DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Ec o n ô m i c a
.003/2011
.Área
.137/2014
.Associação dos Aquicultores de Pão de
Açúcar -AQUIPEIXE
.XX.X83.469/0001-XX
.8
.não se aplica
.AL
.Rio São Francisco
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2022
.Área
.184/2022
.JEE Locacoes e Servicos Ltda
.XX.X15.134/0001-XX
.3647
.não se aplica
.AL
.Rio São Francisco
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2022
.Área
.186/2022
.Ivanio Lima Silva
.XXX.716.785-XX
.3041
.não se aplica
.BA
.UHE Moxotó
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.06/2023
.Maji Pescados Ltda
.XX.X66.882/0001-XX
.3556
.não se aplica
.BA
.UHE Moxotó
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2022
.Área
.174/2022
.Maysa Maria Torres Sanjuan
.XXX.975.695-XX
.3891
.não se aplica
.BA
.UHE Sobradinho
. .Ec o n ô m i c a
.014/2010
.Área
.SN/2010
.Associação dos Pequenos Aquicultores
de Malhada Grande
.XX.X10.683/0001-XX
.12
.não se aplica
.BA
.UHE Xingó
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Antonio Bezerra de Lima
.XXX.456.633-XX
.652
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Cicero Edvando Nogueira da Silva
.XXX.028.143-XX
.660
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Cleilson Pereira de Sousa
.XXX.079.473-XX
.643
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Ec o n ô m i c a
.007/2008
.Parque
.SN/2009
.Ernesto Rodrigues Braz
.XXX.154.653-XX
.8
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Arcanjo da Silva
.XXX.388.633-XX
.834
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Regineudo Claudio Gomes
.XXX.899.783-XX
.702
.Alto Santo
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Cornelio Dantas Diogenes
.XXX.152.733-XX
.500
.Jaguaribe/
Jaguaretama
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Manoel Fernandes da Silva
.XXX.605.093-XX
.412
.Jaguaribe/
Jaguaretama
.CE
.Açude Castanhão
. .Ec o n ô m i c a
.006/2008
.Parque
.SN/2009
.Aquanorte Aquicultura Ltda
.XX.X91.680/0001-XX
.2
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Egidio Almeida
.XXX.998.883-XX
.329
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Evandizio Rodrigues
.XXX.501.843-XX
.22
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Alves da Silva
.XXX.839.543-XX
.29
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Celio Ferreira da Silva
.XXX.008.783-XX
.32
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Francisco Sionilde Andre Sousa
.XXX.331.603-XX
.205
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Israel Nogueira Neto
.XXX.150.793-XX
.372
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Joao Ribeiro da Silva
.XXX.832.933-XX
.19
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Laecio Lima Soares
.XXX.909.513-XX
.39
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Margarida Rodrigues da Silva
.XXX.020.103-XX
.203
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Raimundo Bento de Lima
.XXX.475.693-XX
.178
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Rita Rodrigues da Silva
.XXX.291.763-XX
.5
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Social
.003/2008
.Parque
.SN/2009
.Vicente Alves de Almeida
.XXX.258.463-XX
.3
.Nova Jaguaribara
.CE
.Açude Castanhão
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2022
.Área
.162/2022
.Adejair dos Santos Ribeiro
.XXX.291.601-XX
.2916
.não se aplica
.GO
.UHE São Simão
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.01/2023
.Leonardo Puccinelli
.XXX.220.351-XX
.2502
.não se aplica
.GO
.UHE São Simão
. .Social
.026/2013
.Parque
.3487/2017
.Adelaide Jose Soares Pinto
.XXX.315.321-XX
.498
.Caiçara
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Social
.026/2013
.Parque
.3475/2017
.Davidio Francisco Pinto
.XXX.006.591-XX
.486
.Caiçara
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Social
.026/2013
.Parque
.3424/2017
.Pedro Lemos de Souza
.XXX.155.726-XX
.409
.Corrego Novo
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2020
.Área
.41/2020
.Alex Pereira Araujo
.XXX.037.041-XX
.1971
.não se aplica
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Social
.026/2013
.Parque
.23/2017
.Klynton Buller Brandao Souza
.XXX.423.781-XX
.353
.Titara
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Social
.026/2013
.Parque
.3383/2017
.Lily Maria Fernandes
.XXX.578.191-XX
.350
.Titara
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Social
.026/2013
.Parque
.3385/2017
.Ramão Gomes de Sousa
.XXX.385.371-XX
.352
.Titara
.GO
.UHE 
Serra
da
Mesa
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2022
.Área
.99/2022
.Valtrudes Marques Syrio
.XXX.442.766-XX
.3615
.não se aplica
.MG
.UHE 
Água
Vermelha
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.07/2023
.Clébio Alves Rodrigues
.XXX.655.161-XX
.3042
.não se aplica
.MT
.UHE Manso
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.22/2023
.Maria das Graças Dias Alves Lemos
.XXX.654.203-XX
.3033
.não se aplica
.PI
.UHE 
Boa
Esperança
. .Ec o n ô m i c a
.018/2010
.Área
.SN/2011
.Associação dos Nativos de Pescadores
da Ponta Oeste - Ilha do Mel
.XX.X59.119/0001-XX
.10
.não se aplica
.PR
.Oceano Atlântico
. .Ec o n ô m i c a
.021/2010
.Área
.SN/2011
.Fundação Terra
.XX.X99.470/0001-XX
.13
.não se aplica
.PR
.UHE Capivara
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.82/2023
.Jose Carlos Pereira Noronha
.XXX.802.059-XX
.2325
.não se aplica
.PR
.UHE Rosana
. .Ec o n ô m i c a
.002/2018
.Área
.13/2019
.Márcio Gomes de Abreu
.XXX.035.119-XX
.34
.não se aplica
.PR
.UHE Rosana
. .Ec o n ô m i c a
.001/2018
.Área
.70/2018
.Cooperativa 
de 
Produção,
Industrialização
e Comercialização de
Peixes do Rio
Iguaçu
.XX.X27.072/0001-XX
.22
.não se aplica
.PR
.UHE Salto Caxias
. .Ec o n ô m i c a
.001/2018
.Área
.75/2018
.Cooperativa 
de 
Produção,
Industrialização
e Comercialização de
Peixes do Rio
Iguaçu
.XX.X27.072/0001-XX
.30
.não se aplica
.PR
.UHE Salto Caxias
. .Ec o n ô m i c a
.002/2018
.Área
.05/2019
.Cooperativa 
de 
Produção,
Industrialização
e Comercialização de
Peixes do Rio
Iguaçu
.XX.X27.072/0001-XX
.19
.não se aplica
.PR
.UHE Salto Caxias
. .Ec o n ô m i c a
.002/2018
.Área
.06/2019
.Cooperativa 
de 
Produção,
Industrialização
e Comercialização de
Peixes do Rio
Iguaçu
.XX.X27.072/0001-XX
.20
.não se aplica
.PR
.UHE Salto Caxias
. .Ec o n ô m i c a
.002/2018
.Área
.12/2019
.Lindamir da Motta Bortolanza
.XXX.427.929-XX
.33
.não se aplica
.PR
.UHE Segredo
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2020
.Área
.38/2020
.Sandra Piovezana
.XXX.602.989-XX
.2048
.não se aplica
.PR
.UHE Segredo
. .Ec o n ô m i c a
.003/2014
.Área
.035/2014
.Jose Hamilton Alonso Asoia Júnior
.XXX.917.349-XX
.267
.não se aplica
.PR
.UHE Taquaruçu
. .Social
.001/2011
.Parque
.20/2020
.Tânia da Cunha
.XXX.704.229-XX
.577
.Florianópolis 05
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.Disp/2022
.Parque
.205/2022
.Kleber Nelzi Venâncio
.XXX.726.509-XX
.910
.Governador
Celso
Ramos 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.Disp/2023
.Parque
.44/2023
.Rhariton Xavier
.XXX.221.899-XX
.909
.Governador
Celso
Ramos 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Ec o n ô m i c a
.013/2010
.Área
.SN/2011
.Saulo Ramos Nogueira
.XXX.593.138-XX
.54
.não se aplica
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.84/2021
.Osmarina
Rosinha 
do
Nascimento
Sedrez
.XXX.994.539-XX
.742
.Palhoça 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.83/2021
.Tatiane Cardoso
.XXX.974.119-XX
.745
.Palhoça 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.Disp/2023
.Parque
.129/2023
.Adrian Andrews de Araíjo Freitas
.XXX.767.039-XX
.200
.Penha 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.85/2020
.Luciano dos Santos
.XXX.772.619-XX
.192
.Penha 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.76/2020
.Osmar Antonio Suzena Júnior
.XXX.892.809-XX
.170
.Penha 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.Disp/2022
.Parque
.224/2022
.Salézio Dorival Bento
.XXX.148.649-XX
.173
.Penha 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.210/2021
.Jair Antonio dos Santos
.XXX.412.509-XX
.135
.Porto Belo 02
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.209/2021
.Marlene Marta Martins dos Santos
.XXX.476.639-XX
.134
.Porto Belo 02
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.239/2021
.Ramão Vieira Viecili
.XXX.126.399-XX
.279
.Porto Belo 02
.SC
.Oceano Atlântico
. .Social
.008/2011
.Parque
.16/2022
.Jacó Pedro Sens
.XXX.952.909-XX
.293
.São José 01
.SC
.Oceano Atlântico
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2023
.Área
.20/2023
.Juliana Francisca Gomes
.XXX.847.812-XX
.2549
.não se aplica
.SC
.UHE Salto Caxias
. .Ec o n ô m i c a
.013/2010
.Área
.SN/2011
.Helder Jorge Gomes Marques
.XXX.168.718-XX
.58
.não se aplica
.SP
.Oceano Atlântico
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2021
.Área
.31/2021
.Wagner Mordaquine
.XXX.428.408-XX
.3583
.não se aplica
.SP
.UHE Canoas II
. .Ec o n ô m i c a
.023/2010
.Área
.SN/2011
.Eliseu Tatsuo Fugikawa
.XXX.652.338-XX
.3
.não se aplica
.SP
.UHE Jurumirim
. .Ec o n ô m i c a
.023/2010
.Área
.SN/2011
.Associação Esperança de Pescadores
Profissionais e Artesanais do Pontal do
Paranapanema
.XX.X96.064/0001-XX
.11
.não se aplica
.SP
.UHE Rosana
. .Ec o n ô m i c a
.Disp/2021
.Área
.12/2021
.Associação
Esperança de
Pescadores
Profissionais e Artesanais do Pontal do
Paranapanema
.XX.X96.064/0001-XX
.846
.não se aplica
.SP
.UHE Rosana
. .Social
.023/2013
.Parque
.206/2013
.Joao Batista Sousa da Silva
.XXX.122.801-XX
.67
.Miracema-
lajeado
.TO
.UHE Lajeado

                            

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