DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
14.459.704/0001-31, QJH6A04, FRMEV02953552024, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO
SPANIOL
LTDA,
29.667.471/0001-30,
IKY2G55,
FRMEV03172872024,
606-82;
FAD
TRANSPORTES
LTDA,
43.672.068/0001-20,
ITW7C85,
FRMEV03179082024,
606-82;
FERNANDA FERIGATTO VARDASCA, ***.481.238-**, QBD4G00, FRMEV03208082024, 606-
82; FABIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.675.179-**, HBZ2D17, FRMEV03186992024, 606-
82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV03195162024, 606-82;
FABRICA
DE
COMPENSADOS
APECS
LTDA,
13.530.351/0001-56,
RAD3945,
FRMEV03204392024,
606-82;
FEDEX
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.970.887/0001-02, PCZ1759, FRMEV03202632024, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA
LTDA, 14.199.898/0001-83, GEZ6F27, FRMEV03031002024, 606-82; FASI TRANS P O R T ES
LTDA, 03.886.930/0001-82, TCA5F75, FRMEV03231102024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57, RVT7G03,
FRMEV03243732024, 606-82;
EXPRESSO K&K
LTDA ,
10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02970392024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -,
22.482.228/0001-06,
RMY1D55,
FRMEV03180882024,
606-82;
RMJ7H12,
FRMEV03205732024,
606-82;
RNF0I81,
FRMEV03182542024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, GAW6I85, FRMEV03231202024, 606-82; FABIO DE
SOUZA TELEZ, ***.088.618-**, EEH5F10, FRMEV03224522024, 606-82; FAST & AGILE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, MLZ9J33, FRMEV03230452024,
606-82; FABRICIO SCHMOELLER ESSER, ***.242.139-**, GCD5656, FRMEV03022252024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA ,
36.562.263/0001-31, OVA7E97, FRMEV03173052024, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS,
***.071.081-**, IUW3A79, FRMEV03174152024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA ,
09.359.137/0001-01, RXT0F55,
FRMEV03176132024, 606-82;
FIT LOG
- SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA, 13.351.768/0001-51, STM6F48,
FRMEV03176002024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RLP8C59, FRMEV03188542024, 606-82; RLP8C59, FRMEV03197942024, 606-82; F L AV I O
LINHARES DA SILVA, ***.018.801-**, OBR9I87, FRMEV03212782024, 606-82; FERNANDO
DUTRA FERNANDES, ***.752.266-**, QOC1193, FRMEV03229432024, 606-82; FIVE
TRANSPORTES
LTDA,
12.158.137/0001-58,
FVE0C01,
FRMEV03220162024,
606-82;
FERNANDO
LUIZ
BERNS
TRANSPORTES
LTDA,
22.390.206/0001-08,
RYW7E94,
FRMEV03236952024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA,
12.299.342/0001-33,
QBT6B94,
FRMEV03155072024,
606-82;
FERNANDO
ALVES,
***.513.150-**, FSP3B20, FRMEV03181612024, 606-82; FERNANDO LUCAS DA SILVA ,
***.274.016-**,
FRN0I50,
FRMEV03166912024,
606-82;
FLEXLOG
LOGISTICAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.219.431/0001-00,
RGZ0A61,
FRMEV03236332024,
606-82;
FLAVIOTUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
42.010.163/0001-03,
LLQ6C52,
FRMEV03233752024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, SSS0F30,
FRMEV03185062024, 606-82;
FERPESCA COMERCIO E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, SRU5E36, FRMEV03025422024,
606-82;
FERNANDO
GATELLI
&
CIA
LTDA,
82.826.637/0003-68,
RMO2J24,
FRMEV03179882024,
606-82;
FERNANDO
DE
SOUZA,
***.098.159-**,
MDH0B63,
FRMEV03181062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.560/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUTURA
ECOSERVICE
LTDA,
06.288.878/0001-50,
FUT9E30,
FRMEV02924272024, 606-82; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA,
10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYX9I27,
FRMEV03121422024,
606-82;
RYF5A46,
FRMEV03127342024, 606-82; RXK7J65,
FRMEV03127652024, 606-82; FRANCISCON
INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYB2G00, FRMEV03124652024, 606-82;
REA2E00, FRMEV03224962024, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA,
03.668.655/0001-20,
MFU2I70,
FRMEV03168382024, 606-82;
FRIBON
TRANSPOR T ES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
RAW8I73,
FRMEV03039172024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, MLP7E33, FRMEV03206872024, 606-82; QAZ9F85,
FRMEV03206932024,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RYO9I05,
FRMEV03110262024,
606-82;
RYK3E64,
FRMEV03182472024, 606-82; FRANCINE ALVES JACINTO, 06.242.249/0001-90, IYL6G38,
FRMEV03189322024, 606-82;
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE,
10.606.509/0001-36,
RYA5D20,
FRMEV03229532024,
606-82;
FUTURIZE
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV03204572024, 606-82; FORTE AMBIENTAL LTDA,
27.320.787/0001-25, RQM5C67, FRMEV03140572024, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA,
35.267.922/0001-44, SJG4E03, FRMEV03167662024, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA.,
06.103.610/0001-05,
CQU4J47,
FRMEV03013662024,
606-82;
FRANCHIN
TRANSPORTADORA
LTDA,
45.856.241/0001-75,
FCB7B38,
FRMEV03191002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; GDE TRANSPORTES LTDA, 08.827.137/0001-26,
QUH8D74, FRMEV03153082024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43,
BDZ1F20,
FRMEV03156452024,
606-82;
G
R
J
MALOJO
TRANSPORTES
LTDA,
42.959.939/0001-28, GFK9I72, FRMEV03178402024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80, QCH9358, FRMEV03178052024, 606-82; GABRIELA SANTOS FONSECA,
***.100.296-**, CUC6D11,
FRMEV03205382024, 606-82;
GAV TRANSPORTES
LTDA,
18.368.865/0001-70, RYS2F24,
FRMEV03027622024, 606-82;
G ALVES
DE AMORIM,
32.539.123/0001-91,
QBD5D48,
FRMEV03198782024,
606-82;
GEANNE
CARVALHO
NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, ***.644.991-**, JHN1733, FRMEV03240242024, 606-82;
FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV03230852024, 606-82;
QWE6C36, FRMEV03230972024,
606-82; G
LUX ENGENHARIA
E SERVICOS
LTDA,
19.564.204/0001-83, RPG0F56, FRMEV03232222024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE
TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV03235632024, 606-82; G2LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV02959062024, 606-
82; G4 TRANSPORTES LTDA, 53.387.302/0001-20, BAF4E99, FRMEV03200892024, 606-82;
GABRIEL WITECK MARCHIORO, ***.267.661-**, RRZ0E41, FRMEV03132242024, 606-82; G.
FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68,
IXV7D37, FRMEV03195832024, 606-82;
GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, CLG0D36, FRMEV02979992024, 606-82;
GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, QCX1749, FRMEV03186802024, 606-
82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0004-97, RWJ3A22,
FRMEV03219812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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