DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 45142.000238/2021-04.
Pregão. 
Nº 
6/2021. 
Contratante: 
FUNDACAO 
IBGE-ADMINISTRACAO 
CENTRAL/RJ.
Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 009/2021 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 02/08/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuação dos valores do contrato, a partir
de 01/03/2025, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base
na cct 2025/2026 e no decreto municipal nº 55631/2025, que reajustou a tarifa do
transporte coletivo de passageiros no município do rio de janeiro, bem como pela variação
acumulada de março de 2024 a fevereiro de 2025, na ordem de 5,05763%, do ipca,
incidente sobre os custos de insumos.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.000.615,88. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000149/2024-13.
Pregão
Nº
90001/2025.
Contratante: 
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 04.732.021/0001-52 - ECO MASTER TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: A contratação de serviços comuns de contratação de serviços de limpeza e
conservação, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais, utensílios
e equipamentos, todos da melhor qualidade possível, para atender as necessidades das
agências de coleta da superintendência estadual do ibge em pernambuco — ses/pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2028. Valor Total: R$
807.012,96. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 UASG 110805
Processo: 50020.009119/2024-63 - Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens Licitados: 1. Data de disponibilidade
do
edital: 
01/08/2025
nos
sítios
https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1&q=110805&status=recebendo_proposta
(Portal
Nacional
de
Contratações 
Públicas
-
PNCP),
e
https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia (Ministério de Portos e Aeroportos -
MPOR). Abertura da 1ª sessão pública:
22/09/2025 às 10h00. Local de realização da sessão pública: Esplanada dos
Ministérios, Bloco R, subsolo, Salão Nobre, Edifício Sede, Brasília/DF. Informações pelo
telefone (61) 2029-7185 ou 8912, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 12h / 14h às
17h, ou pelo endereço eletrônico colic@mpor.gov.br.
WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela
via postal, fica o(a) interessado(a) ALEXANDRE ALVES COELHO, CPF nº ***.848.642-**,
comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP) 00058.058251/2025-84; Auto de Infração nº 1201.I/2025; Unidade Emissora
GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física:
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472,
Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado,
poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste
edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação
do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta
por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6
de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na
mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do
art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá
a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da
multa 
com 
desconto 
de 
50%. 
Ressalte-se 
que, 
caso 
sejam 
apresentados
simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos
autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública:
Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública,
através 
do 
link: 
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-
sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e
documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante
cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do
cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão
Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para
atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data
de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo)
para receber intimações, apresentar requerimentos
e defesas, interpor recursos,
protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos
são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a
página da ASJIN,
na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal.
ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019,
que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários
não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em
Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 377/25-35 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 4 . 2 0 2 5 ,
datada de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL DO ESTADO DE SAO
PAULO - ABRH-SP. Objeto: Filiação junto à Associação Brasileira de Recursos Humanos
(ABRH), pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e
seiscentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 249, caput, do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº
187/2025, datado de 23/06/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de
Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e
Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 08/07/2025. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e Sra. Eliane
Maria Aere, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/095.2025, datado de
30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e
ALEXANDRE FREIRE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento
de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto de Itajaí - Filial
APS, Lotes 3, 9, 22, 29, 30 e 36, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de
R$ 3.429,84 (três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Rubrica Contábil: PDG da APS - ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar
Alves de
Oliveira, Presidente e Diretor
de Administração e Finanças
da APS,
respectivamente, e o Sr. Alexandre Freire, Administrador da CONTRATADA.
Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/096.2025, datado de
25/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e
IDPROMO COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto
de Itajaí - Filial APS, Lotes 16 e 32, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de
R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). Rubrica Contábil: PDG da APS -
ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e
Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Regina Zanco
Dias da Costa, Sócia Diretora da CONTRATADA.
Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/097.2025, datado de
25/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e
SUNAB SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto
de Itajaí - Filial APS, Lote 25, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$
15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais). Rubrica Contábil: PDG da APS -
ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e
Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Tiago Sartori
Coutinho, Proprietário da CONTRATADA.
Processo Digital: 190/25-12 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/098.2025,
datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e MSK
SERVICOS
E COMERCIO
LTDA.
Objeto: Contratação
de
pessoa
jurídica para
o
fornecimento de uniforme para utilização no Setor de Trânsito da Gerência de
Operação da Guarda Portuária, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor global de R$
6.748,00 (seis mil e setecentos e quarenta e oito reais). Fundamentação: Com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em
seu despacho de 14/05/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art.
29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
10/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações, respectivamente, e
o Sr. Michael Simioni Kachar, Sócio Administrador da Contratada.
Processo Digital: 337/25-11 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/099.2025,
datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e
PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do
píer flutuante na Ponte de Inspeção Naval (PIN), pelo prazo de 08 (oito) meses, no
valor global de R$ 31.784,00 (trinta e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais).
Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas
dos Administradores, em seu despacho de 02/06/2025, tendo por fundamento as
disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico
da APS, datado de 24/06/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações,
respectivamente, e o Sr. Richard Werner Kubail, Sócio Administrador da Contratada.
Processo 
Digital:
288/25-15 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
APS/102.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e SERGIO PRATA GARCIA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviço especializado em restauro de vitrais para a Capela da Nossa
Senhora da Conceição, localizada em Itatinga, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, no valor global de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas
dos Administradores, em seu despacho de 25/07/2025, tendo por fundamento as
disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico
da APS, datado de 25/06/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs.
Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração
e Finanças, respectivamente, e o Sr. Sergio Prata Garcia, Representante Legal da
Contratada.
Processo 
Digital:
455/25-47 
-
Inexigibilidade 
de
Licitação. 
Espécie:
Contrato
APS/103.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e a FABIANA DE MELLO TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa 
jurídica 
especializada 
para 
a 
prestação 
dos 
serviços 
"Programa 
de
Desenvolvimento
Liderança Feminina",
que
será
ministrado para
80
(oitenta)
empregadas da Autoridade Portuária de Santos S.A., divididas em 4 (quatro) turmas,
cada uma com 20 (vinte) participantes e com carga horária total de 82 (oitenta e duas)
horas, na modalidade in company, presencial e on-line, pelo prazo de 12 (doze) meses,
no valor global de R$ 275.428,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e
vinte e oito reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua
2545ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025 e parecer jurídico da APS, datado
de 13/07/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II, da
Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, e a Sra. Fabiana de Mello, Sócia Administradora da Contratada.

                            

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