DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
MIZAEL
DE
ARRUDA
ALVES
DA
SILVA,
***.340.469-**,
CPN2I72,
FRMEV03169462024,
606-82;
MJA
COMERCIO
DE
GESSO
E
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
10.245.251/0001-90,
FAP6B54,
FRMEV03166582024,
606-82;
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RAV8H02, FRMEV03079592024,
606-82; N G ROCHA,
22.572.421/0001-20, RLJ6J93, FRMEV03212402024, 606-82;
NATHAN
FELLYPP
MOREIRA
RESENDE,
22.843.143/0001-06,
RUS8A44,
FRMEV03209852024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65,
FRMEV03228172024, 606-82; MOA TRANSPORTES LTDA, 35.630.181/0001-14, QJU9A86,
FRMEV03229922024, 606-82; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, FJU1I13,
FRMEV03228792024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08,
FRMEV03237232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-
25, OAX1E47, FRMEV02959782024, 606-82; REINALDO MATOS DE OLIVEIRA, ***.396.558-
**, CLJ8J88, FRMEV03175362024, 606-82; RAQUEL LUPEPSIW MEHL, ***.116.809-**,
QJT9I65, FRMEV03156912024,
606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0013-43,
SVD5A85,
FRMEV03178552024,
606-82;
SSS5E93,
FRMEV03205992024, 606-82; STE3H33, FRMEV03206382024, 606-82; RESDIL TRA N S P O R T ES
LTDA,
39.908.107/0001-78,
DBC5F12,
FRMEV03164192024,
606-82;
RENKAWIECKI
COMERCIO DE BANANAS LTDA, 07.023.293/0001-71, RYK7E21, FRMEV03181102024, 606-
82; REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, ENU3E87, FRMEV03196692024, 606-82;
RENATO QUADRADO DE SOUZA, ***.537.140-**, ISF6B00, FRMEV03203352024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCY7F82,
FRMEV03032602024, 606-82; REGINALDO CORNELIO KAIZER, ***.641.038-**, GSH4346,
FRMEV03231272024, 606-82; RENI BEILKE, ***.678.869-**, AQL8F82, FRMEV02962222024,
606-82;
RENZNARF
TRANSPORTES
LTDA,
08.166.108/0001-60,
RYT0E30,
FRMEV03016592024, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA, 33.885.392/0001-72, RDT0E20,
FRMEV03182362024,
606-82;
RAY
CARGO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.210.314/0001-60, AWC7C90, FRMEV03230742024, 606-82; REI DAS TELHAS LTDA ,
01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV03239652024, 606-82; REX TRANSPORTES LTDA.,
13.238.723/0001-75, CKH5C23, FRMEV03212012024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA,
***.795.909-**, MJS9A08, FRMEV03136332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70,
DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-
20,
RQY9F70,
FRMEV03216272024,
606-82;
ALEX
RICARDO
MAFFEI
LTDA,
39.158.264/0001-03, IQH2D25, FRMEV02931972024, 606-82; CHARLES DOS SANTOS
MELO, ***.440.140-**, ISO7B16, FRMEV03201542024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA,
36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV02975172024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE
ASSIS, ***.381.906-**, HFD2234, FRMEV03216702024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA
SILVA,
04.340.654/0001-15,
CPG5945,
FRMEV02988072024,
606-82;
CPG5945,
FRMEV02996512024, 606-82; ANTONIA CLAUDIA ALENCAR LIMA, 27.495.170/0001-40,
AYZ4691, FRMEV03219612024,
606-82; DIEGO
APARECIDO RAMOS
10328499676,
33.369.888/0001-93, AVA8G77, FRMEV03219642024, 606-82; ANDREI MOTA DAMAC E N O,
***.553.170-**, BCL8B50, FRMEV03219382024, 606-82; CRIS TRANSPORTE E LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 17.351.625/0001-09, KMZ3B54, FRMEV03219272024, 606-82; AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.465.686/0001-02,
AFH9242,
FRMEV02992352024, 606-82; AZM PLASTIC PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 39.963.424/0001-
97, SXI9C92, FRMEV03007872024, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA ,
22.670.620/0001-70, QPW8D02, FRMEV03024772024, 606-82; ANTONIASSE TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03223472024, 606-82; CAPIXABA GRANITOS
LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV03230102024, 606-82; BURATO TRA N S P O R T ES
LTDA, 11.197.437/0001-83, EDP3G68, FRMEV03023292024, 606-82; DELSOL TRA N S P O R T ES
LTDA, 17.716.495/0001-52, RDX6H86, FRMEV03230472024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS
LTDA, 02.396.219/0001-87, QJZ0529, FRMEV03026482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENILDO
SOUZA
DA
SILVA
LTDA,
17.101.293/0001-04,
RZM6D65,
FRMEV02939482024,
606-82;
ELIZANDRO
OLIVEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV02941812024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS
EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, JZZ6A64, FRMEV03199092024, 606-82;
JOSE GONCALVES DOS SANTOS ROSARIO, ***.716.836-**, MPR9348, FRMEV03216762024,
606-82; FOCO
TRANSPORTES INTELIGENTES
LTDA, 45.770.981/0001-94,
MKQ3F77,
FRMEV02974882024, 606-82; LOURDES TURISMO LTDA., 04.635.171/0001-48, KPU7E43,
FRMEV02975052024, 606-82; HORTIGRANJEIRA RIO SAGRADO LTDA, 73.973.166/0001-68,
RHZ2A96,
FRMEV02984162024, 606-82;
EXBIL COMERCIO
E MONTAGENS
LTDA,
04.852.442/0001-17, DVS6121, FRMEV02985892024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BCE2956, FRMEV03219142024, 606-82; FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J20, FRMEV03219462024,
606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLJ8H34,
FRMEV02996542024, 606-82; HV COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, 11.773.333/0001-70,
OHW5297, FRMEV02995692024, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93,
SXE4D22, FRMEV03022532024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 08.708.309/0001-42, RHN3J06, FRMEV03025372024, 606-82; FLAVIO ALV ES
SANTANA, ***.800.346-**, KNX5A90, FRMEV03222972024, 606-82; FABIO MAFFAC I O L I ,
***.848.810-**, IGB9927,
FRMEV03022812024, 606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO
RETTORE, ***.594.659-**, HFD3B08, FRMEV03225382024, 606-82; JOSE PASSARELA
LEMOS, ***.856.669-**, MKG2280, FRMEV03021122024, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS,
***.374.186-**, OPX0G85, FRMEV03224392024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA ,
00.498.991/0001-84, ESB0F62, FRMEV03228062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO BELO LTDA, 10.493.219/0001-23, PFY3A83, FRMEV03215552024,
606-82;
SCATENA AGENCIA
DE
VIAGENS
E TURISMO
LTDA,
07.670.122/0001-34,
EKH9B94, FRMEV03216652024, 606-82; REGOSO COM IND E TRANSP DE MADEIRAS
LTDA,
81.581.324/0001-62,
RLJ6I27,
FRMEV02932762024,
606-82;
NOSSA
ROCA
COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA, 35.098.917/0001-55, RAA4F60, FRMEV02938222024,
606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RLL3F48, FRMEV02959222024,
606-82; ROBERTO
ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 33.734.675/0001-13,
QMM5J40,
FRMEV03216292024, 606-82; RODO CARMEN TRANSPORTES LTDA, 51.826.424/0001-40,
SIF8B96,
FRMEV03216362024,
606-82;
STEEL
LOG
-
COMERCIO,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
12.260.426/0005-97,
EML6525,
FRMEV03203062024, 606-82; STENYO ROBSON ZANQUETI, ***.055.678-**, EHH7954,
FRMEV03200702024, 606-82; TAURAS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 10.249.250/0001-
13, GVI5D63, FRMEV02974362024, 606-82; OSMAR MONDADORI, ***.694.840-**,
BAE5A11, FRMEV02979772024, 606-82; RD PEREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
24.521.511/0001-17,
STE6B82,
FRMEV02993502024,
606-82;
P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV03219472024,
606-82;
PADRAO
LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
12.019.571/0001-57,
NDR1I88,
FRMEV03219242024, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-
82, AXC0H74, FRMEV03219442024, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS
LTDA,
22.970.261/0001-77,
NVD3675,
FRMEV03219332024,
606-82;
RODOLFO
APARECIDO DE CARVALHO, ***.163.621-**, JZU9064, FRMEV03014172024, 606-82; PH
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BRASIL
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E SEGURANCA,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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