DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 08211.000965/2021-61.
Pregão. 
Nº
13/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais
12 (doze) meses, ou seja, de 29 de julho de 2025 a 28 de julho de 2026, com fundamento
no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93. Acrescer o valor dos itens do contrato original da
tabela 1.2, aplicando-se a variação do índice de preços ao consumidor amplo (ipca anual),
conforme item 19 do termo de referência.. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 952.352,58. Data de Assinatura: 28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 34/2025.
Nº Processo: 08200.023541/2025-28.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
05.892.896/0001-84 - JS CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA.. Objeto: Indicar o novo valor
total do contrato nº 34/2025-cgad/dlog/pf, que passou de r$ 8.302,26 (oito mil trezentos
e dois reais e vinte e seis centavos) para r$ 29.057,91 (vinte e nove mil cinquenta e sete
reais e noventa e um centavos), em razão da retificação autorizada nos termos do
despacho dicon/clc/cgad/dlog/pf (141810848).. Vigência: 25/07/2025 a 24/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 29.057,91. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000043/2025-98.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/ D P F.
Contratado: 17.764.365/0001-95 - PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LO C AC AO
DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de prevenção e
combate a incêndios, socorro de emergência e atendimento a situações de risco, em
conformidade com as normas e regulamentações vigentes, para garantir a segurança de
trabalhadores, visitantes e a integridade do patrimônio nas dependências do prédio da
diretoria técnica-cientifico da polícia federal, localizado no setor policial sul, lote 7, asa sul,
brasília-df e na caop/cgap/direx/dpf, localizado no hangar do aeroporto internacional de
brasília-df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$
4.543.625,04. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 08059.000507/2023-02.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 31.531.732/0001-31 -
4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Retificação do termo
apostilamento nº 02/2025-ditec/pf firmado em 15/07/2025. Onde se lê: valor do contrato
nº 08/2024: unitário de r$ 19,600,00 para r$ 21.903,66
total de r$ 470.400,00 para r$ 525.687,76 (quinhentos vinte cinco mil,
seiscentos oitenta sete reais e setenta seis centavos).
leia-se: valor do contrato nº 08/2024: unitário de r$ 19,600,00 para r$
20.964,16 (vinte mil reais, novecentos sessenta quatro reais e dezesseis centavos).
total de r$ 470.400,00 para r$ 503.139,84 (quinhentos e três mil reais e cento
trinta nove reais e oitenta quatro centavos).. Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 503.139,84. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08270.002875/2023-72.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 08.666.193/0001-26 - ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA .
Objeto: Prorrogar o contrato n. 22/2023 por mais 12 (doze) meses e reajustar o mesmo em
5,32% (ipca acumulado).. Vigência: 02/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.690,49. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
08375003840202463 . Objeto: Contratação de empresa especializada em ENGENHARIA E
ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, EM PLATAFORMA
BIM (Building Information Modeling), para construção da Delegacia da Polícia Federal em
Campina 
Grande/PB, 
nos 
termos 
do 
Edital 
e 
seus 
anexos. 
Contato:
cpl.selog.srpb@pf.gov.br
FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Agente de Contratação
(SIDEC - 31/07/2025) 200396-00001-2025NE000044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DOAÇÃO SR/PF/RN
Processo nº 08420.000257/2025-99. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0036-66,
doravante denominada DOADORA, e o COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL, CNPJ
00.394.502/0032-40, doravante denominado(a) DONATÁRIO(A), com base no art. 76, II, "a" da
Lei nº. 14.133/2021 c/c o art. 8º do Decreto nº 9.373/2018, de 11 de maio de 2018,
considerando as razões consubstanciadas no Processo Administrativo nº 08420.000257/2025-
99, têm, entre si, ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO. Constitui objeto do presente
contrato a doação de 02(dois) veículos, classificados pela Comissão de Avaliação e
Desfazimento instituída pela Portaria SR/PF/RN nº 616-SR/PF/RN, de 04 de outubro de 2019
como inservíveis antieconômicos, conforme Relatório Final da referida Comissão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200372
Nº Processo: 08430002554202550. Objeto: Serviço de engenharia de reforma
das coberturas de garagem da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Ipiranga, 1365,
Azenha -
Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/
edital/200372-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALDRONEI ANTONIO PACHECO RODRIGUES
Superintendente Regional
(SIASGnet - 31/07/2025) 200372-00001-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200378
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08475.000806/2022-47.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado no período de maio/2024 a abril/2025.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.958,66. Data de Assinatura: 16/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 200378
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08475.000806/2022-47.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
07.850.772/0001-61 - REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA. Objeto: Reajustamento dos
valores praticados, considerando índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca)
acumulado no período de maio/2024 a abril/2025.. Vigência: 15/06/2022 a 15/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.703,55. Data de Assinatura: 06/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200384
Nº Processo: 08485002410202568. Objeto: Contratação de Auxiliares de Serviço
Gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima e Delegacia de Polícia Federal em
Pacaraima/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025 das 09h30 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO GUILHERME CAMPOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2025) 200384-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08297.003229/2023-24.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
TO.
Contratado:
35.382.618/0001-48 - REI DO GOURMET LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
objetiva conceder reajuste de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato
04/2024 - sr/pf/to, firmado com a empresa 35.382.618 iago kawan santos inscrita no
cnpj/mf sob o nº 35.382.618/0001-48.. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 133.160,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2025
Processo n.º 08662.019882/2025-61
Donatária: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás (SPRF-GO).
Doadora: PALADIUM CORP DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o n° 56.025.090/0001-20.
Objeto: Doação sem encargos, de 30 (cinquenta) licenças de software para gestão de
imagens; analíticos de vídeo; sistemas de atendimento e despacho incluindo alarmes de
câmeras; entre outros sistemas com novas tecnologias aplicadas às atividades e a gestão
da segurança; as soluções e sistemas de tecnologia de videomonitoramento inteligente, na
modalidade Software como Serviço (SaaS), ainda englobam (i) serviços de suporte técnico
e/ou operação assistida; (ii) armazenamento seguro de dados relativos à solução; (iii)
treinamento dos usuários do serviço; (iv) manutenções, atualizações, correções de
software, bem como suporte técnico, conforme condições e quantidades especificadas no
item 1, DO OBJETO, do Edital de Chamamento Público, processo administrativo n°
08662.001324/2025-40.
Vigência: de 28/07/2025 a 24/01/2026.
Data da Assinatura: 28/07/2025.
EVANDRO DALTON MARTINS
Superintendente da PRF em Goiás
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo n.º 08662.019832/2025-84
Donatária: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás
(SPRF-GO).
Doadora: TECNOMARRA SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
23.965.310/0001-73.
Objeto: Doação, sem encargos, de 50 (cinquenta) unidades da Câmera de Fiscalização Viária
Modelo DHI-ITC352-RU2D-IRL8, marca Dahua, fabricação Dahua Technology, e de 50
(cinquenta) licenças do SIIM - Sistema Inteligente e Integrado de Monitoramento, plataforma
desenvolvida pela empresa doadora, com tecnologia nacional e adaptada às necessidades
operacionais das forças de segurança pública, conforme condições e quantidades especificadas
no item 1, DO OBJETO, do Edital de Chamamento Público, processo administrativo n°
08662.001324/2025-40.
Vigência: A partir de 28/07/2025.
Data da Assinatura: 28/07/2025.