DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.191/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0015-25, PUN5B26, EPSMA00261132024, 683-
12; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06,
RDS0A38, EPSMA00345562024, 683-11; RYO9B79, EPSMA00305922024, 683-11; B E B I DA S
GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, RXO7H78, EPSMA00522332024, 683-13;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJD4C43, EPSMA00366592024, 683-11;
RIS5B41, EPSMA00514342024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76,
KXO9C16, EPSMA00375372024, 683-13; KRH2F80, EPSMA00370762024, 683-13; LQ V 6 E 7 5 ,
EPSMA00371472024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RBI8A89,
EPSMA00519162024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, MSM2J46,
EPSMA00518942024,
683-12;
BASF
SA,
48.539.407/0002-07,
RXR7C86,
EPSMA00521102024, 683-13; AURIZ FOODS LTDA, 24.138.177/0001-17, BEM2C35,
EPSMA00501152024, 683-13;
BIANCO -
COMERCIO ATACADISTA
DE MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.524.837/0001-93,
ARU4256,
EPSMA00505752024,
683-12;
PPX7A28, EPSMA00516222024, 683-12; RBC7F83, EPSMA00517752024, 683-13; AMBEV
S.A., 07.526.557/0011-81, ECU7630, EPSMA00522322024, 683-12; ANGLO AMERICAN DO
ESTABELECIMENTO,
33.958.695/0006-82,
GHF6C10,
EPSMA00509352024,
683-11;
AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBE0C51, EPSMA00515272024,
683-12; AMIDOS
CRESTANI AGROINDUSTRIAL
LTDA, 28.549.311/0001-23,
BET9C54,
EPSMA00515402024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.195/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0005-42, RIS6G09, EPSMA00210212024,
683-12; CEREAIS SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 37.621.414/0001-48,
OKF7E36, EPSMA00505042024, 683-12; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0019-
51, SYR4D40, EPSMA00518402024, 683-12; CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA SA,
75.063.164/0026-15, KWO8B38, EPSMA00501332024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PXS0C06, EPSMA00513432024, 683-12;
CERAMICA ALMEIDA LTDA, 44.676.633/0001-90, RBB2E26, EPSMA00230372024, 683-12;
QRY7I78, EPSMA00258572024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
31.497.348/0003-21, RVU0H86, EPSMA00387092024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A,
84.046.101/0016-70, QCX3229, EPSMA00522212024, 683-12; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0003-51, AXB8I83, EPSMA00514382024, 683-12; AXB8I83,
EPSMA00514392024, 683-12; CEREALISTA CORADINI LTDA, 07.810.032/0001-00, JAZ8E85,
EPSMA00515792024, 683-12; BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA, 01.722.958/0006-63,
OWQ0J37, EPSMA00516852024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPER AC AO
JUDICIAL, 73.410.326/0147-06,
QKM9G46, EPSMA00518602024,
683-13; QWA6J08,
EPSMA00518622024,
683-13;
IZL0G61,
EPSMA00517532024,
683-12;
EUT9G72,
EPSMA00514672024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
73.410.326/0037-71, FTS8575, EPSMA00478512024, 683-12; CALCINACAO DIAMANTE LTDA,
09.305.267/0002-42, QXT1F74, EPSMA00506172024, 683-12; BOM JESUS AGROPEC U A R I A
LTDA, 08.895.796/0014-14, RRP5I96, EPSMA00515392024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.202/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0134-35,
SRD9I37,
EPSMA00506662024, 683-12;
CKBR BEBIDAS
LTDA, 04.176.513/0022-33,
BCS8D68,
EPSMA00520472024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, IZQ8A19,
EPSMA00349102024,
683-12;
ENG0J09,
EPSMA00347902024,
683-12;
QJI6225,
EPSMA00348242024, 683-12; COTRAGON EXTRACAO
COMERCIO DE AREIA LTDA,
75.193.698/0001-08, AZT9G78,
EPSMA00496482024, 683-13;
COOPERATIVA CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS,
83.310.441/0048-80,
RHZ1J44,
EPSMA00521592024,
683-12;
COOPERCARGA
S/A,
81.800.849/0006-56,
RCA6A87,
EPSMA00507002024,
683-12;
CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0036-12, DCU2D30, EPSMA00507432024, 683-12;
DVI7I70, EPSMA00509162024,
683-12; CONVICTA
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
04.785.438/0001-83, BEY7D85, EPSMA00505872024, 683-11; COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, JAC8J68, EPSMA00517582024, 683-12;
RNW4G25,
EPSMA00511462024,
683-12;
KYU7A25,
EPSMA00512272024,
683-12;
OPP8H06, EPSMA00517562024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA ,
27.942.085/0071-96, ODG1C03, EPSMA00516722024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL
BRASIL S.A., 06.315.338/0221-98, ACS4329, EPSMA00511432024, 683-13; COO P E R AT I V A
CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, QIJ8C44, EPSMA00512902024, 683-
12; QJL8G26, EPSMA00515202024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0023-14,
CGR5C29, EPSMA00516012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.204/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RQO9C99, EPSMA00106532024, 683-
11; RBG8H97, EPSMA00520062024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, EPSMA00355782024, 683-13; SEV9D04,
EPSMA00352312024, 683-11; SDS0D61, EPSMA00344742024, 683-11; CUTRALE TRADING
BRASIL LTDA., 19.441.249/0002-41, QCU9173, EPSMA00510672024, 683-13; ELIVAN MOTA
DE
SOUZA, ***.147.417-**,
CPI3C81, EPSMA00497162024,
683-13; DAVID
ARAUJO
NASCIMENTO JUNIOR, ***.086.607-**, LTS5J22, EPSMA00498622024, 683-11; E. A. STUANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.288.069/0001-56,
AYW1A88,
EPSMA00483852024,
683-13;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G17, EPSMA00502162024, 683-11;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0006-22,
RIX9A96,
EPSMA00521872024,
683-12;
ECOLLOGISTICS
SOLUCOES
INTERMODAIS
LTDA,
14.165.301/0001-80, RQM1D30, EPSMA00521062024, 683-12; D' PAULA TRANSPO R T ES
LTDA, 33.722.548/0001-02,
QRJ5I00, EPSMA00509152024,
683-12; ELISIANE
STARK
MULLING,
07.128.684/0001-50,
ISO9458,
EPSMA00515772024,
683-11;
DEMILSON
FERREIRA DA CUNHA, ***.597.355-**, JAV3C15, EPSMA00504502024, 683-13; DANONE
LTDA, 23.643.315/0094-51, GIL6G54, EPSMA00510602024, 683-11; CYSY MINERACAO LTDA,
75.300.491/0002-76, ITW8719, EPSMA00510882024, 683-12; FC TRANSPORTES LTDA ,
48.017.338/0001-82,
FXZ0E40,
EPSMA00507252024, 683-12;
ELKEM
PARTICIPACO ES ,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, SFX5J63, EPSMA00512922024, 683-11;
PPX7138, EPSMA00514692024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.216/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
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