DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.038459/2025-46
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ FERNANDO FERESIN DE ABREU CPF nº. ***.463.041-**;
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$273,60 (duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2025, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.029295/2025-66 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MILTON FERNANDES DA SILVA OBJETO: RIP: 9147.00036.500-0; Localização:
Travessa N4, nº S/N, Tv. N4 esq. c/ Rua Marechal Rondon (Lote 11 - Quadra 01), Vila Mato
Grosso, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
372,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 42,45 m² PREÇO DE VENDA: R$ 27.250,00 FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006,
art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-
MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 31.07.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.136373/2022-31 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO:
PATRICIA ROCHA MACHADO OBJETO:
RIP: 9107.00082.500-2;
Localização: Rua Mario Silva, nº 2191, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 287,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 75.813,63 FINALIDADE: Regularização
fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à
moradia à ocupante do imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 31.07.2025
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.020716/2025-93
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL OBJETO: RIP:
9093.00028.500-4; Localização: Rua Levino Joaquim dos Santos, nº X, Lote 05 da Quadra
39C, Centro, Ivinhema, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² V A LO R
DO IMÓVEL: R$ 179.000,00 FINALIDADE: Funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em Ivinhema/MS. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e
79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 05.07.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.139216/2023-69 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR OBJETO: RIP: 7745.00306.500-9;
Localização: Rio Emboguaçu, nº S/N, Parque Municipal Ambiental Linear Rio Emboguaçu,
Rio Emboguaçu, Paranaguá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 93.039,82 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 5.478.102,45 FINALIDADE: Implantação e manutenção do Parque Municipal
Ambiental Linear do Rio Emboguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 08.07.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 00002.010162/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO PIAUI OBJETO: RIP: 1219.00425.500-2; Localização: Rua
Ulisses
Marques,
nº
S/N,
LOTE
A4,
Zoobotânico,
Teresina,
Piauí
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 16.224,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.739.553,42 FINALIDADE:
Construção e funcionamento de uma Unidade de Prevenção de Câncer do Hospital de
Amor FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.07.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.007924/2025-05
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS/INTERESSADOS: H ROCHA IMÓVEIS
LTDA, inscrita no CNPJ
xx.xxx.512/xxxx/x-x, situada na Av. Frei Serafim, 1853, Bairro Centro, sala 03, 2º
andar,
Teresina/PI,
CEP:
64.001-020, representada
neste
ato,
através
de
procuração pública, pela Srª Cassandra Maria Rocha Porto, CPF n° xxx.898.xxx-
xx.
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado Rua
Regeneração, nº 469, Apt.º 1012, Condomínio Rio Poty Executive Flat, com área
privativa de 29,560 m², área de uso comum real de 31,866 m², área real total
61,426 m², fração ideal 0,00692, cota ideal do terreno 14,070m², com Inscrição
Municipal n.º 287.899-2 Bairro Frei Serafim, Teresina-PI. O imóvel encontra-se
matriculado no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de
Teresina, no Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 20.901, em um
terreno de 2.032,57 m², sendo que apenas 1.748,26 m² são terrenos marginais
pertencentes à União.
ÁREA DA BENFEITORIA: - não avaliada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 18.979,82 (dezoito mil novecentos e setenta e nove
reais e oitenta e dois centavos) que será atualizado anualmente na forma do
art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e
ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de
1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio
pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento
Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em22/07/2025 à folha 257 do Livro nº PI-0 0 1 - A F.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.112196/2022-06 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO:
MUNICIPIO DE CANOINHAS OBJETO:
RIP: 8073.00031.500-0;
Localização: Rua Coronel Floriano, nº 959, Casa, , Canoinhas, Santa Catarina ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
661.000,00
FINALIDADE: Centro
do
Idoso.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00
PESSOA S
BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.07.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.037902/2025-61;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, CNPJ N°***20.932/0001-**;
OBJETO: : Praia Deserta, localizada no município de Rio dos Bois/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 10.875,00m², sendo desta somente
625,00m² de exploração econômica;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 124.845,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e
cinco reais);
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de e 05/07/2025 a 08/08/2025 (35 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Assefaz nº 022054/2025-92. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio por
Adesão nº 002/2024. Partes: União, na condição de Patrocinador, por intermédio da
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO - SRT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0044-
95, e FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.628.107/0001-89. Objeto: alteração da data base para
aplicação de reajuste por variação anual de custos aos planos privados de assistência à
saúde oferecidos por meio do Convênio por Adesão nº 002/2024 para 1º de agosto; e
inclusão de novos planos privados de assistência à saúde registrados na Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, de abrangência geográfica estadual e municipal, a serem
oferecidos aos beneficiários vinculados ao Convênio por Adesão nº 002/2024. Data de
assinatura: 30/07/2025. Signatários: JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de
Trabalho, e JÚNIA CRISTINA FRANÇA SANTOS, Diretora-Presidente Substituta da Assefaz.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025
Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de atendimento por meio da plataforma de Contact Center, com
fornecimento de mão de obra qualificada, para atendimento do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do ColaboraGov.
A Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das
atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de
2024, informa o início de Consulta Pública acerca da contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de atendimento por meio de plataforma de Contact Center,
com fornecimento de mão de obra qualificada, para atendimento do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do ColaboraGov, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
A consulta pública está disponível na plataforma Participa +Brasil, no endereço
eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/teleatendimento-mgi a partir das 14h do
dia 1º de agosto de 2025.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até
às 23:59 do dia 15 de agosto de 2025.
ALISSON NERES LINDOSO
Diretor de Tecnologia da Informação Substituto
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170055
Nº Processo: 13623202842202585. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Recepcionista, Porteiro, Telefonistas, Auxiliar de Manutenção Predial e Secretárias, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às
necessidades da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco - SRTE/PE,
Gerência Regional de Caruaru, Gerência Regional de Garanhuns, Gerência Regional de
Petrolina, Agência Regional do Trabalho em Jaboatão dos Guararapes e Agência Regional
do Trab em Serra Talhada.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife -
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90004-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Agente de Contratação
(SIASGnet - 31/07/2025) 170055-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 10283.100233/2023-31.
Dispensa.
Nº
90010/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO MINISTÉRIO
DA
GESTÃO E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS
AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16
de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2026.. Vigência: 16/12/2025 a
16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.436,00. Data de Assinatura:
24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
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