DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02028.000056/2023-86.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 16.207.888/0001-78
- SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato
administrativo
04/2023 (sei 17275718) em
razão
da
edição
de
nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2024,
conforme solicitação anexada aos autos através do ofício 014/2025 (sei nº 22466271)..
Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 815.455,14.
Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 443055
Nº Processo: 02126001939202567 . Objeto: Contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio
Administrativo e Assistente Administrativo II, a serem executados nas dependências do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no NGI Paraty -
Paraty/RJ, NGI Serra Fluminense - Petrópolis/RJ, Parna Restinga de Jurubatiba - Macaé/RJ,
NGI Serra Fluminense - Nova do Iguaçu/RJ, NGI Rio Paraíba do Sul - Volta Redonda/RJ, NGI
Serra Fluminen Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão unilateral do contrato nº 05/2022, com
fulcro nos artigos 78, inciso I, e 79, inciso I da Lei n.º 8.666. Declaração de Dispensa em
31/07/2025. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO. Gerente Regional. Ratificação em
31/07/2025. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$
1.278.391,32.
CNPJ
CONTRATADA
:
05.613.242/0001-74
R2
RADIODIFUSAO
E
TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 31/07/2025) 443033-44207-2025NE000001
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio),
Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 11.516, de
28 de agosto de 2007, com sede em EQSW 103/104, Complexo Administrativo Sudoeste,
Setor Sudoeste, em Brasília/DF, CEP: 70.670-350, com jurisdição em todo Território
Nacional, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75, torna público o resultado do EDITAL
DE LEILÃO nº 01/2025 (SEI nº 021491874), PROCESSO Nº 02070.001381/2025-11,
REALIZADO EM 01/07/2025, A PARTIR DAS 11h00, OBJETO: alienação dos bens móveis
inservíveis, pertencentes
ao INSTITUTO
CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE (ICMBio) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor
de avaliação, de 118 (cento e dezoito) veículos, sendo 91 (noventa e um) vendidos, 27
(vinte e sete) não vendidos, 5 (cinco) inadimplentes e 1 (um) retirado do certame. Neste
ato, ADJUDICO e HOMOLOGO o leilão em epígrafe, nos termos da ATA SEI nº 021779902,
dos bens aos respectivos ARREMATANTES. Valor TOTAL arrematado: R$ 1.180.115,20 (um
milhão, cento e oitenta mil, cento e quinze reais e vinte centavos).
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO
Coordenador-Geral de Gestão Administrativa
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025
Espécie: Consulta Pública para apresentação das propostas de criação das Áreas de
Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins e do Bico do Papagaio e Monumento
Natural do Bico do Papagaio.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio)
convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Associações da Agricultura Familiar e Produtores Rurais, Representantes de Balneários,
Clubes e Afins, Turismo, e demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública
para apresentação das propostas de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal
do Rio Tocantins, Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e Monumento Natural
do Bico do Papagaio nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. As reuniões acontecerão
nas datas, horários e locais descritos abaixo:
Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio
Tocantins, Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e Monumento Natural do Bico
do Papagaio.
Data: 16 de agosto de 2025 (sábado)
Horário: às 14:00 horas
Município: Marabá - PA
Local: Câmara Municipal de Marabá, localizada na Avenida Hiléia, INCRA, BR-
230, 1 - Amapá, Marabá/PA, CEP: 68500-450.
Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e
Monumento Natural do Bico do Papagaio.
Data: 17 de agosto de 2025 (domingo)
Horário: às 14:00 horas
Município: Esperantina/TO
Local: Escola Municipal Nova União, localizada na Rua Imperatriz, 138 - Vila do
Gato, Esperantina - TO, CEP 77993-000.
Qualquer
dúvida
deve
ser
enviada
por
correio
eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
- CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.011699/2025-00. Termo de Doação n° 046/2025. Espécie: Termo de
Doação de bens que entre si celebram o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO
e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. ObjetoO presente
instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens
descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que
os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras
- Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais
especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de
Assinatura: 15/01/2025. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no
momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens
listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa
oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da
cláusula 2.1 acima. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pelo FUNBIO:
Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 39/2024.
Nº Processo: 02070.007003/2024-51.
Inexigibilidade. Nº 80/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/08/2025 até 09/08/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.°
14.133, de 2021.. Vigência: 09/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 699.750,00. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 10/2025.
Nº Processo: 02124.001569/2025-88.
Dispensa. Nº 21/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 41.074.654/0001-
47 - DE BRUYM RENOVADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescentar 15% no valor global
do contrato n.º 10/2025, passando de R$ 72.240,00 (setenta e dois mil duzentos e
quarenta reais) para R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Vigência:
25/07/2025 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.800,00. Data de
Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 02124.001327/2024-11.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA
& OLIVEIRA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 13/2024,
firmado entre o ICMBio e a empresa RCB de Oliveira & Oliveira LTDA, cujo objeto é a
prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar-
condicionado. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.331,11. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02129.000117/2023-77.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX
ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio
administrativo e motorista a serem executados nas dependências do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de tocantins, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Vigência:
01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.260,80. Data de
Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 16/2025 GR-5 SC
Processo 02070.009621/2022-74. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
TCCM 3/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Elizeu Toral Castilho. OBJETO: tem por
objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do
projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à
GR5.. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. PELO
ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Elizeu
Toral Castilho.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 17/2025 GR-5 SC
Processo 02070.025524/2021-48. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
TCCM 6/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Wilson José Nagoski. OBJETO: tem por
objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos do
projeto Práticas de Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação vinculadas à
GR5. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. PELO
ICMBio/GR5: WALTER
STEENBOCK - GERENTE
REGIONAL. PELO
PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO: Gilnei Ricardo Eidt.