DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001098/2025-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0184.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Flores, CNPJ: 10.347.466/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 
1
(uma) 
retroescavadeira,
tombamento 
nº
361.401-9, 
CHASSI:
XUG08703LRPA01790, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos
e setenta e um mil e novecentos e onze reais), pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 311, 29 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF
de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
nº 59530.001098/2025-33-e. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM: Edilazio
Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Cicero Gilberto
Cavalcanti Ribeiro. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001190/2025-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0185.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Flores, CNPJ: 10.347.466/0001-11, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 1 (uma) motoniveladora, tombamento nº 390.688-6, CHASSI: CLG4160DCRL012956,
avaliada no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) , pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 316, 29 de maio de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001190/2025-01-e. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Cicero
Gilberto Cavalcanti Ribeiro. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001258/2025-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0173.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Ibimirim, CNPJ: 10.105.971/0001-50, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 1 (uma) ensiladeira tombamento nº 360.800-9, 1 (uma) carreta agrícola,
tombamento nº 390.683-1, avaliados no valor total de R$ 351.628,29 (trezentos e
cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 337, 4 de junho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.001258/2025-44-e. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José
Welliton. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000762/2025-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0111.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Iguaracy, CNPJ: 11.368.966/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 
1
(uma) 
retroescavadeira,
tombamento 
nº
361.423-9, 
CHASSI:
XUG08703TRPA01858, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um
mil e novecentos e onze reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 207, 29 de
abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000762/2025-
27-e. DATA
DE ASSINATURA:
05/05/2025. ASSINAM: Jaques
José da
Silva Souza,
Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Pedro Alves de Oiveira Neto.
Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000782/2025-06-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0089.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São Bento do Una, CNPJ:10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação 50 (cinquenta) tubos de PVC PBA JEI DN 50 mm (valor unitário R$ 36,20),
avaliados no valor total de R$ 1.810,00 (um mil e oitocentos e dez reais), pertencentes a
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 164, 8 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo nº 59530.000782/2025-06-e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINAM:
Jaques José da SilvaSouza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Pedro
Alexandre Medeiros de Souza. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000836/2025-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0091.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São José do Belmonte, CNPJ: 10.280.055/0001-56, no estado de Pernambuco.
OBJETO:
Doação 1
(uma)
Retroescavadeira,
tombamento nº
361.404-0,
CHASSI:
XUG08703VRPA01785, avaliada no valor total de R$ 371.911,00 (trezentos e setenta e um
mil e novecentos e onze reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 184, 11 de
abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000836/2025-25-e.
DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Vinicius Marques Alves. Prefeito.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0099.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf como doadora e o INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, inscrito sob o
CNPJ nº 12.955.134/0001-45, como donatário. OBJETO: 1 (um) Carreta agrícola
(Tombamento: 332.768-7), 1 (um) Grade Aradora 16 discos (Tombamento: 352.353-1), 1
(um) Trator Agrícola 90 CV (Tombamento: 352.300-5), no valor total cento e cinquenta e
dois mil e oitocentos e trinta reais. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: Pela
Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e
pelo Donatário, Henrique Ferreira da Costa Gosmes. Processo n. 59550.000741/2025-73.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0100.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf como doadora e a Prefeitura Municipal de Coruripe, inscrita(o) sob o
CNPJ nº 12.264.230/0001-47, como donatária. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira - direção
hidráulica, motor a diesel de 74 HP a 2200 RPM, tração nas quatro rodas, Tombamento(s):
352.288-4, no valor total trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais. DATA DA
ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, Marcelo Beltrão Siqueira.
Processo n. 59550.000732/2025-82.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0153.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf como doadora e a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos - SEMARH-AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 03.626.198/0001-01, como
donatária. OBJETO: 1 (um) Filmadora - Diversas, Tombamento(s): 112.188-9; 1 (um)
Automóvel - Diversos, Tombamento(s): 112.187-2, no valor total doze mil e quinhentos
reais. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares
Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, Gino Cesar
Meneses Paiva. Processo n. 59550.000813/2024-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0098.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - Codevasf como doadora e a ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA DE
ALAGOAS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.313.946/0001-97, como donatária. OBJETO: 1 (um)
Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento(s): 352.055-2;
1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para
transporte, Tombamento(s): 352.395-7, no valor total trinta e três mil e quatrocentos reais.
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco
- Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Donatária, Edgar Leahy Antunes.
Processo n. 59550.000564/2025-25.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000402/2025-59-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0127.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Cocal, CNPJ: 06.553.895/0001-
78, com sede em Praça da Matriz, Nº 177, Centro, Cocal - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma)
Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 86 HP,
capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, escavação mínima 4,40 m.,
Tombamento: 370.658-1; avaliada em R$ 247.500,00. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente
Regional da 7ªSR; Cristiano Felippe Melo de Britto, ***.628.733-**, Prefeito Municipal.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000138/2025-27.
ESPÉCIE: Contrato nº 10.0002.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA ,
CNPJ nº 07.121.982/0001-19, com sede na Avenida Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa
Tereza do Tocantins-TO, CEP 77.615-000. OBJETO: O objeto do presente contrato é execução
dos serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos
na área de atuação da Codevasf, no estado do Tocantins - Região Intermediária de Palmas,
no valor total de R$ 2.865.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais),
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital 90001-2024. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
2.865.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais) obedecidos ao preço
global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. O valor-teto estabelecido na Nota
de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo
no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas
correrão 
à
conta 
da
Categoria 
de
Programação 
Orçamentária
nº
15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional,
sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 101/2025
C.00 (peça 45). Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00; necessidade de dotação estimada
para o exercício atual: R$ 0,00.DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO -
Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO Nº 59506.001358/2020-13.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 0.190.00/2020, firmado entre a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Empresa Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda. DA RESCISÃO: Fica, a
partir da data da Resolução Regional nº 134 (peça 257), rescindido unilateralmente o
Contrato nº 0.190.00/2020, celebrado em 08.07.2021, que tem por objeto a execução de
serviços de pavimentação com aplicação de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) em
vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da Codevasf,
no Estado do Tocantins, no valor inicial de R$ 4.000.00,00 (quatro milhões de reais),
referente ao Edital 85/2020 e seus Anexos - SRP. DA QUITAÇÃO: Os acordantes - Codevasf
e Contratada - dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena, mútua, irrevogável
e geral quitação de todos os haveres decorrentes da relação contratual, nada mais
havendo a reclamar, judicialmente ou extrajudicialmente, sem prejuízo das sanções
administrativas que estão sendo aplicadas a empresa contratada ao Contrato nº
0.190.00/2020. 
DATA
DA 
ASSINATURA:
30/07/2025. 
CÉSAR
FÉLIX 
FRAGOSO
-
Superintendente Regional da CODEVASF 10ª/SR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000590/2023-27-e
ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0181.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA - 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO
OBJETO:
1.1 O
presente
Termo
Aditivo te,
por
escopo
aditar o
Contrato
nº
10.0181.00/2023, que tem por objeto a construção de pontes com cabeceiras em
concreto armado e transposição modular mista, em municípios localizados no estado do
Tocantins, no valor inicial de R$ 2.865.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e
cinco mil reais) 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA: 2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com
acréscimo no valor de R$ 20.357,53 (vinte mil, trezentos e cinquenta e sete reais e
cinquenta e três centavos), representando 0,93% (noventa e três centésimos por cento)
de acréscimo acumulado do valor apostilado, alterando o valor contratual para R$
2.480.095,92 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, noventa e cinco reais e noventa
e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à Peça nº 166 do
processo nº 59506.000590/2023-27. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS: 3.1. Os
recursos correrão à conta da funcional programática nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a
empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00.

                            

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