DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIDERURGICOS
LTDA,
09.491.322/0001-55,
BEH0G94,
FRMEV03030072024,
606-82;
TOLENTINO
ASSESSORIA
COMERCIAL
LTDA,
05.569.562/0001-74,
SCC5A98,
FRMEV03204492024,
606-82;
TMLOGRS
LTDA,
51.138.603/0001-95,
BTA2E38,
FRMEV03146942024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA,
10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IYN9A52, FRMEV03172922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MMZ
LTDA,
10.452.788/0001-20,
AMD3983,
FRMEV02802272024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
FJY3D23, FRMEV03142472024, 606-82; FIX2B24, FRMEV03138322024, 606-82; DSQ2J24,
FRMEV03149972024, 606-82; FRF2B24, FRMEV03145662024, 606-82; TRANSPORTADORA
MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEV03079352024, 606-82;
NTZ5E56,
FRMEV03156392024,
606-82; TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20,
DDA7G51,
FRMEV03145852024,
606-82;
GEC6I03,
FRMEV03022752024, 606-82; BMG8C43, FRMEV03133992024, 606-82; TRANSPORTADORA
NOVO FUTURO LTDA, 11.409.167/0001-27, OAS2292, FRMEV03091582024, 606-82;
TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, AZU8B71, FRMEV02949722024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PRESIDENTE
LTDA,
14.205.879/0001-12,
BAL6766,
FRMEV02993112024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-
39, OOW2B21,
FRMEV03094162024, 606-82;
AMBIPAR RESPONSE
ENVIRONMENTAL
SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; 22.743.210
JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV03014872024, 606-82;
LUMI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.313.512/0001-27,
QCP6F83,
FRMEV03195822024, 606-82; FORESTNET COMUNICACOES LTDA, 10.478.222/0001-78,
RBT8B80, FRMEV03125042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de
janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BUSETTI
LTDA,
01.159.754/0001-51,
JBS3388,
FRMEV02818062024, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0001-61,
RAZ4G45, FRMEV02903842024, 606-82; TRANSPORTES BRESSAN & BRESSAN LTDA,
30.680.322/0001-90, MMH2E01, FRMEV02911962024, 606-82; TRANSPORTES CARINE
LTDA,
29.741.199/0001-90, RYT7G53,
FRMEV03142502024, 606-82;
TRANSPORT ES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76,
QIQ6278,
FRMEV02917022024,
606-82;
RXT2G34,
FRMEV02964122024,
606-82;
TRANSPORTES
BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08, BDI8G68, FRMEV03142092024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA
PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, QIP2A13, FRMEV03140642024, 606-
82;
QIP1I93,
FRMEV03121412024,
606-82;
TRANSPORTES
FORTALEZA
LTDA,
11.310.847/0001-99, QJB2024, FRMEV03139242024, 606-82; TRANSPORTES DE BONA
LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB7G12, FRMEV02942912024, 606-82; TRANSPORTES F R P
LTDA, 08.870.629/0001-02, QJE5D75,
FRMEV03093982024, 606-82; TRANSPORT ES
FAROTTI
LTDA,
37.809.305/0001-59,
JAS3F06,
FRMEV03155462024,
606-82;
TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV03084882024, 606-
82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL5555, FRMEV03158842024,
606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO
LTDA, 07.839.875/0001-20, RKL2G51, FRMEV02985422024, 606-82; TRANSPORTADORA
MMZ LTDA, 10.452.788/0001-20, AMD3983, FRMEV03123132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.388/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CCP - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS DE PVC LTDA, 08.048.078/0001-
98, QHJ8J92, EPSMA00504442024, 683-13; CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA ,
60.882.628/0042-68,
RDM9G13,
EPSMA00503892024,
683-12;
AGM
OPERADORA
PORTUARIA
LTDA,
12.073.635/0005-21,
JBS5A53,
EPSMA00510132024,
683-12;
BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FCT1C66, EPSMA00509562024, 683-11; AGC
VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, BHP5H78, EPSMA00509422024, 683-12;
KZF3A22,
EPSMA00503952024,
683-12;
BRASCOL
D.F.M.
DISTRIBUIDORA
LTDA,
12.022.926/0001-67, LTI8D34, EPSMA00511672024, 683-13; CITRUS NARDELLI COMERCIO
DE FRUTAS LTDA., 07.524.682/0001-80, RXQ3I08, EPSMA00514402024, 683-13; BE8 S.A.,
07.322.382/0001-19,
JAR4A36,
EPSMA00515892024,
683-11;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA,
83.305.235/0120-44, RJB8B84,
EPSMA00515522024, 683-12;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, FSQ9180,
EPSMA00516762024,
683-13;
FTS8575,
EPSMA00514872024,
683-13;
PCB0709,
EPSMA00518982024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, SUB9I05,
EPSMA00511172024,
683-12;
CONSELMAR
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
S/A.,
84.823.541/0001-00, APU0243, EPSMA00514912024, 683-11; ADENELSON DOS REIS
CAVALCANTE, ***.072.329-**, HOJ7I91, EPSMA00509792024, 683-13; COOPERATIVA DE
PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0054-90, TAP3H15, EPSMA00512592024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0479, EPSMA00514422024, 683-11; TCH1F20,
EPSMA00513122024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA
DO ESPIRITO SANTO S.A.,
29.617.631/0002-17, RTC2J91, EPSMA00512732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.389/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LATICINIOS J L LTDA, 16.005.431/0001-80, AGZ0818, EPSMA00500652024, 683-
13; JOSE LUCIANO SANTOS MORAIS, ***.278.495-**, FZR3E80, EPSMA00502052024, 683-
11; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, QTP9A09, EPSMA00501782024, 683-13;
GUARDIAN
DO
BRASIL
VIDROS
PLANOS
LTDA,
01.410.577/0001-34,
ODM5D20,
EPSMA00503112024, 683-12; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-
08, RHE2I13, EPSMA00508692024, 683-11; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, SBH8C81, EPSMA00509052024, 683-12; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCL8D52, EPSMA00512792024, 683-12; RRI5E68,
EPSMA00512532024, 683-12; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, DPF9867,
EPSMA00515222024, 683-12; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA,
62.000.278/0046-18, FHS1I26, EPSMA00519902024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0117-90,
GCU1D85, EPSMA00520222024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56,
KCM6J80,
EPSMA00508162024,
683-12;
GIRCEU
DE
SOUZA
CARDOSO
&
CIA,
90.292.194/0001-39, IXG7I19, EPSMA00504712024, 683-13; MINERACAO JUNDU LTDA,
60.628.468/0011-29, FPJ8683, EPSMA00502802024, 683-12; EUROTEXTIL COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, DSX3H22, EPSMA00503672024, 683-13; FERTIPAR
SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYR6A33,
EPSMA00477612024, 683-13; FZP2G02, EPSMA00479582024, 683-12; FERTILIZA N T ES
HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, GGK6C33, EPSMA00488382024, 683-12; FERTIPAR
SUDESTE
ADUBOS
E
CORRETIVOS AGRICOLAS
LTDA,
02.614.911/0008-00,
PUA2J90,
EPSMA00500192024, 683-12; EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA,
60.955.812/0001-12, LTS4I04, EPSMA00514102024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.391/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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