DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193113
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02013.001105/2022-86.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação pelo período de 1 (um) ano do contrato n° 04/2023, firmado com a empresa
pantanal terceirização de serviços eireli, cnpj/mf 14.739.201/0001-10. A partir de
23/05/2024 até 23/05/2025.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 903.648,08. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193113
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02013.001105/2022-86.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação pelo período de 1 (um) ano do contrato n° 04/2023, firmado com a empresa
pantanal terceirização de serviços eireli, cnpj/mf 14.739.201/0001-10. A partir de
23/05/2024 até 23/05/2025.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 903.648,08. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009246/2023-67.
Pregão 
Nº
90034/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O
objeto do presente termo é a contratação de instrumentos de menor potencial ofensivo -
impo, para uso dos agentes ambientais federais do instituto brasileiro do meio ambiente
e dos recursos naturais renováveis - ibama, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2025 a
29/07/2026. Valor Total: R$ 122.400,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.009246/2023-67.
Pregão 
Nº
90034/2024. 
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO 
MEIO
AMB.E 
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do
presente termo é a contratação de instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, para
uso dos agentes ambientais federais do instituto brasileiro do meio ambiente e dos
recursos naturais
renováveis - ibama, nas
condições estabelecidas no
termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2025 a
24/07/2026. Valor Total: R$ 4.326.724,78. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.031953/2024-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas
especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de
qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de
resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade
prevista na portaria sgd/mgi nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto,
construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação, e garantia de
qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes
ao processo de software, conforme condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
582.886,56. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02001.022675/2025-91.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A
COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: FRANCISCO WILLIANS BARROS - Presidente da Comunidade Terapêutica Pra Vencer.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02001.022818/2025-65.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO
P I AU Í .
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as
disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação
dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e
nas demais normas federais aplicáveis à
espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: JOSÉ ARLI BARROS - Presidente da Fundação de Proteção ao Meio
Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2025, PROCESSO SEI:
02001.031550/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA/BA. OBJETO:
Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado
pavimentação da rodovia BR-030/BA, trecho da Divisa GO/BA até o Entroncamento com a
BR-030/135 (Cocos/BA),
segmento do
km 0,0
ao 191,5,
conforme SNV
20204A.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que
tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término
de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo
Agostinho - Presidente, e pelo INEMA/BA: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins -
Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02001.022526/2025-22.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
INSTITUTO VILELAS SPORT CENTER SOCIAL-DF
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: ANGELA MARIA DUARTE BATISTA - Presidente do Instituto Vilelas Sport
Center.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02001.022434/2025-42.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/07/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente da Organização Vida Viva -
OV V .
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02019.002243/2024-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e
de
outro lado
SAYONARA LUCIO
DE BARROS,
CPF 901.XXX.XXX-00
denominada
COMPROMISSÁRIA; OBJETO:
Implementar serviços
de preservação,
conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da
Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação
Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de
Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 23.778,00 (vinte e três mil, setecentos
e setenta e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 23983448/2025-
Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 15 e 24 de JULHO de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.000165/2025-53.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de tratador de animais silvestres, com fornecimento de materiais de
limpeza, equipamentos de proteção individual e uniformes, visando atendimento da
demanda anual existente no centro de triagem de animais silvestres do ibama no estado
do acre (cetas/ibama-ac), totalizando 04 (quatro) postos de serviços-sendo 02 (dois) com
carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 02 (dois) em escala laboral do
tipo 12x36 horas (doze horas de trabalho ininterruptos por trinta e seis horas de
descanso)-diariamente de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$
612.699,72. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).