DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975851/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, CNPJ
83.334.672/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE MUNICIPAL UNILSON QUINAIP NO MUNICÍPIO DE
ULIANÓPOLIS-PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.411.283,00; dos
recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000016, de
30/06/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2027 - 22/07/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e KELLY CRISTINA DESTRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 975200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIPÓ-BA, CNPJ
13.808.936/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CIPÓ BA.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.492.187,50; dos recursos: R$ 1.432.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000035, de 28/05/2025, e R$ 59.687,50 de
contrapartida. Vigência 05/05/2028 - 29/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e
JOSE MARQUES DOS REIS.
Contrato de Repasse nº 975136/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO-BA ,
CNPJ 14.042.667/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NOS
BAIRROS ALEGRETE, CAMINHO DO OESTE E RUA SANTO ESTÊVÃO, PROMOVENDO
SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.545.000,00; dos
recursos: R$ 4.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000205, de
22/05/2025, e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2029 - 28/07/2025
FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Tiago Gomes Dias.
Contrato de Repasse nº 959263/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA-BA, CNPJ
13.231.006/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
MODERNIZAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA/BA;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.052.000,00; dos recursos: R$ 1.050.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000068, de 20/05/2024, e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 05/07/2028 - 30/07/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e
Daiane Severina Pereira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 976137/2025, firmado pelo Município de Itabirinha-MG, CNPJ
17.125.444/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação estradas vicinais; Programa Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000022, de 03/07/2025, e R$ 2.500,00 de
contrapartida. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2028. Roberta dos Santos Camilo Trisotto e
Lucas Coimbra Donádia.
Contrato de Repasse nº 964529/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPATINGA-MG, CNPJ
19.876.424/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e
Modernização de Ginásio Poliesportivo, no Município de Ipatinga/MG.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 796.375,00; dos recursos: R$ 787.875,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2024NE000580, de 04/07/2024, e R$ 8.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2028 - 30/07/2025 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gustavo Morais
Nunes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 974962/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SUMÉ-PB, CNPJ
08.874.935/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA
DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ JACINTO, NO MUNICÍPIO DE SUMÉ/PB.; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
180006,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000030, de 16/05/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 25/07/2028 - 30/07/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MANOEL LOURENÇO
QUEIROZ DUARTE.
Contrato de Repasse nº 963368/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA- P B,
CNPJ 08.764.284/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
MODERNIZAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/PB.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 583.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2024NE000441, de 27/06/2024, e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO CLEBER FERREIRA
LIMA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 936401/2022/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO:
FUNDO 
ESTADUAL
DE 
SAÚDE/AM,
CNPJ
06.023.708/0001-44; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PC 033/2023. Data:
30/07/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 976470/2025, processo Caixa nº 1101114-95, firmado pelo
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO, CNPJ 25.063.918/0001-00, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000479, de 11/07/2025, e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2028 -
29/07/2025 Denise de Souza dos Santos e Vicença Vieira Dantas Lino da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977046/2025, firmado pelo Município de Tapejara-RS, CNPJ
87.615.449/0001-42, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento asfáltico em ruas da cidade de Tapejara/RS.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 389.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000523, de 24/07/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
30/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e EVANIR WOLFF.
Contrato de Repasse nº 977027/2025, firmado pelo Município de São Valério do Sul-RS,
CNPJ 94.442.241/0001-34, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de São Valério do Sul/RS; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000505, de 24/07/2025, e R$ 400,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2028 - 30/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e CLÓVIS TABORDA
PADILHA .
Contrato de Repasse nº 977040/2025, firmado pelo Município de Sede Nova-RS, CNPJ
91.997.056/0001-18, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto capeamento
asfáltico em vias urbanas do município de Sede Nova/RS.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000517, de 24/07/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 -
30/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e PEDRO AMAURI WERNER.
Contrato de Repasse nº 977047/2025, firmado pelo Município de Alecrim-RS, CNPJ
87.612.784/0001-97, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias urbanas no município de alecrim/rs.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE000524, de 24/07/2025, e R$ 17.345,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
- 30/07/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e NEUSA LEDUR KUHN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977029/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS-SP,
CNPJ 44.855.443/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE
MARTINÓPOLIS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 632.000,00; dos recursos: R$
626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000507, de 24/07/2025, e R$
5.547,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2028 - 30/07/2025 - JOSÉ CARLOS SIMÕES e
Valdeci Soares dos Santos Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE
AGUIAR-RS, CNPJ 01.609.404/0001-40, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
URBANAS NO MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR/RS.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000503, de 24/07/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2028 -
30/07/2025 Jiane Toller da Rocha e JORGE ALBERTO PEREIRA SAIDELLES.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MOVIDA CENTRO CLINICO
LTDA, CNPJ: 29.791.671/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Programas de
Atividades Laborais.
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: Programas de
Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 872144/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. 
CONTRATADO: 
MUNICÍPIO 
DE
RIO 
DAS 
FLORES/RJ, 
CNPJ
29.179.454/0001-53; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 25/07/2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 977037/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC, CNPJ
82.928.664/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto APOIO A
INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000514, de 24/07/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida.
Vigência 29/07/2028 - Assinatura 30/07/2025 Rômulo Machado Nogueira e Luiz Paulo
Rodrigues Mendes.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977051/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORINTO-MG, CNPJ 17.695.016/0001-
69, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000528, de 24/07/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025
Maria de Lourdes Costa Machado e Evaldo Paulo dos Reis.
Contrato de Repasse nº 977052/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA-MG, CNPJ
18.279.059/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE000529, de 24/07/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/07/2028 - 29/07/2025 Maria
de Lourdes Costa Machado e Rodrigo Aguiar Dalla Bernardina.

                            

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