DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LATICINIOS LTDA, 01.685.851/0001-88, FFN2C08, EPSMA00507692024, 683-11; SEARA
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, EQC4I79, EPSMA00510832024, 683-12; ROSARIAL
ALIMENTOS S/A, 49.316.524/0001-85, SWR2D21, EPSMA00512182024, 683-11; T R T
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.547.127/0001-26, EJY6833, EPSMA00516042024, 683-
12; QUALICOCO LTDA, 04.522.379/0006-65, JCZ5C55, EPSMA00515412024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.233/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, IRG1E57, EPSMA00164002024,
683-12; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9C96,
EPSMA00304022024,
683-12; TRIGO
&
CIA
LTDA, 00.085.740/0001-78,
FNZ4G11,
EPSMA00507312024, 683-13; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL
LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP8D38, EPSMA00506442024, 683-11; TURISMO ABC LTDA,
65.287.369/0001-72, RFM1I07, EPSMA00515912024, 683-11; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89, RLL9D22, EPSMA00443822024, 683-11; TRANSPORTES E COMERCIO
MELO LTDA, 08.787.414/0001-14, QAU2A49, EPSMA00521252024, 683-12; T-MINAS
MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, RBF0E20, EPSMA00521732024, 683-12;
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, RLI3E13, EPSMA00518752024, 683-
12; RKY2B65, EPSMA00519422024, 683-12; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA,
07.395.369/0002-70, RVD3G65, EPSMA00483862024, 683-12; TRANSPORTES GRANMAR ES
LTDA, 43.087.711/0001-58,
IXI2D44, EPSMA00522012024,
683-11; UILIS
DENARDI,
09.598.845/0001-03, OZB6065, EPSMA00502952024, 683-11; UNIPAR CARBOCLORO S.A.,
33.958.695/0006-82, IZT8900, EPSMA00505672024, 683-11; TRANSPORTES TONIATO LTDA,
29.291.184/0002-59, GEH7J43, EPSMA00510462024, 683-11; TRANSPORTADORA NICHELE
LTDA, 76.700.939/0001-20, ATN3335, EPSMA00513692024, 683-11; TRANSPORTES JOANA
LTDA, 05.584.300/0001-89, RXR4J50, EPSMA00514462024, 683-13; USIMAT DESTILARIA DE
ALCOOL LTDA, 07.670.089/0001-42, NCG7B46, EPSMA00517162024, 683-11; TRA N S P O R T ES
PESADOS MINAS
S.A., 17.215.039/0001-29,
QOZ4A62, EPSMA00517422024,
683-13;
UNIFERTIL -
UNIVERSAL DE
FERTILIZANTES LTDA,
87.249.561/0020-70, JAV5A04,
EPSMA00517652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.237/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de
janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, OVI7J60, EPSMA00511422024, 683-
11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0002-94, DYJ1F99, EPSMA00520862024, 683-13;
VACCINAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
21.820.014/0008-06,
SEJ5D82,
EPSMA00519372024,
683-13;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0070-64,
ABZ7E47, EPSMA00510372024, 683-12; VIDROSUL DISTRIBUIDORA DRACENENSE DE
VIDROS LTDA, 65.463.853/0001-05, GII3G79, EPSMA00517502024, 683-11; VIAC AO
COMETA
S
A,
61.084.018/0001-03, FTH9H58,
EPSMA00521802024,
683-11;
WEG
LINHARES
EQUIPAMENTOS
ELETRICOS
S/A,
10.885.321/0001-74,
RQO0D50,
EPSMA00521202024,
683-12;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0106-00,
RXY6H41, EPSMA00518512024, 683-12; VIA SUDESTE ACUCAR LTDA, 04.385.628/0002-
94, RXS9F30, EPSMA00520792024, 683-12; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42,
ISD9D35, EPSMA00506792024, 683-12; JCQ2A51, EPSMA00508632024, 683-12; V I AC AO
MIRACATIBA
LTDA,
01.962.300/0001-14,
FEK8772,
EPSMA00508492024,
683-13;
FFX6H04,
EPSMA00507732024,
683-13;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0128-65, RHZ9J90, EPSMA00507892024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A ,
34.274.233/0266-75, PPX9C66, EPSMA00510952024, 683-12; USINA FORTALEZA IND E
COMERCIO DE MASSA FINA LTDA, 44.893.410/0014-07, QRD1029, EPSMA00511292024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.780/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0071-20, SXC3B87,
EPSMA00518652024,
683-12;
CKBR
BEBIDAS
LTDA,
04.176.513/0021-52,
JBL2F71,
EPSMA00519572024,
683-12;
FJI2250,
EPSMA00521722024,
683-13;
FED0D95,
EPSMA00520132024, 683-12; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65,
PLE4F36, EPSMA00503682024, 683-13; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A .
USIMINAS, 60.894.730/0040-11,
ODG5G92, EPSMA00442192024,
683-12; ROTAS DE
VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, RUT5E59,
EPSMA00397962024, 683-11; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
34.934.698/0001-34, MGV0078, EPSMA00517982024, 683-13; TRANSPORTES JOANA LTDA,
05.584.300/0001-89, RKY0J20, EPSMA00518562024, 683-11; RITMO LOGISTICA S/A,
12.898.982/0013-01, BAN7047, EPSMA00512402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TOZZO
LTDA,
80.424.914/0001-19,
RYQ9E59,
FRMEV02387512024,
606-82;
RXM4I97,
FRMEV02259622024,
606-82;
RYT1B86,
FRMEV02257212024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04,
FJP6J70, FRMEV02929512024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-
87,
JAE7J45, FRMEV03119512024,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS JSA
LTDA,
54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV03125782024, 606-82; TRANSWERLE TRAN S P O R T ES
LTDA,
13.576.035/0001-15,
JBY7A16,
FRMEV03152332024,
606-82;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GIE8D71, FRMEV02883662024,
606-82;
TRANSPORTES
MAKARINA
KREMER
LTDA,
04.071.002/0001-22,
RKX4I64,
FRMEV03059822024, 606-82;
TRANSPORTES IRMAOS
CE LTDA,
87.297.040/0001-25,
IWK6986,
FRMEV02886002024,
606-82;
TREVO
LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEV03060462024, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA,
21.344.655/0001-57, FWL2D39, FRMEV03060562024, 606-82; TS SANTOS TRANSP O R T ES
LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV03146912024, 606-82; VALDEVIR A P A R EC I D O
DE OLIVEIRA, ***.696.779-**, NZK8J68, FRMEV02919572024, 606-82; VALDENILSON DA
SILVA
BICUDO
-
SERVICOS
DE
TRANSPORTES,
30.925.130/0001-04,
SFL1H85,
FRMEV03170082024, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BKR7C59,
FRMEV03167282024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42,
RRS6J96, FRMEV03075462024, 606-82; RRU0D66, FRMEV03074482024, 606-82; TUMELERO
TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, MAO1C43, FRMEV03140292024, 606-82; VALMIR
MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA, 09.239.311/0001-82, ILT4D17, FRMEV03171022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.115/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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