DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV03112942024, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA
LIMA, ***.013.675-**, PKK5A06, FRMEV03119332024, 606-82; MOVEIS NOVA SANTA RITA
LTDA, 02.850.723/0001-05, IUR6924, FRMEV03130802024, 606-82; MM COMERCIO DE
CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV03125282024, 606-82; MGF
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 30.135.435/0001-04, EHH8E08, FRMEV03151472024,
606-82; MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IRZ7G57, FRMEV03137092024, 606-82;
MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLG6J39, FRMEV03145752024, 606-
82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, BBK0845, FRMEV03153792024, 606-
82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLH7A93, FRMEV03157072024,
606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV02967552024,
606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, BZF0A54,
FRMEV02875632024, 606-82; MJC TRANSPORTES LTDA, 11.731.449/0001-46, NTM1431,
FRMEV02904962024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
REB7A60, FRMEV03156472024, 606-82; RLJ0D95, FRMEV03165002024, 606-82; RAE8E12,
FRMEV03196832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de
janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES
LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044,
FRMEV03115932024,
606-82;
RICARDO
BERNARDO
DE
SOUZA,
***.196.989-**,
MHS3J03, FRMEV03105962024, 606-82; RIO BRAVO REPRESENTACOES COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
42.820.398/0001-52,
RSY2E67,
FRMEV03131692024,
606-82;
RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, QHI0F60, FRMEV03158472024,
606-82;
RICARDO
DA
SILVA
TRANSPORTES,
25.425.732/0001-54,
MLP5F14,
FRMEV03068522024, 606-82; RICHELLI BRUNO GALIASSI COTRIM, ***.462.931-**,
GBU1E93, FRMEV03157832024, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA,
07.086.567/0001-71, EXO5H57, FRMEV02933572024, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA,
***.895.385-**, DTC7E33, FRMEV02934822024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPOR T ES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RAJ1D20,
FRMEV03085102024,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IZK8H93, FRMEV02932562024, 606-82; NXR
LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, MIJ9E94, FRMEV02938522024, 606-82; ARI PEREIRA
FILHO, ***.244.779-**,
IMY7F51, FRMEV03153992024,
606-82; LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJK1C75,
FRMEV02950482024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MMF4011,
FRMEV03172012024,
606-82;
DEBORA
STRINGARI,
***.903.499-**,
QCU2F04,
FRMEV03158612024, 606-82; MANU'S
REFRIGERACAO LTDA, 17.106.650/0001-19,
RDW2C54, FRMEV02964622024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84,
RVT5C46, FRMEV03171362024, 606-82; RTN2H30, FRMEV03171442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUTURA
ECOSERVICE
LTDA,
06.288.878/0001-50,
FUT9E30,
FRMEV02924272024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHG5A98,
FRMEV03094232024,
606-82;
ELVIS
MOSMANN,
***.477.900-**,
IOF1I60,
FRMEV03180712024,
606-82;
FERNANDO
LUIZ
BERNS
TRANSPORTES
LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYA3J92,
FRMEV03157582024,
606-82;
AMBIPAR
RESPONSE
ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024,
606-82; CLAUDIONEI PASTORIO, ***.314.289-**, AZL3A49, FRMEV03191912024, 606-82;
CLEIA UBRAUS, ***.757.709-**, MEE8E89, FRMEV03186782024, 606-82; CEREAIS BELA
VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IRZ5884, FRMEV03160862024, 606-82; JFV COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 10.576.043/0001-73, QMK3B49, FRMEV02986522024, 606-82; DIEGO
OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JAO6F27, FRMEV03161312024, 606-
82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, ***.568.649-**, QJY9G99, FRMEV02985282024, 606-82;
53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, MMM2E26, FRMEV03114492024,
606-82; D. I. FERREIRA LTDA, 47.783.190/0001-24, AXS2J27, FRMEV03193222024, 606-82;
ALANO
&
ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA,
42.023.719/0001-98,
MDO1C60,
FRMEV02989542024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLL7E50,
FRMEV03191392024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRU4D23,
FRMEV02981962024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, ECS0980,
FRMEV03160632024, 606-82; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 37.693.711/0001-07, NYY7I73,
FRMEV03107912024, 606-82; DOUGLAS GUILHERME DA SILVA PEREIRA, 47.320.078/0001-
57, SVH0C95, FRMEV03174452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de
janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TGL
TRANSPORTE
DE
GASES
LIQUIDOS
REFRIGERADOS
LTDA,
30.837.514/0001-67, RIZ8A04, FRMEV03102662024, 606-82; TEGNER TRANSPOR T ES
LTDA, 93.049.617/0001-82, IVR2016, FRMEV02957602024, 606-82; THL - TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, MKO3G08, FRMEV03122532024, 606-82; THEO
TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBJ0D37, FRMEV03110112024, 606-82;
JCU3E11, FRMEV03108402024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-
34, JBZ4D41, FRMEV03134102024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-
81, IZI5I37, FRMEV02934442024, 606-82; JBO2E92, FRMEV03170992024, 606-82; TC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDA7A54, FRMEV02936182024,
606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02946652024, 606-82;
IAI7456,
FRMEV03131652024,
606-82;
TECOM
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES LTDA, 09.156.601/0001-62, CUE0I77, FRMEV02977912024, 606-82; TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03197212024,
606-82; SXI4B92, FRMEV03191542024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS
LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03086512024, 606-82; THIAGO TOKARSKI,
***.254.659-**,
ATK6769,
FRMEV03173652024,
606-82;
THMS
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
11.222.281/0001-43,
SYL2G58,
FRMEV03172782024,
606-82;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12,
FRMEV02972202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TNH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0001-40,
JBO7I34,
FRMEV02914022024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA.,
02.350.315/0001-94,
RAB5309,
FRMEV03096312024,
606-82;
TIME
LOG
LTDA,
49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV03114252024, 606-82; TIAGO OLIVEIRA RAMOS,
05.664.574/0001-88, IQD9282, FRMEV02886222024, 606-82; TOP FLORIPA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.278.797/0001-72, RXM4G26, FRMEV03116412024, 606-82; TOBIAS
GILMAR KRAISCH, ***.092.389-**, RAH8A98, FRMEV03132342024, 606-82; TOMAZONI &
CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, QAY7E51, FRMEV03129442024, 606-82; THP TRA N S P O R T ES
LTDA, 28.106.290/0001-71, RDS9J23, FRMEV03153222024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS
E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV02916472024, 606-82; TKE -
TRANSPORTES KARGO EXPERT DE
CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJE9831,
FRMEV03081942024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67,
EIM5G32, FRMEV02792202024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90,
JAN1B63, FRMEV03170252024, 606-82; TL TRANSPORTES LTDA, 47.974.173/0001-74,
PZX0G25, FRMEV03178462024, 606-82; TMP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS
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