o contribuinte abaixo identificado, a tomar ciência no 15º (décimo quinto) dia
após a publicação deste Edital, do(s) documento(s) constante(s) do auto do processo
administrativo indicado e a APRESENTAR nova impugnação no prazo de 30 dias da
ciência destes:
PLANILHA COMPACTADA - pag. 173
TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL nº 59/2025 - pag. 174
A cópia do processo poderá ser obtida na unidade da Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário ou por meio do Portal e-CAC com
acesso via certificado digital, utilizando o serviço "Consulta a Processo Digital".
. .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .NEW 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LT DA
.11131.721072/2021-58
.11.076.676/0004-28
CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13362.721625/2019-60.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 627.XXX.XXX-68 - DANIEL
MARTINS VERAS. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, face a sub-rogação do
contrato DRF/FLO/PI nº 6/2019 à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na
3ª Região Fiscal, UASG 170040. fundamentos: art. 136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações
e portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025.. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.400,00. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 19615723010202401. Objeto: Prestação de serviços comuns de
atendimento veterinário e hospitalar para cão, bem como serviços de manutenção de canil
e de cão (cuidador/tratador) para 02 (dois) cães de faro e 02 (dois) canis, a ser realizado
no Canil do imóvel do AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE- GUARARAPES, sendo uma
contratação imediata e a outra contratação apenas se houver e quando houver a aquisição
de mais um "cão de faro" para a DIREP04.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
90010-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/08/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/08/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO GADELHA RAMOS
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 31/07/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170072
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10510.721685/2020-87.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
29.260.268/0001-44 - WS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional
da vigência do contrato de
31/07/2025 a 30/07/2026, ou até o início da vigência da nova contratação para o mesmo
objeto, o
que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/1993. Vigência:
31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.909,28. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 13031.513830/2023-81.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a alteração do valor total da contratação e a
alteração no prazo de vigência da prestação de serviços técnico-científicos de assessoria à
fiscalização da obra de reforma da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Governador Valadares (DRF/GVS), com reflexos nos quantitativos do Contrato SRRF06 nº
06/2024. Vigência: 04/04/2024 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
466.787,95. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 10707.720188/2023-15.
Dispensa. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F.
Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para o período de 01/08/2025
a 01/08/2026, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para
a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à
contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a
rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.296,52. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, BARATÃO DE BEL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊU T I CO S
LTDA. (DROGARIA SHOW POPULAR), inscrita no CNPJ nº 41.886.325/0001-09, NOTIFICA, neste
ato, 
acerca 
da 
INSTAURAÇÃO 
do 
processo 
administrativo 
fiscalizador 
SEI 
n.
19995.003635/2025-06, para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de
prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 12, inciso I, da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971[1], que abre a legislação sobre distribuição gratuita de
prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece
normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências. É facultada a apresentação
de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital,
de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de
outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos
procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha
do
Usuário 
Externo
do 
SEI,
disponível 
em
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

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