DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSB MINERALS LTDA, 15.210.775/0001-69, RNV5D61, EPSMA00499182024,
683-12; PLASTCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCIONADOS PLASTICOS LTDA,
01.479.589/0001-15, QPM3864,
EPSMA00501472024, 683-11;
SBS ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA.,
88.348.024/0001-87,
IUP0473,
EPSMA00508302024,
683-13;
RODANDO TRANSPORTES, 09.433.294/0002-09, DAJ0G40, EPSMA00509902024, 683-13;
TRANSPORTADORA VERBA LTDA, 09.644.103/0001-69, JBT5D23, EPSMA00510972024, 683-
11; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0048-65, SGE4I60, EPSMA00512542024,
683-12; LSO9E59,
EPSMA00506552024, 683-12;
PARIS COMERCIO,
INDUSTRIA E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 44.280.586/0001-60, RSF2G02, EPSMA00515992024,
683-13; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0003-08, QJO8705,
EPSMA00516512024,
683-12;
QJO8705,
EPSMA00517242024,
683-12;
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, RUG8G33, EPSMA00519932024, 683-13;
TCE8C81, EPSMA00518222024, 683-11; MINERVA S.A., 67.620.377/0062-36, BTS2E57,
EPSMA00521672024,
683-11;
MULTILIT
FIBROCIMENTO
LTDA,
72.071.541/0002-00,
MIC2G94, EPSMA00520452024, 683-13; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0011-29,
SIW1D79, EPSMA00521692024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0176-73, JBL1H89, EPSMA00504282024, 683-12; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE
ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, REQ6E43, EPSMA00521402024, 683-11; SUPER
FOODS NUTRICAO ANIMAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
11.120.258/0002-29, KYR3A13, EPSMA00520912024, 683-11; NOVA ERA ARMAZENS GERAIS
LTDA,
01.421.606/0001-63,
CZQ0292,
EPSMA00519872024,
683-13;
TRANSPORT ES
TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, AZV7C11, EPSMA00075782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.393/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0138-37,
JCO1D87,
EPSMA00515582024,
683-12;
ISI2I35,
EPSMA00513162024,
683-12;
BDG7D49,
EPSMA00512242024,
683-12;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0068-01,
JAK6B88,
EPSMA00517712024,
683-11;
VIDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85, SUV0H57, EPSMA00514602024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO BERNARDINO CORDEIRO, ***.512.009-**, , FREVP00953142024,
773-0; ELIDIA MARIA SAULLO, ***.069.226-**, , FREVP00956932024, 773-0; EVELINE P.
MARTINS & CIA. LTDA., 23.707.597/0001-04, , FREVP00950462024, 773-0; EVERTON
BARBOSA CARDOSO, ***.484.409-**, , FREVP00952412024, 773-0; ELIETE VIGNAG A
TONUS,
***.300.129-**,
,
FREVP00955512024,
773-0;
FLAVIO
FELINTO
RAUPP,
***.515.029-**, , FREVP00961762024, 773-0; ENLOG SA, 47.456.414/0001-93, ,
FREVP00953042024,
773-0;
ENIO
DE
PAULA
MENDES,
***.679.378-**,
,
FREVP00963342024,
773-0;
ERNESTO
WILMAR
CORREA,
***.973.159-**,
,
FREVP00958212024,
773-0;
FELIPE
ANDRADE
DE
SOUZA,
***.598.317-**,
,
FREVP00966932024, 773-0; EDISON WISCHRAL, ***.930.419-**, , FREVP00957502024,
773-0; FABIANO DA SILVA CARLOS, ***.849.867-**, , FREVP00965162024, 773-0; FABIO
NOGUEIRA, ***.032.360-**, , FREVP00947802024, 773-0; FABIO OLIVEIRA EFFTING,
***.345.411-**,
,
FREVP00956622024,
773-0;
F
SOARES
AMANTEA
COSTA,
08.673.635/0001-61, , FREVP00962822024, 773-0; FERNANDO IRADIR ALVES JUNIOR,
***.512.257-**, , FREVP00949842024, 773-0; EDUARDO MACEDO DE OLIVEIRA NET O,
***.579.806-**, , FREVP00959272024, 773-0; ELSON FERNANDES DA SILVA, ***.291.827-
**, , FREVP00959052024, 773-0; EDUARDO TERTULINO DE OLIVEIRA, ***.973.736-**, ,
FREVP00962632024,
773-0;
FAUSTO
FELIX
FERREIRA
FILHO,
***.135.187-**,
,
FREVP00971512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; EMERSON BORGES, ***.569.029-**, ATH9H00,
FRMEV02942172024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, ***.844.159-**, OT I 1 E 8 3 ,
FRMEV03179602024, 606-82;
EMILIO ANTONIO
FERRARI RAMOS,
***.305.391-**,
RAW1B14,
FRMEV03104782024,
606-82;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90, IUL8G92, FRMEV02989672024, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E ,
***.215.876-**, RNM3G19, FRMEV03178512024, 606-82; RNM3G19, FRMEV03231892024,
606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFZ6567,
FRMEV03193082024,
606-82;
SVE1B99,
FRMEV03198272024,
606-82;
GEM8829,
FRMEV03243722024, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90,
ERM4I13, FRMEV03182662024, 606-82; ENILTON PEREIRA DA SILVA, ***.857.407-**,
JAI8b01,
FRMEV03206072024,
606-82;
ESM
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
43.061.531/0002-88, RLP8G45, FRMEV03220592024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE
MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT4H56, FRMEV03233002024, 606-
82; EMG TRANSPORTES LTDA, 24.417.349/0001-91, SXG8D64, FRMEV03233882024, 606-82;
ENRIQUE
CAMILO
REZENDE
01621587690,
18.137.472/0001-56,
PUE1C67,
FRMEV03192872024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55,
PZB8C74, FRMEV03188722024, 606-82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.214.699-
**, ECS3H86, FRMEV03114152024, 606-82; ERLON ALVES PEREIRA, ***.452.809-**,
FFT5G79, FRMEV03176452024, 606-82; EMERSON NOGUEIRA DE ASSIS, ***.319.006-**,
FLV4F89, FRMEV02985092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; ETA EMPRESA DE TRANSPORTES ALVIMAR LTDA ,
12.243.632/0001-65, NKX1I20, FRMEV02966412024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
QCJ6F60,
FRMEV03162492024,
606-82;
RAO5H60,
FRMEV03162812024,
606-82;
RRZ9A20,
FRMEV03160472024,
606-82;
RAV1E11,
FRMEV03207242024,
606-82;
RRJ8A19,
FRMEV02948582024,
606-82;
QCL0E60,
FRMEV03158722024, 606-82; RAV1E11, FRMEV03158752024, 606-82; EVOKE VIAGENS
TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03202922024, 606-82; EUCLIDES
RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GJR4F26, FRMEV03188882024,
606-82; DRB3A51, FRMEV03194742024, 606-82; EXPRESSO JEAN LTDA, 01.351.552/0001-07,
AQH5I00, FRMEV03157172024, 606-82; EVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.464.046-**,
HEH3J63, FRMEV03225552024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
GFT8443, FRMEV03224312024, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE V E I C U LO S
S/A, 09.637.106/0001-75, BXH9I90, FRMEV03103132024, 606-82; EVALDO FRANCISCO DA
SILVA,
***.585.988-**,
FXY0E39,
FRMEV03021572024,
606-82;
EVANDRO
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, BEZ5D65, FRMEV03217792024, 606-82; EXPANSAO
SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, QQZ3F94, FRMEV03190442024, 606-82; EXITO
TRANSPORTES LTDA, 05.875.732/0001-49, IPR9661, FRMEV03232592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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