DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.002.00003/2024
ATA DA 385ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 45-2025, DE 15 DE
JULHO DE 2025.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que
lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de
07/07/2025, o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, diante da ausência de elementos
novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção das sanções administrativas aplicadas à
DANLEX SERVIÇOS LTDA. (DANLEX), CNPJ nº 07.503.564/0001-96, as sanções administrativas: i)
multa, no valor de R$ 3.352.088,02 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitenta e
oito reais e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii)
publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da
Lei nº 12.846/13, c/c art. 19º, II, do Decreto 11.129/2022; e iii) suspensão de participação em
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art.210,
II, do RLCP.
YOON JUNG KIM
Comitê de Integridade da Petrobras
ROBERTA GUASTI PORTO
Comitê de Integridade da Petrobras
VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SÁ
Comitê de Integridade da Petrobras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 7004492287
Objeto: Aquisição de Pneus: para Guindaste Sany 35T e Pneus para uso Com
Câmara e Sem Câmara de Ar
Abertura das propostas: 13/08/2025 às 12 horas. Início da disputa de preços:
13/08/2025 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
EDUARDO DE S. GOMES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492592
Objeto: Serviços de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) em Competências
de Gestão e Liderança
Abertura das propostas: 03/10/2025 às 12:00 horas
Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 30/07/2025
(Edição: 142,
Seção: 3, Página: 101),
devido falha operacional
na oportunidade
7004491684. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 56/2025 - UASG 927195
OPORTUNIDADE nº 7004490922
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos com e sem motoristas
para Araucária Nitrogenados S.A.- ANSA.
Data de abertura: 22/08/2025 às 12 horas, Araucária - PR.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 57/2025
OPORTUNIDADE Nº 7004492793
Objeto: Prestação de serviços de gestão de segurança e saúde ocupacional para
Araucária Nitrogenados S.A.- ANSA.
Data de abertura: 22/08/2025 às 12 horas, Araucária - PR.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO
EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE
UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE
JA N E I R O
GERÊNCIA DE CONTRATO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004478104
Objeto: Serviços de testes de isolação elétrica em EPI, EPC e ferramentas
isoladas
Abertura das propostas: 22.08.2025 às 12:00 horas (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PARA ALIENAÇÃO DE CABO DE VÍDEO TIC- PEA0244258
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação,
torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação
de cabo de vídeo. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 01/08/2025 e
as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital
completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site
da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios)
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004483551
Objeto: Fornecimento de diesel para o terminal de Solimões - Coari-AM.
Abertura das propostas em 22/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004489929
Objeto: Contratação para fornecimento de
Óculos de Segurança com
abrangência Sudeste, Nordeste, Sul e Centro Oeste.
Abertura das propostas em 22/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004490272
Objeto: Válvula macho auto lubrificada 12"
Abertura das propostas em 08/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
949319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitamos prorrogação
para 28 de fevereiro de 2026. Valor Total: R$ 352.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/07/2025 a
26/02/2026.
Data
de Assinatura:
07/12/2023.
Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952199. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127.
Prorrogação da vigência do convênio por mais 16 (dezesseis) meses, contados a partir de
31 de julho de 2025. Valor Total: R$ 616.680,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.680,00,
Vigência:
31/07/2025 a
31/07/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº ***.267.209-**, Convenente:
OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº ***.145.008-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento
código
951865.
Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO
DAS
MULHERES,
Unidade
Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO INCA - INCLUSAO, CIDADANIA E ACAO, CNPJ
nº 07368655000166. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 1.303.367,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/07/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: CYBELE BUSSIKI, CPF nº ***.522.551-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 951007. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: GRUPO
DE INFORMATICA, COMUNICACAO E ACAO LOCAL - GIRAL, CNPJ nº 09412078000198. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 570.222,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
20/12/2023 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 31/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS
MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Rescisão publicado no Diário Oficial da União de, 18 de junho de 2025, Seção 3, páginas 107 e 108:
Onde se lê:
"O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 7°, inciso IV do Decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412
de 8 de outubro de 2021, Portaria MPA nº 183, de 4 de janeiro de 2024, Portaria MPA nº 239, de 29 de abril de 2024 e no Edital de convocação publicado em 13 de junho de 2024, torna
público a RESCISÃO UNILATERAL dos Contratos de Cessão de Uso de águas da União para fins de aquicultura, listados abaixo, em virtude do não envio do Relatório Anual de Produção -
RAP 2023. Data da rescisão: 20/05/2025. Processo nº 00350.009092/2023-18.
Os cessionários têm 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação."
. .Tipo
.Ed i t a l
.Modalidade .Número
Contrato
.Cessionário(a)
.C P F/ C N P J
.Área
Vencida
Licitação
.Nome do Parque
.UF
.Corpo Hídrico
. .Ec o n ô m i c a
.003/2011
.Área
.112/2014
.Associação dos Aquicultores de Pão de
Açúcar - AQUIPEIXE
.XX.X83.469/0001-XX
.3
.não se aplica
.AL
.Rio São Francisco
. .Ec o n ô m i c a
.003/2011
.Área
.134/2014
.Associação dos Aquicultores de Pão de
Açúcar - AQUIPEIXE
.XX.X83.469/0001-XX
.5
.não se aplica
.AL
.Rio São Francisco
. .Ec o n ô m i c a
.003/2011
.Área
.135/2014
.Associação dos Aquicultores de Pão de
Açúcar - AQUIPEIXE
.XX.X83.469/0001-XX
.6
.não se aplica
.AL
.Rio São Francisco