DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-ES
Processo nº 02009.000085/2025-38
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E M BA R G O
DATA DA APREENSÃO/EMBARGO
. BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. .
.
.
.
.
.. Descrição do Embargo
.
. .02009.002167/2025-17
.0NUUXQ7T
.-------
.-------
.30/05/2025
.02 (un) Xiphopenaeus kroyeri
.Porto de Pesqueiro/ES
. .02009.001746/2025-42
.NHQSJYH3
.-------
.--------
.26/05/2025
.04 (un) Porta de Rede de Arrasto - Estado
ruim de conservação
.Porto de Pesqueiro/ES
. 02009.001757/2025-22
P P FZ GW D N
-------
--------
26/05/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Porto Pesqueiro de
G u a r a p a r i / ES
. .
.
.
.
.
.02 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. 02009.001743/2025-17
0O0NMGC3
-------
-------
27/05/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Porto Pesqueiro de
G u a r a p a r i / ES
. .
.
.
.
.
.04 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. 02009.001745/2025-06
WQ3ZZB2K
-------
-------
27/05/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Porto Pesqueiro de
G u a r a p a r i / ES
. .
.
.
.
.
.04 (un) Rede de camarão -Estado ruim de
conservação
.
. 02009.001852/2025-26
K9N14ITK
-------
-------
03/06/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Mar de Aracruz/ES
. .
.
.
.
.
.04 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. 02009.001851/2025-81
A 0 2 P N E FC
-------
-------
03/06/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Mar de Aracruz/ES
. .
.
.
.
.
.04 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. 02009.001853/2025-71
D 6 E 2 Y AQ 8
-------
-------
03/06/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Mar de Aracruz/ES
. .
.
.
.
.
.02 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. .02009.002133/2025-22
.GT U T H X 3 0
.-------
.-------
.04/07/2025
.06 (un) Pterois volitans
.Aquashopping,
Shopping Rio Preto/ES
. .02009.001909/2025-97
.1 AO F H W O 4
.-------
.-------
.28/05/2025
.13 (un) Rede de Camarão - Estado ruim
de conservação
.Pier, 
do
Porto
Pesqueiro 
de
Santa
C r u z / ES
. 02009.001867/2025-94
4977HJSD
-------
-------
28/05/2025
04 (un) Porta de Rede de Arrasto -
Estado ruim de conservação
Porto Pesqueiro de
Santa Cruz/ES
. .
.
.
.
.
.07 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.
. .02009.001864/2025-51
. I KQ 1 E X R R
.-------
.-------
.28/05/2025
.01 (un) Rede de Camarão - Estado ruim
de conservação
.Porto 
Pesqueiro
de
Santa Cruz, Aracruz/ES
. .02009.001863/2025-14
.4TDQKFKA
.-------
.-------
.28/05/2025
.02 (un) Rede de Arrasto - Estado ruim de
conservação
.Porto 
Pesqueiro
de
Santa Cruz/ES
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. .STAIN MINERAÇÃO LTDA
.07.***.***/0001-**
.02009.001677/2007-95
.425746-D
.384337-C
.--------
.-------
.Ciência do Ofício 237 (22734422)
e da Notificação Reparação -
Apresentação 
de 
Projeto
(22733912). Vila Pavão/ES;
. .ANIVALDO LUCINDO
.978.***.***-15
.02009.000412/2025-51
.ZP3GOOON
.-------
.U 4 O 3 BY N A
.-------
.Ciência 
do
Ofício 
360
(22652210), o Auto de Infração -
ZP3GOOON 
(22373493)
e 
o
Termo de Apreensão U4O3BYNA.
Santa Maria de Jetibá/ES;
. .T R A N S CO LO R A D O
TRANSPORTE E COMERCIO
DE MINERAIS LTDA
.30.***.***/0001-**
.02009.002338/2024-27
.V3B7JN7G
.-------
.--------
.--------
.Ciência do Auto de Infração
V3B7JN7G 
(21195011). 
Vila
V e l h a / ES ;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação nº: 06/2025, Processo nº: 02017.001194/2025-73.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Município de Arapongas/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de caminhão, conforme informações abaixo:
. . Processo
.Descrição do bem
.Auto de infração
.Termo de apreensão .Valor
. 02017.001194/2025-73
1 caminhão MARCA: Scania MODELO: R440 ANO/MOD: 2013-
ANO/FAB: 2013 - CHASSI: 9bsr6x400d3836139 PLACA: AXP 8083 - RENAVAM: 00552078972.
9077389-E
(22857773)
AW Q G Q 3 G 0
(22860522)
R$ 308.000,00
. .
.
.
.
.
DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e RAFAEL FELIPE CITA, pelo Município de Arapongas/PR.