DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°08016.024339/2024-10. Contrato nº 47/2025. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de implantação e implementação de plataforma
digital integrada de qualidade de vida e bem-estar para os servidores, promovendo a saúde
física e mental, o aumento da produtividade e o engajamento, a inclusão e a diversidade,
reduzindo o absenteísmo e fomentando a cultura organizacional positiva para as carreiras
que compõem o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, incluindo as
unidades penitenciárias federais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2030. Data da Assinatura: 30/07/2025. Empresa GPBR
PARTICIPACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.664.649/0001-84. Valor Global:
R$ 6.004.862,00.
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à CLM
FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 40.274.237649/0001-85, a sanção de Impedimento de licitar e
contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO,
com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre
24/07/2025 a 24/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo
administrativo 08016.026659/2024-12.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITAÇÕES LTDA,
CNPJ 50.472.770/0001-05, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no
artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 24/07/2025 a 24/07/2026.
A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo
08016.011624/2024-71.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ 13.963.910/0001-11, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no artigo 156, inciso III,
da Lei nº 14.133/2021. No período entre 18/07/2025 a 18/07/2026. A sanção é resultado
da apuração realizada mediante processo administrativo 08016.008183/2025-19.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica
à empresa MATEUS CHIACCHIO
FERREIRA CNPJ
54.761.149/0001-12, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no
artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 10/06/2025 a 10/06/2026.
A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo
08016.004253/2025-51.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo n°08016.020368/2024-11.
Ata de Registro de Preços nº 35. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: J&G NEGÓCIOS E SO LU ÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 38.363.012/0001-53. Valor Global: R$ 3.876,00.
Ata de Registro de Preços nº 36. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 25/07/2025. Fornecedor: SANTANA COMÉRCIO DE
UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME, CNPJ: 07.665.456/0001-10. Valor Global: R$
4.875,00.
Ata de Registro de Preços nº 37. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 28/07/2025. Fornecedor: SMART CLEAN COMÉRCIO
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 49.535.617/0001-09. Valor Global: R$ 8.776,58.
Ata de Registro de Preços nº 40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: ATLÂNTICO SOLUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 54.886.990/0001-36. Valor Global: R$ 113.974,80.
Ata de Registro de Preços nº 41. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 21/07/2025. Fornecedor: SUPORTE COMERCIAL
ATACADISTA LTDA, CNPJ: 10.907.265/0001-21. Valor Global: R$ 57.205,00.
Ata de Registro de Preços nº 43. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 24/07/2025. Fornecedor: MULTBRINDES COMÉRCIO DE
BRINDES EM GERAIS LTDA, CNPJ: 13.377.181/0001-11. Valor Global: R$ 25.461,00.
Ata de Registro de Preços nº 44. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 15/07/2025. Fornecedor: LEX COMERCIAL E S E R V I ÇO S
LTDA - ME, CNPJ: 04.044.903/0001-25. Valor Global: R$ 356.120,00.
Ata de Registro de Preços nº 45. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de
preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos
bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em
Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS,
Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades
participantes, conforme
condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste
instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo
do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025
a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: MULTILINK BIO TEC
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA, CNPJ:
64.529.316/0002-39.
Valor
Global:
R$
21.060,00.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975261, Nº Processo: 08129000887202568,
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL
NACIONAL DO POVO DA RUA CNPJ nº 06267877000120, Objeto: Execução de projeto de
promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e
Inserção Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em
situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas
e o objetivo de
propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração a rede de serviços públicos e garantia
da cidadania., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso:
1052000126, ND: 335041, Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026, Data de Assinatura:
24/07/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº
***.061.158-**, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE CPF nº ***.065.156-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08700.002899/2023-14.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 08/2023 (sei n. 1261388), por mais 12 meses, contemplando-se
nessa ocasião, o período de 04/08/2025 a 04/08/2026, nos termos do art.107, da lei n°
14.133, de 2021. Retirada dos custos não renováveis já amortizados/pagos.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis..
Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.401,00.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 08700.000192/2024-54.
Pregão.
Nº 
90005/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2024 (sei n. 1416919), por mais 6 meses,
contemplando-se nessa ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/02/2026, nos termos do
art.107,
da 
lei
n° 
14.133,
de 
2021.
Retirada 
dos
custos 
não
renováveis
amortizados/pagos.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis..
Vigência: 02/08/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.690,19.
Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2021 publicado no D.O de 2021-04-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 72.415,80. Leia-se: Valor Total: R$ 2.751.800,88. Onde se lê:
Vigência: 06/04/2021 a 06/04/2022. . Leia-se: Vigência: 03/04/2025 a 06/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 303001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08700.005686/2020-00.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 01/2022,
conforme 
especificações
contidas 
no
processo 
08700.005686/2020-00..
Vigência:
10/01/2022 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.089.546,72. Data de
Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).

                            

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